segunda-feira, 26 de maio de 2014

São Pedro - Em 2014 professores terão reajuste salarial de 7%. Demais servidores da Educação terão 15% de abono. Foi o resultado da negociação do SINTEESP com o Governo Municipal

A prefeitura se comprometeu também em reestruturar o PCCS do Magistério


Em audiência de negociação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT2014, realizada na última sexta-feira, (23/05), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro – SINTEESP e o Governo Municipal representado pelo Prefeito Vanderlucio e Secretário Municipal de Educação Ivan Torres, chegaram ao seguinte resultado:

Reajuste I - Será concedido um reajuste de 7% (sete por cento) sobre o salário base de todos os servidores do magistério 60% da Secretaria Municipal de Educação. (A proposta do SINTEESP era de 8%).

Reajuste II - Os demais servidores efetivos, como: vigias, merendeiras, zeladoras e secretárias de unidades escolar, terão um reajuste de 15% de Abono Salarial pago sobre o salário base. (Essa foi a proposta defendida pelo SINTEESP. O reajuste de 2013 foi de 13%).
  
Revisão do PCCS - Outro ponto importante acordado este ano foi o compromisso de fazer a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Para isso Governo Municipal se comprometeu em indicar 03(três) representantes da Secretaria Municipal de Educação para juntamente com representantes do SINTEESP analisarem o Plano de Cargos e Carreira do Magistério, e até 30.09.2014 apresentarem e encaminharem à Câmara Municipal de Vereadores uma proposta de Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério. Essa demanda se justifica vez que o atual PCCS foi criado em 2005 e está defasado, além de ser uma ação prevista no PAR (Plano de Ação Articulada) 2011 à 2014.

Transparência – Para assegurar que eventuais sobras do FUNDEB/60 sejam “rateadas” para os professores, ficou acordado que o Executivo Municipal, se comprometerá em apresentar ao Sindicato semestralmente nos meses de junho e dezembro as folhas de pagamento de todos os servidores da Secretaria de Educação. Se verificadas sobras ao final do ano, a Prefeitura repassará em forma de ABONO ESPECIAL, aos servidores do magistério.

Participação - Estiveram presentes na audiência de negociação convidados pelo sindicato, os vereadores ZÉ LIMA, FRANCIMAR, DIDI, FRANCILDO e GILDEON.

O resultado da negociação foi aprovado pela Assembléia Geral do SINTEESP na manhã de sábado, dia 24 de maio de 2014.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Ex-prefeito Juca é condenado por desvio de dinheiro

O ex-gestor também foi condenado por compra de votos


SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - O Ministério Público do Maranhão conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca.

Em sentença proferida pelo juiz eleitoral Delvan Tavares, o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.

O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010.

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.

De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$ 300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.

O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de salários dos funcionários do município.

A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a democracia: "Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral", disse.

Condenações
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), considerado o "cabeça" do esquema, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e a pagar quarenta salários mínimos de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.

Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.

Apesar de terem confessado o recebimento de propina em troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público: Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição, alegando inexistência de provas.

O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior, foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da decisão.