sábado, 9 de setembro de 2017

Vereador Zé Lima divulga relatório da atividade legislativa da Câmara Municipal no período de fevereiro à agosto de 2017.




Os 9 vereadores da Legislatura 2017/2020
Com intuito de manter informado o nosso povo são-pedrense, tenho a honra de apresentar este breve relatório da atividade legislativa a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA do período de fevereiro a agosto de 2017.

Trata-se de uma relação de todas das proposições contendo o assunto e a autoria de cada uma.

Desde fevereiro/2017, quando se iniciou os trabalhos na Câmara Municipal, até a presente data, foram levados a Plenário para discussão e deliberação dos vereadores e vereadoras um total de 9 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução, 7 Requerimentos e 16 Indicações. Todas estas proposições foram a aprovadas.

PROJETOS DE LEIS:
PL nº 001/2017 - Que criou o Diário Oficial Eletrônico do Município. (Autoria: Prefeito);
PL nº 002/2017 – Que Criou o Programa Social Tenda da Esperança. (Autoria: Prefeito);
PL nº 003/2017 – Que reduziu o valor dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017/2020, alterando Lei 202/2016. (Autoria: Mesa Diretora);
PL nº 004/2017 – Que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. (Autoria: Prefeito);
PL nº 005/2017 – Aprovou a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, bem como suas alterações. (Autoria: Prefeito);
PL nº 006/200017 – Que aprovou a alteração dos valores das multas a serem pagas pelas empresas que cometerem infrações previstas no Código Tributário de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Prefeito);
PL nº 007/2017 – Que criou o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Branca. (Autoria: Prefeito);
PL nº 008/2017 – Que instituiu o Dia Municipal da Mulher São-pedrense. (Autoria: Vereadora Raquel e Vereadora Patrícia);
PL nº 009/2017 – “Que denominou de Posto de Saúde MARIA NEUSA RODRIGUES o Posto de Saúde localizado no bairro Vanderlândia”. (Autoria: Vereador Zé Lima e outros).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PR nº 001/2017 – Que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. (Autoria: Mesa Diretora); PR nº 002/2017 – Que instituiu o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal. (Autoria: Vereador Zé Lima); PR nº 003/2017 – Que criou da Comissão Especial Temporária para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Mesa Diretora)

REQUERIMENTOS
Requerimento nº 001/2017 – Solicitou a criação do calendário de pagamento de funcionário do município. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 002/2017 – Solicitou a construção da sede da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 003/2017 – Solicitou a Prestação de Contas e folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros);
Requerimento nº 004/2017 - Solicitou informações referentes ao Projeto Tenda da Esperança. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros);
Requerimento nº 005/2017 – Solicitou a instalação do sistema de abastecimento de água no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 006/2017 – Solicitou ao Executivo Municipal ajuda financeira aos grupos culturais, como: Quadrilhas juninas, Blocos de Carnaval, Entidades religiosas e esportivas do Município. (Vereadora Raquel Pereira/PT);
Requerimento nº 007/2017 – Solicitou reforma e adequação do Matadouro Público Municipal. (Autoria: Vereadora Patrícia de Carvalho/PR).

INDICAÇÕES
Indicação nº 001/2017 – Solicitou a Reforma e Ampliação da Câmara Municipal e construção dos gabinetes. (Autoria: Sônia Maria/PSC e outros);
Indicação nº 002/2017 – Solicitou a aquisição de uniformes e EPI’s para servidores da Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 003/2017 – Solicitou a recuperação da Rua Marechal Castelo Branco no trecho entre a Rua Rio Branco e o Cemitério. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Indicação nº 004/2017 – Solicitou aquisição de cadeiras e ventiladores para o Hospital Municipal. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB);
Indicação nº 005/2017 – Solicitou a construção do muro do Estádio Municipal. (Autoria: vereador Didi/PHS e vereadora Raquel/PT);
Indicação nº 006/2017 – Solicitou a alteração do nome da Rua Presidente Geisel para Prefeito Nerias Teixeira de Sousa. (Autoria: vereador Didi/PHS);
Indicação nº 007/2017 – Solicitou Coleta de Lixo na Vila São Raimundo e Primeiro Cocal ao menos uma vez por semana. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 008/2017 – Solicitou a criação de uma setor para informações e reclamações relativas a Iluminação Pública. (Autoria: Vereadora Tequinha);
Indicação nº 009/2017 – Solicitou providencias para a incineração do Lixo Hospitalar. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 010/2017 – Solicitou a Reforma e Construção do muro da UBES do Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 011/2017 – Solicitou a reforma e instalação de alambrados da Quadra Esportiva Negro Airton, no Bairro Vila Conceição. (Autoria: Vereador Francildo Moura/PT);
Indicação nº 015/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para as Ruas Colares Moreira; Presidente Médici; Santa Rita; e Marechal Deodoro. (Autora: Vereadora Sonia Maria);
Indicação nº 016/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para a Rua São Pedro. (Autora: Vereador Jean Claudio).

Encontram-se ainda, 3 indicações da Vereadora Tequinha que não foram votadas a pedido da própria autora. São elas: Indicação nº 012/2017 – Destinação de um local apropriado para depósito de motos apreendida no município. (Autoria: Vereadora Tequinha); Indicação nº 013/2017 – Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas. (Autoria: Vereadora Tequinha); Indicação nº 014/2017 – Instalação de abastecimento de água no bairro Nova São Pedro. (Autoria: Vereadora Tequinha).

No dia 30 de agosto de 2017, o Chefe do Poder Executivo encaminhou os seguintes projetos: PL nº 010/2017 – Dispõe sobre o PPA 2018/2021. (Autoria: Chefe do Poder Executivo); PL nº 011/2017 – Dispõe sobre a LOA 2018. (Autoria: Chefe do Poder Executivo). Os mesmos estão sendo analisados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.

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