quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE CARNAVAL 2018 DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA


A decisão liminar foi proferida hoje (08/02) pelo Juiz de Direito da Comarca de São Pedro da Água Branca-Ma, Dr. Bruno Nayro de Andrade Miranda em uma ação civil pública ajuizada pela Promotora Fabiana Santalucia Fernandes, contra o Município e o Prefeito Pelezinho.

Na ação civil pública o Ministério Público tinha como um dos pleitos liminares a suspensão do Carnaval 2018 com recursos do próprio município enquanto houvesse pendência no pagamento dos servidores públicos.

Como não foi possível efetivar o pagamento de todos os vencimentos em atraso antes do carnaval, a justiça atendeu ao pedido do MP e proibiu o evento.

Caso haja o descumprimento da proibição, o prefeito será multado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada dia de festividade.

Veja Decisão Liminar na íntegra CLICANDO AQUI!

Nenhum comentário:

Postar um comentário