sexta-feira, 10 de maio de 2013

Inscrições abertas para concurso da PF

PF retoma concursos com 600 vagas para escrivão, perito e delegado

Quem aguardava ansioso pela retomada dos concursos da Polícia Federal (PF), com oferta de 600 oportunidades, pode respirar aliviado. Os certames para os cargos de escrivão (350), perito criminal (100) e delegado (150) foram republicados nesta sexta-feira (10/5). Agora, os editais preveem 5% das vagas reservadas a candidatos com deficiência.

Aspirantes a delegado precisam comprovar nível superior em direito. Para concorrer ao cargo de escrivão, o candidato deve possuir diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A função de perito exige diploma nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações, engenharia de redes de comunicação, ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação, engenharia agronômica, geologia, engenharia química, química industrial, química, engenharia civil e medicina, entre outros. Todos os candidatos precisam ter carteira de habilitação na categoria B, no mínimo.

Interessados podem se inscrever dos dias 17 de maio a 3 de junho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. A taxa de participação varia de R$ 125 a R$ 150. Quem já havia se cadastrado entre 18 de junho e 9 de julho do ano passado pode alterar suas preferências - como cidade de realização das provas e vagas para deficientes - no mesmo período.

A remuneração varia de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais. Organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os concursos serão compostos por provas objetivas e avaliações discursivas, marcadas para 21 de julho, e também por exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Aqueles que concorrem ao posto de delegado também passarão por prova oral e de títulos. Quem pleiteia a função de perito será avaliado pela experiência profissional. Escrivães terão prova prática de digitação. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF.

Entenda o caso
Os três concursos - para delegado, escrivão e perito - foram suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não destinar vagas às pessoas com deficiência. Na decisão, a corte determinou que houvesse a reserva de oportunidades para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.

Fonte: O Imparcial Online

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Lei da Transparência: prazo para Municípios cumprirem a lei vai até o dia 27 de maio

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados  União, Distrito Federal, Estados e Municípios ¿ devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.

Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.

A legislação
A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000. Nela está presumido o incentivo à participação popular nas discussões sobre o dinheiro público. Esta legislação também define prazos para a prestação de contas.

A Lei passou a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata.

A LRF diz também que a União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar¿.

Apesar da ajuda estar contida na LC, após 12 anos da LRF, a União ainda não proporcionou assessoria aos Municípios por meio de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e transferência de tecnologia.

Prazos
A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu diferentes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios entre 50 mil e 100mil habitantes e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Vereador Zé Lima participa de reunião com MAB e líderes de associações em que define encontros com a comunidade sãopedrense que dicutirá sobre o Projeto da Barragem de Marabá

Foi realizada na última sexta-feira, 03 de abril, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, uma reunião entre representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais-STTR, Associação dos Pequenos Produtores do Beirão do Grapiá, Associação de Pequenos Produtores do Muruim, Paróquia São Pedro Apóstolo, representantes do povoado do 1º Cocal e o Vereador Zé Lima/PT, em que foram discutidas propostas de atuação da comunidade diante da possibilidade da Construção da Barragem de Marabá, que atingirá o município de São Pedro, em especial as áreas ribeirinhas, onde atualmente está concentrada a produção de produtos agrícolas além da pesca que abastecem o município e garantem o sustento daquelas famílias. 


Os participantes da reunião decidiram que serão realizados encontros com a comunidade para antecipar o debate e conscientizar as pessoas sobre os impactos do projeto da Barragem. 


Assim, ficaram agendados os seguintes encontros: 

Dia 16/05 às 14h - SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – No Centro Catequético. 
Dia 17/05 às 08h – VILA SÃO RAIMUNDO – Igreja Católica 
Dia 17/05 às 14h – 1º COCAL – Na Escola Bandeira Tribuzzi 

Essas reuniões serão abertas, podendo participar a quem interessar!

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Nova Direção do SINTEESP tomará posse nesta quinta e logo em seguida realizará Assembleia Geral

O presidente do SINTEESP eleito na segunda-feira, Professor Carlim, lançou hoje convite aos sócios do Sindicato, para a Cerimônia de POSSE que acontecerá nesta quinta (02/05) às 16:00h, e também  para a ASSEMBLÉIA GERAL para discutir a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho - ACT/2013, que será realizada logo em seguida, às 17:00h.

O presidente convida também para a festa de CONFRATERNIZAÇÃO a ser realizada no dia 04 (sábado) a partir das 19:30h.

Todos os eventos serão realizados na sede do SINTEESP.