quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Vereador Zé Lima divulga relatório com as atividades legislativas de 2017

Registro do dia 16/11/2017 - 2ª Audiência Pública para Revisão da Lei Orgânica Municipal

Chegamos ao final de mais um ano legislativo - meu primeiro ano como Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca - e, como de costume, faço questão de compartilhar com todos, um pouco da nossa atuação à frente do Poder Legislativo local.

Tivemos um ano de muito trabalho.

Reorganização da Câmara

Posso afirmar que 2018 foi um ano de reorganização da Câmara Municipal e de atualização de nossa legislação local.

Neste sentido, aprovamos no início do ano, a Resolução nº 001/2017 que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e em novembro aprovamos a Lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo.

Além disso, criamos também o Programa Tribuna Livre que permite que qualquer cidadão são-pedrense possa se expressar na Tribuna nas sessões.

Reforma da Câmara

No que diz respeito à estrutura física, realizamos uma reforma na pintura Câmara Municipal e construímos mais uma sala para melhor atender as necessidades da Casa.

Nos próximos dias serão instaladas portas e janelas de blindex, bem como serão instaladas centrais de ar para climatização do Plenário, além de melhoria no sistema de som.


Revisão Legislativa

Neste ponto, ressalto o grandioso trabalho que tivemos na Revisão e Atualização da nossa Lei Orgânica Municipal aprovada em segundo no dia 18 de dezembro, após 4 audiências públicas com a participação da comunidade.

Destaco ainda, a aprovação do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a aprovação do PL que Cria o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca.
Além disso, realizamos também uma importante reforma no Código Tributário Municipal.


RELATÓRIO 2017

Desde fevereiro/2017, quando se iniciou os trabalhos na Câmara Municipal, até o dia 18 de Dezembro/2017, foram levados a Plenário para discussão e deliberação dos vereadores e vereadoras um total de 18 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução, 11 Requerimentos,  40 Indicações e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 – Revisa e Atualiza a Lei Orgânica Municipal. (Autoria: Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica)

PROJETOS DE LEIS

PL nº 001/2017 - Que criou o Diário Oficial Eletrônico do Município. (Autoria: Prefeito)

PL nº 002/2017 – Que Criou o Programa Social Tenda da Esperança. (Autoria: Prefeito)

PL nº 003/2017 – Que reduziu o valor dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017/2020, alterando Lei 202/2016. (Autoria: Mesa Diretora)

PL nº 004/2017 – Que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. (Autoria: Prefeito)

PL nº 005/2017 – Aprovou a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, bem como suas alterações. (Autoria: Prefeito)

PL nº 006/200017 – Que aprovou a alteração dos valores das multas a serem pagas pelas empresas que cometerem infrações previstas no Código Tributário de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Prefeito)

PL nº 007/2017 – Que criou o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Branca. (Autoria: Prefeito)

PL nº 008/2017 – Que instituiu o Dia Municipal da Mulher São-pedrense. (Autoria: Vereadora Raquel e Vereadora Patrícia)

PL nº 009/2017 – “Que denominou de Posto de Saúde MARIA NEUSA RODRIGUES o Posto de Saúde localizado no bairro Vanderlândia”. (Autoria: Vereador Zé Lima e outros)
PL nº 010/2017 – Dispõe sobre o PPA 2018/2021. (Autoria: Chefe do Poder Executivo)

PL nº 011/2017 – Dispõe sobre a LOA 2018. (Autoria: Chefe do Poder Executivo)

PL n° 0012/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

PL n° 0013/2017 - Cria o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Água branca – Maranhão. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0014/2017 – “Dispõe sobre o Projeto “Musica e Arte” no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências”. (Autoria: Ver. Sônia Maria)

PL n° 0015/2017 – Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0016/2017 – Cria o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0017/2017 – “Cria e estrutura o Plano de Cargos, carreira e salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Água Branca-MA e estabelece outras providências”. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

PL n° 0018/2017 – Torna de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO RAIMUNDO E RIBEIRINHO-ASPROVILA da comunidade de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Executivo Municipal)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PR nº 001/2017 – Que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. (Autoria: Mesa Diretora)

PR nº 002/2017 – Que instituiu o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal. (Autoria: Vereador Zé Lima)

PR nº 003/2017 – Que criou da Comissão Especial Temporária para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Mesa Diretora)

PR n° 004/2017 – Altera a redação do art. 19 da Resolução n° 001/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, Maranhão. (Autoria: Ver. Magno e Ver. Sônia Maria e Tequinha).


REQUERIMENTOS

Requerimento nº 001/2017 – Solicitou a criação do calendário de pagamento de funcionário do município. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 002/2017 – Solicitou a construção da sede da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 003/2017 – Solicitou a Prestação de Contas e folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros)

Requerimento nº 004/2017 - Solicitou informações referentes ao Projeto Tenda da Esperança. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros)

Requerimento nº 005/2017 – Solicitou a instalação do sistema de abastecimento de água no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 006/2017 – Solicitou ao Executivo Municipal ajuda financeira aos grupos culturais, como: Quadrilhas juninas, Blocos de Carnaval, Entidades religiosas e esportivas do Município. (Vereadora Raquel Pereira/PT)

Requerimento nº 007/2017 – Solicitou reforma e adequação do Matadouro Público Municipal. (Autoria: Vereadora Patrícia de Carvalho/PR)

Requerimento n° 008/2017 – Dispensa de parecer Técnico da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução n° 003/2017. (Autoria: Ver. Zé Lima)

Requerimento n° 009/2017 – Requer encaminhamento de todas as Licitações e contratos já realizados em 2017 ate a presente data. (Autoria: Ver. Sonia Maria/PSC)

Requerimento n° 0010/2017 - requer providências no sentido de trazer à sede do Município de São Pedro da Água Branca a presença do CARTÓRIO ELEITORAL, para realização de alistamento e/ou cadastramento biométrico dos eleitores. (Autoria: Todos os vereadores)

Requerimento n° 0011/2017 – Requer DESTAQUE para votação em separado da Emenda n° 0001/2017. (Autoria: Vereadores Didi, Francildo e Vereadora Patrícia).

INDICAÇÕES

Indicação nº 001/2017 – Solicitou a Reforma e Ampliação da Câmara Municipal e construção dos gabinetes. (Autoria: Sônia Maria/PSC e outros)

Indicação nº 002/2017 – Solicitou a aquisição de uniformes e EPI’s para servidores da Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 003/2017 – Solicitou a recuperação da Rua Marechal Castelo Branco no trecho entre a Rua Rio Branco e o Cemitério. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Indicação nº 004/2017 – Solicitou aquisição de cadeiras e ventiladores para o Hospital Municipal. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB)

Indicação nº 005/2017 – Solicitou a construção do muro do Estádio Municipal. (Autoria: vereador Didi/PHS e vereadora Raquel/PT)

Indicação nº 006/2017 – Solicitou a alteração do nome da Rua Presidente Geisel para Prefeito Nerias Teixeira de Sousa. (Autoria: vereador Didi/PHS)

Indicação nº 007/2017 – Solicitou Coleta de Lixo na Vila São Raimundo e Primeiro Cocal ao menos uma vez por semana. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 008/2017 – Solicitou a criação de uma setor para informações e reclamações relativas a Iluminação Pública. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 009/2017 – Solicitou providencias para a incineração do Lixo Hospitalar. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 010/2017 – Solicitou a Reforma e Construção do muro da UBES do Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 011/2017 – Solicitou a reforma e instalação de alambrados da Quadra Esportiva Negro Airton, no Bairro Vila Conceição. (Autoria: Vereador Francildo Moura/PT)

Indicação nº 012/2017 – Destinação de um local apropriado para depósito de motos apreendida no município. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 013/2017 – Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 014/2017 – Instalação de abastecimento de água no bairro Nova São Pedro. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 015/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para as Ruas Colares Moreira; Presidente Médici; Santa Rita; e Marechal Deodoro. (Autora: Vereadora Sonia Maria)

Indicação nº 016/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para a Rua São Pedro. (Autora: Vereador Jean Claudio)

Indicação nº 0017/2017 – Recuperação, bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua Gaspar Dutra. (Autoria: Vereador Didi/PHS e outros)

Indicação nº 0018/2017 – Pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da saída para primeiro cocal, iniciando na Rua do Sindicato nas proximidades do núcleo da vale indo até o matadouro Municipal. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC e outros)

Indicação nº 0019/2017 – Criação da Guarda Municipal Noturna de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação nº 020/2017 – Pavimentação asfáltica ou bloqueteamenteo das Ruas Mal. Costa e Silva, Capitão Severo, Rua Nova, Senhor do Bomfim, Pres. Médici e Rua Ataíde. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 021/2017 – Construção da Praça no Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 022/2017 – 06 (Seis) Quebra-molas e meio fio na Rua Colares Moreira, partindo da Rua São José até a Escola Centro de Ensino Médio Henrique de La Roque. (Autoria: Ver. Sônia Maria/ PSC)

Indicação nº 0023/2017 – Colocação de Faixa de pedestre com construção de 02 quebra-molas ou redutores de velocidade em frente à Escola São Pedro. (Autoria: Ver. Francildo Moura/PT)

Indicação n° 0024/2017 - Bloqueteamento interligando Vanderlândia 01 e 02 ao asfalto. (Autoria: Ver. Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação nº 0025/2017 - Construção de arquibancadas, vestiários e implantação de iluminação no Estádio Municipal. (Autoria: Ver. Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 0026/2017 - Construção de quebra molas na Rua 07 de setembro passando pela Rua 01 e entrando na Rua 06 até o “postinho” de saúde. – totalizando 06 quebra-molas. (Autoria: Ver. Sonia Maria/PSC)

Indicação n° 0027/2017 - Formação de horta comunitária no Município São Pedro da Água Branca. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação n° 0028/2017 - Construção da Casa do Idoso. (Autoria: Ver. Francildo Moura/PT)

Indicação n° 0029/2017 - Reforma da praça da bandeira e restauração da iluminação pública. (Autoria: Ver. Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 0030/2017 – Criação da casa de apoio aos moradores de primeiro cocal. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação n° 0031/2017 - Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Vila São Raimundo - Povoado Cabeça Gorda. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 032/2017 – Construção de Capela no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereadora Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 033/2017 – Colocação de banco na Praça São Pedro. (Autoria: Vereadora Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 0034/2017 - Colocação de piso de granito na quadra da escola Henrique de La Roque I. (Autoria: Vereador DIDI/PHS)

Indicação n° 0035/2017 – Bloqueteamento ou pavimentação asfáltica nas ruas Principal e Do Meio no povoado Vila São Raimundo. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 0036/2017 – Construção de uma Praça com Academia ao ar livre no povoado São Raimundo. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 0037/2017 - Instalação de monumento com escultura do Padre Geraldo Schauff, na praça que leva o seu nome em frente a Igreja Matriz. (Autoria: Ver. Zé Lima/PT)


Indicação n° 0038/2017 – Colocação de cobertura fixa no palco existente na Praça Padre Geraldo Schauff. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Indicação nº 039/2017 – Colocação de Lixeiras nas ruas e demais áreas públicas. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB)

Indicação n° 0040/2017 - Colocação de lâmpadas nos postes existentes na Rua Davi Alves Silva, neste Município. (Autoria: Vereadora Sônia Maria/PSC)


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