sábado, 20 de abril de 2013

Câmara julgará contas do ex-prefeito Juca nesta segunda (22/04)

A Câmara Municipal de São de Pedro da Água Branca, realizará nesta segunda-feira, 22/04, a sessão de julgamento da prestação de contas de responsabilidade do ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira, referente ao exercício financeiro de 2007.

Conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município, através de voto secreto, os vereadores decidirão  pela aprovação ou desaprovação da prestação de contas do ex-gestor.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas. Neste caso, para que seja rejeitado o parecer do Tribunal é necessário que haja o voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, 6 vereadores deverão discordar do parecer.

Os vereadores decidirão seu voto após a apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o vereador Zé Lima e como relator o vereador Francildo Moura. Será assegurado a apresentação de defesa pelo ex-gestor, assim como haverá oportunidade para debates entre os vereadores que defendem a aprovação  e os vereadores que defendem a desaprovação das contas.

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