terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Vereador Zé Lima - Um Breve Balanço do Ano Legislativo 2014 e o Desejo de um Feliz 2015!

Queridos Amigos, Queridas Amigas São-pedrenses!

Faz tempo que não faço publicações aqui no blog. Acho até que pequei por não fazer algumas postagens contrapondo as inverdades a meu respeito que foram noticiadas pelos meus adversários políticos em seus blogs e redes sociais durante todo esse ano.
Mas, com a chegada do fim de mais um ano de mandato, decidi tirar um tempinho para fazer um breve balaço da nossa atuação na Câmara Municipal, bem como fazer algumas observações a cerca de alguns acontecimentos políticos ocorridos em 2014.
Antes, no entanto, gostaria agradecer à todos os companheiros e todas as companheiras que contribuíram e continuam contribuindo para o fortalecimento do nosso mandato. Agradeço a confiança que cada um de vocês depositaram em mim, pois isso é o que me fortalece para continuar com ousadia e luta na condução desse nosso mandato.
Nacionalmente o ano de 2014 foi bem agitado. Tivemos a Copa do Mundo e Eleição presidencial. Perdermos a primeira, mas formos vitoriosos na segunda. Ainda bem que foi assim!
Em nosso município, na Câmara Municipal, começamos a Sessão Legislativa 2014, com repercussão negativa de uma Portaria do Delegado Nazar, determinando novos horários para bares e clubes. Fui procurado por alguns empresários do ramo, e em 17 fevereiro usei a Tribuna para me manifestar contrariamente à Portaria Nº 001/2014. No nosso entendimento o ato expedido pelo Delegado prejudicava os donos de clubes e bares. Era uma afronta ao Código de Posturas do Município. Depois da minha atuação, a Portaria foi revogada.
Tive a honra de participar ao lado do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro – SINTEESP de várias audiências de negociação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT2014, que resultou em um reajuste de 7% (sete por cento) sobre o salário base de todos os servidores do magistério e um reajuste de 15% de Abono Salarial pago sobre o salário base dos vigias, merendeiras, zeladoras e secretárias de unidades escolar.
Subi à Tribuna da Câmara Municipal, também, para defender a revisão da nossa Lei Orgânica Municipal - LOM de São Pedro da Água Branca. Tendo em vista que a atual LOM é de 1997, estando completamente desatualizada. No entanto, infelizmente, a proposta não avançou no ano 2014, pois a Câmara Municipal se ocupou outros assuntos, como por exemplo, a apresentação de denúncias contra o Executivo Municipal e a tentativa de cassação do mandato do prefeito, que ao meu ver foi fracassada também por falta de dispositivos legais mais claros em nossa LOM, que poderiam ser supridas se houvesse a revisão/reformulação defendida por mim há muito tempo.
Como já disse, esse ano foi marcado pelas apresentações de denúncias e pedidos de cassação do mandato do prefeito Vanderlúcio, protocolados na Câmara Municipal pela oposição.
Foram duas denúncias com pedido de afastamento do prefeito, ambas com mesmo teor. Na verdade foi a mesma peça apresentada duas vezes. A primeira no mês de maio e a segunda no mês de agosto. A primeira não foi recebida pela Câmara. No entanto, a segunda foi recebida por unanimidade dos vereadores. Nesta ocasião, havia também um pedido de afastamento prévio do prefeito, que neste ponto me posicionei contrariamente, por considerar que não havia cabimento para tal afastamento. Realmente não havia, foi o que decidiu o Judiciário no Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo prefeito, que impediu que a Câmara votasse o pedido de afastamento.
Mas, foi recebida a denúncia, com meu voto, e foi instaurada uma Comissão Processante, nos termos do Decreto-Lei 201/67. Na mesa sessão, fui escolhido por sorteio como membro da Comissão, e depois, eleito Relator pelos meus colegas vereadores Gildeon e Betânia. Logo em seguida a Comissão Processante iniciou os trabalhos, notificou o prefeito, que apresentou sua defesa prévia. Apresentei Parecer pelo recebimento da denúncia somente quanto à transferência dos recursos dos convênios para apurar a ocorrência ou não de desvios de recursos públicos. E quanto ao demais itens opinei pelo arquivamento por improcedência das acusações, ou por incompatibilidade com o artigo 4º, incisos I a X, do Decreto Lei n.º 201/67 e inexistência de infração político-administrativa.
O parecer foi rejeitado pelo plenário e os trabalhados da Comissão continuaram. No entanto, apesar das tentativas de obter o depoimento do denunciado e a inquirição de testemunhas, não foi possível concluir a instrução do processo no de prazo legal e improrrogável de 90 dias. Assim, o processo foi arquivado automaticamente em 05 de Dezembro.
Nesse mesmo período acontecia a Campanha Eleitoral, em que fomos vitoriosos com a reeleição da Dilma Presidenta, e tive a honra de ver eleito o meu candidato a Deputado Federal Zé Carlos do PT.
Finalizamos a Sessão Legislativa 2014 elegendo a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016. A disputa foi acirrada.
A disputa pela presidência da Câmara foi marcada por uma polêmica em torno possibilidade ou não da reeleição para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente. Pois, enquanto o Regimento Interno aprovado em 2012 permitia a recondução, a velha Lei Orgânica Municipal de 1997 ainda vedava a reeleição para presidente Casa.
Até então, o atual presidente Vereador Francimar pretendia disputar o cargo novamente com o meu apoio. No entanto, foi alertado de que, se fosse eleito haveria questionamento judicial. Eu ainda propus uma alteração na LOM, porém os membros da Comissão de Justiça e Redação e outros colegas rechaçaram a proposta. Assim, o vereador Francimar abriu mão da candidatura e, juntos, decidimos apoiar o nome do Vereador Gildeon, que disputou e venceu a eleição.
Seguindo a velha Lei Orgânica Municipal, a Mesa voltará a ser composta por apenas 3 membros, sem a figura do Vice-presidente.
A eleição ocorreu no dia 15 de dezembro. Sendo eleito presidente o vereador GILDEON.
Assim ficou formada a próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016: Presidente – Vereador Gildeon; 1º Secretário – Vereador Francimar; 2º Secretário – Vereador Zé Lima.
Portanto, Caros Amigos São-pedrenses, esse foi um pouco de 2014.

Desejo a todos um Feliz 2015, cheio de muitas realizações!

segunda-feira, 26 de maio de 2014

São Pedro - Em 2014 professores terão reajuste salarial de 7%. Demais servidores da Educação terão 15% de abono. Foi o resultado da negociação do SINTEESP com o Governo Municipal

A prefeitura se comprometeu também em reestruturar o PCCS do Magistério


Em audiência de negociação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT2014, realizada na última sexta-feira, (23/05), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro – SINTEESP e o Governo Municipal representado pelo Prefeito Vanderlucio e Secretário Municipal de Educação Ivan Torres, chegaram ao seguinte resultado:

Reajuste I - Será concedido um reajuste de 7% (sete por cento) sobre o salário base de todos os servidores do magistério 60% da Secretaria Municipal de Educação. (A proposta do SINTEESP era de 8%).

Reajuste II - Os demais servidores efetivos, como: vigias, merendeiras, zeladoras e secretárias de unidades escolar, terão um reajuste de 15% de Abono Salarial pago sobre o salário base. (Essa foi a proposta defendida pelo SINTEESP. O reajuste de 2013 foi de 13%).
  
Revisão do PCCS - Outro ponto importante acordado este ano foi o compromisso de fazer a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Para isso Governo Municipal se comprometeu em indicar 03(três) representantes da Secretaria Municipal de Educação para juntamente com representantes do SINTEESP analisarem o Plano de Cargos e Carreira do Magistério, e até 30.09.2014 apresentarem e encaminharem à Câmara Municipal de Vereadores uma proposta de Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério. Essa demanda se justifica vez que o atual PCCS foi criado em 2005 e está defasado, além de ser uma ação prevista no PAR (Plano de Ação Articulada) 2011 à 2014.

Transparência – Para assegurar que eventuais sobras do FUNDEB/60 sejam “rateadas” para os professores, ficou acordado que o Executivo Municipal, se comprometerá em apresentar ao Sindicato semestralmente nos meses de junho e dezembro as folhas de pagamento de todos os servidores da Secretaria de Educação. Se verificadas sobras ao final do ano, a Prefeitura repassará em forma de ABONO ESPECIAL, aos servidores do magistério.

Participação - Estiveram presentes na audiência de negociação convidados pelo sindicato, os vereadores ZÉ LIMA, FRANCIMAR, DIDI, FRANCILDO e GILDEON.

O resultado da negociação foi aprovado pela Assembléia Geral do SINTEESP na manhã de sábado, dia 24 de maio de 2014.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Ex-prefeito Juca é condenado por desvio de dinheiro

O ex-gestor também foi condenado por compra de votos


SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - O Ministério Público do Maranhão conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca.

Em sentença proferida pelo juiz eleitoral Delvan Tavares, o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.

O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010.

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.

De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$ 300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.

O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de salários dos funcionários do município.

A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a democracia: "Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral", disse.

Condenações
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), considerado o "cabeça" do esquema, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e a pagar quarenta salários mínimos de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.

Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.

Apesar de terem confessado o recebimento de propina em troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público: Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição, alegando inexistência de provas.

O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior, foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da decisão.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

VEREADOR ZÉ LIMA PROPÕE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

O Vereador Zé Lima/PT usou a Tribuna da Câmara Municipal na manhã de hoje(17/02) para defender e revisão da Lei Orgânica Municipal - LOM de São Pedro da Água Branca.

Segundo Zé Lima, a Lei Orgânica Municipal completará no dia 14 de abril deste ano, exatos 17 anos de vigência, sem nenhuma emenda, sem nenhuma atualização. O vereador ressaltou que nesse período de 17 anos, a legislação federal passou por significativas mudanças, incluindo algumas alterações na própria Constituição Federal, além de Leis Federais que regulam matérias como o Estatuto das Cidades, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis Ambientais, dentre outras, que afetaram diretamente os municípios. 

De acordo com a exposição do vereador, estas alterações na legislação federal tornam ultrapassados alguns dispositivos da Lei Orgânica Municipal, trazendo insegurança jurídica, pois inevitavelmente acarretará em ilegalidade desses dispositivos, vez que afrontará a Legislação Federal à quem a LOM é subordinada. Alertou ainda, que essa situação pode levar a edição de normas locais institucionais questionáveis, bem como poderá levar a cometimento de erros por parte de cidadãos leigos em matéria de direito ao aplicar a LOM que se acha desatualizada e conflitante com as leis federais. Por isso, na visão do vereador Zé Lima há uma necessidade de revisão da LOM.

Nesse sentido o vereador propôs a criação de uma Comissão Especial a ser formada por vereadores e assessores jurídicos para realizar os estudos necessários para a revisão da Lei Orgânica, defendendo também a participação da sociedade nas discussões das propostas de atualização da Lei.

O vereador Zé Lima enfatizou que, “para que ocorra a atualização da LOM é extremamente necessário que nós vereadores reconheçamos esses problemas que pode advir de uma LOM ultrapassada, nesse sentido é urgente que nos debrucemos sobre essa questão, para que no exercício da nossa função legislativa entreguemos ao nosso povo são-pedrense uma LOM moderna” – disse o vereador.

Vereador Zé Lima fala sobre os novos horários para realização de festas na cidade determinados pelo delegado da Polícia Civil

O vereador Zé Lima/PT, durante a sessão de hoje (17/02) se manifestou sobre a Portaria Nº 001/2014 assinada pelo Delegado da Polícia Civil Wady Miguel Nazar Safady Neto, em que determina novos horários para realização de festas com bebidas alcoólicas e som na cidade de São Pedro da Água Branca-Ma.

De acordo com a Portaria 001/2014, o delegado determinou os seguintes horários para a realização das festas: de SEGUNDA à QUINTA das 19:00h às 22:00h; de SEXTA A DOMINGO e FERIADOS das 19:00h às 00:00h.

A justificativa utilizada pelo delegado é a de que “durante o período noturno ocorre o aumento do consumo de álcool e a ocorrências de abuso de som alto”.

Segundo Zé Lima, essa determinação da portaria prejudica diretamente as rendas financeiras dos donos de estabelecimentos que promovem tais festas, além de proibir que pessoas que desejam ficar até mais tarde nas festas deixem de fazê-lo.

No entanto, além desse problema causado pela edição dessa portaria, há outro. Trata-se da questão da competência para regulamentar horário de funcionamento de casas de shows, bares e outros estabelecimentos comercias.

O vereador Zé Lima, enfatizou que o delegado não seria a autoridade competente para determinar ou regulamentar horários de funcionamento de estabelecimentos comercias, como bares, casas de shows, clubes, boates e similares. Afirmou o vereador que - “esta é uma competência exclusiva do município, segundo a Constituição Federal em artigo 30, inciso I, em que assegura que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. E o funcionamento dos bares e clubes de São Pedro são assuntos de interesse local” – discursou o vereador.

Zé Lima afirmou que esse não é apenas o seu posicionamento, mas sim o posicionamento dos tribunais (inclusive STF) que ao tratar dessa questão decidem sempre no sentido de que cabe aos municípios legislar sobre o horário de funcionamento do comércio, por se tratar de matéria de interesse local.

Em seu discurso o vereador Zé Lima informou que a Câmara Municipal aprovou em 2010 a Lei Municipal que instituiu o Código de Posturas do Município em que regulamenta os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Segundo o art. 196, §§ 2º e 3º, do Código de Posturas do município de São Pedro da Água Branca, os bares, casas de shows e similares terrão suas atividade encerradas de domingo à quintas, às 2h da manhã; e na sexta, sábado e véspera de feriado, até às 3h; em vésperas de natal, ano novo e período carnavalesco não estarão sujeitos à limitação de horários de funcionamento. “Portanto, o município já cuidou de legislar sobre esse assunto. Ou seja, já existe uma lei municipal que determina o horário de funcionamento de festas, e é esta lei que deve ser observada” – concluiu o vereador.