terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Vereador Zé Lima faz um breve balanço do ano legislativo de 2013

Chegamos ao final de mais um ano de mandato com a sensação de dever cumprido. Foi o nosso 9º ano de representação do povo são-pedrense na Câmara Municipal. Apesar de uma série de dificuldades encontradas nesse período, participamos de todos os debates sempre na defesa dos interesses dos nossos munícipes. Ao lado de setores da sociedade organizada mantive-me fiel à minha trajetória política que me elegeu em 2004 e reelegeu-me em 2008 e 2012. 

Agradeço à todos os companheiros e todas as companheiras que contribuíram para o fortalecimento do nosso mandato neste ano que termina hoje, ao mesmo tempo desejo à todos e à todas um Feliz 2014.

Aproveito a oportunidade para fazer um breve balanço do ano legislativo de 2013:

Em 01 de janeiro de 2013, a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca dava posse a 04 vereadores eleitos e 05 reeleitos. Com uma composição parcialmente renovada tem-se o início do ano legislativo. 

A Câmara Municipal de Vereadores fechou o ano de 2013 marcado por debates sobre Saúde e Educação, além da aprovação de vários projetos de leis de iniciativa do Executivo Municipal e de requerimentos de informações feitos pelos vereadores. 

Um fato político que marcou 2013 foi o afastamento do Prefeito Vanderlucio por via judicial e a conseqüente ocupação do seu cargo pelo presidente da Câmara Municipal Francimar, em sessão solene tensa, em 05 de julho. Francimar ficou no cargo até o retorno de Vanderlucio em 09 de julho.

Dentre os projetos de leis aprovados merecem destaques três, quais sejam: o PL 174/2013 – que trata da criação do programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura; o PL 177/2013 – que ratifica o protocolo de intenções entre os municípios integrantes do consórcio dos municípios da Estrada de Ferro Carajás - COMEFC; o PL 006/2013 – que regulamenta a autorização de comércio ambulante no município de São Pedro da Água Branca. Para aprovação desses projetos realizamos audiências públicas e fizemos vários debates com a sociedade civil.

O tema saúde esteve no centro dos principais debates durante todo o ano. As denúncias de fechamento do Posto de Saúde do bairro Tocantins e a demora na conclusão das obras do Hospital Municipal foram as questões mais discutidas. No intuito de darmos respostas à sociedade, realizamos audiência pública na Câmara Municipal com a presença do Secretário Municipal de Saúde e realizamos várias visitas ao Hospital Municipal e aos postos de saúde.

No que diz respeito à Educação, o principal problema foi a falta de merenda escolar. Outra questão que discutimos foi o não cumprimento da lei que determina a distribuição de uniforme e material escolar para alunos de baixa renda.

Como é de praxe, coloquei nosso mandato à disposição para lutar ao lado dos servidores, nas negociações dos acordos coletivos de trabalhos 2013 do Sindsaúde e Sinteesp.

Espero que em 2014 possamos discutir a aprovação de um Plano de Cargo, Carreira e Salários para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como para os demais servidores da Secretária Municipal de Saúde. De já nosso mandato se coloca à disposição!

No mais, aguardamos um 2014 com muito entusiasmo! Que o Brasil seja vitorioso na Copa do Mundo e que seja reeleita nossa Presidenta Dilma!

domingo, 8 de dezembro de 2013

Assume Nova Direção do PT de São Pedro da Água Branca

Nova Executiva Municipal do PT de São Pedro da Água Branca
Da esquerda pra direita: Antonio Lima, Professora Marilene, Professor Neto, Professor Ivan Torres, Raquel Pereira, Vereador Zé Lima 

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de São Pedro da Água Branca deu posse hoje (Domingo, 08/12) as 10 horas manhã à sua nova diretoria que irá conduzir o partido pelos próximos quatro anos.

A partir de agora o Diretório Municipal terá como presidente a professora Maria Marilene Moura Silva, eleita através do processo de eleições diretas realizado no dia 10 de novembro deste ano.

O Diretório Municipal do PT são-pedrense é composto por 12 membros efetivos, onde 1/3 destes membros compõem a Executiva Municipal, além da presidente e do líder da bancada de vereadores.

A Executiva Municipal do PT ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Professora Marilene Moura
Vice-presidente: Professor Ivan Torres
Secretária Geral: Raquel Pereira
Secretário de Finanças e Planejamento: Professor Lindomberk (Neto)
Secretário de Organização: Antonio Lima
Líder da bancada na Câmara Municipal: Vereador Zé Lima

Durante a solenidade, a presidente empossada afirmou que o PT de São Pedro precisa trabalhar no sentido de disputar candidatura majoritária nas eleições de 2016. Segundo a presidente, o Partido dos Trabalhadores vem demonstrando que tem condições de sonhar com candidatura própria, pois nas três últimas eleições municipais o PT foi o partido que mais recebeu votos para vereador, contando hoje com dois vereadores eleitos e uma suplente.

Nesse mesmo sentido, discursaram o vereador Francildo Moura, o vereador Zé Lima, o professor Ivan e o professor Neto, Raquel Pereira, dentre outros. Todos ressaltando a importância do partido nas eleições municipais.

O Vereador Zé Lima destacou os avanços do governo do PT no Brasil. Para o vereador Zé Lima, o PT transformou o Brasil, tirando pessoas da pobreza e garantido melhores condições de vida para os brasileiros e em São Pedro da Água Branca o Partido dos Trabalhadores tem apresentado várias propostas que visam melhorar a vidas dos sãopedrenses. Ainda segundo Zé Lima, o PT de São Pedro já acumulou experiências importantíssimas nos espaços em que vem ocupando, seja nos mandatos de vereador ou na participação no governo municipal como gestores de secretarias, bem como nos sindicatos dirigidos pelo PT. Essas experiências credenciam o PT local a discutir um projeto para disputar o governo da cidade de São Pedro da Água Branca em 2016.

Participaram da solenidade como convidado, o senhor Riba do Najá, que é Secretário Municipal Meio Ambiente e Presidente Municipal do PMDB, e o Professor Geraldo Costa, atual Secretário Municipal de Governo e Planejamento e Presidente Municipal do PR.
Professor Geraldo Costa, Presidente Municipal do PR e Sec. Municipal de Governo e Planejamento

Riba do Najá, Presidente Municipal do PMDB e Sec Municipal de Meio Ambiente


quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Posse dos Novos Dirigentes do PT de São Pedro será neste Domingo

Neste Domingo, dia 8, às 10h da manhã, acontecerá a solenidade de posse dos novos dirigentes do Diretório Municipal do PT de São Pedro da Água Branca, eleitos em novembro no Processo de Eleições Diretas-PED.
O evento será realizado no Sindicato do Professores.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Washington Luiz é aclamado conselheiro do TCE pela Assembleia

Do blog Construindo um novo Maranhão


Por 29 votos a 4, o vice-governador Washington Luiz Oliveira foi aclamado na manhã desta quinta-feira (28), pela Assembléia Legislativa do Maranhão, como novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como candidato único, Washington Luiz foi arguido no início da manhã desta quinta, por uma Comissão Especial de Deputados da Assembléia Legislativa, em uma audiência pública, como parte do processo de registro de sua candidatura ao TCE.

Na sabatina, Washington discorreu sobre sua trajetória política e de militância, bem como a carreira profissional e histórica na luta em defesa de justiça social. Na ocasião, ele também respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos parlamentares, com relação às atribuições e funcionamento do TCE.

Participaram da audiência, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem, o presidente da AL, Arnaldo Melo, e os deputados Marcos Caldas, Rubens Pereira Júnior, Magno Bacelar, Roberto Costa, Manuel Ribeiro, Stênio Rezende, Raimundo Louro e Léo Cunha.

Após a audiência, a comissão de deputados encaminhou relatório para votação em sessão extraordinária no plenário, conforme processo regimental da Casa.

Submetida à votação pelos parlamentares, a indicação de Washington Luiz ao cargo do TCE foi aprovada com 29 votos favoráveis contra apenas 4 votos desfavoráveis e uma abstenção.

Ao receber o resultado, Washington Luiz agradeceu os deputados pela indicação. “Agradeço indistintamente a todos os deputados e deputadas dessa Casa pela confiança e respeito à minha pessoa, indicando meu nome para o cargo no TCE.”, ressaltou. “Vou trabalhar com responsabilidade e humildade para corresponder o voto de confiança de cada parlamentar e também da sociedade maranhense”, arrematou.

Depois de parabenizar Washington Luiz pela aprovação da indicação ao cargo de conselheiro do TCE, com quase unanimidade dos votos, o presidente Arnaldo Melo destacou que a Casa conduziu todo o processo dentro do regimento e dos padrões estabelecidos na legislação. “Tudo foi feito dentro da legitimidade, sem atropelos,” enfatizou. “Esperamos que vossa excelência seja um analista com imparcialidade, sempre julgando com amor ao próximo todos os processos que passarem por suas mãos”, finalizou Arnaldo Melo.

Após a indicação pela Assembléia, o processo será encaminhado oficialmente à Governadora Roseana, que fará a nomeação do novo conselheiro e, posteriormente, o Tribunal de Contas definirá a respeito da data de sua posse.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Os 10 privilégios dos petistas presos

Antonio Lassance

A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi em 1889.

É grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.

1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.

2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.

3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalidade.

4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o... privilégio.

5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.

6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.

7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela tentativa.

8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.

9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de "cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular". Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.

10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!

sábado, 23 de novembro de 2013

“DIREITOS FORAM VIOLADOS PELO STF”, DIZ JURISTA Bandeira de Melo.



Do Brasil de Fato SP
Por Luiz Felipe Albuquerque


O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.


A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.


Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.


Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.


Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.


José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.


E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.


Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.


Clique aqui para ler o manifesto que Bandeira de Mello e Dallari encabeçaram
.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS


A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção. 

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica. 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais. 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira. 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados. 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo. 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente. 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram. 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana. 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes. 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio. 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil. 

19 de Novembro de 2013 


Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini - advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário - advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
- Marcos Meira - advogado
- Rafael Valim - advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada


Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão - presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI
- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT
- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias - PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras –presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP
- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ
- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA
- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques - PT/CE
- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos - PT/SP
- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista - presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP
- Jonas Paulo - presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT
- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA
- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC
- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques - deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos - PT/SP
- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT
- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares - PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP
- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Hildegard Angel - jornalista
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Ibope vê Dilma vencendo em 1º turno e confiança maior



Num momento político delicado, em razão das prisões em regime fechado de ex-dirigentes do PT, pesquisa Ibope/Estadão relaxa os nervos no campo governista; presidente Dilma Rousseff apresenta evolução em taxas de aprovação de governo e confiança junto à população; frente aos adversários, mantém intenções para vencer em primeiro turno; no cenário com Marina Silva como candidata do PSB, Dilma marcou 42%, contra 16% para a ex-ministra e 13% para o tucano Aécio Neves; governador Eduardo Campos teria 7% das intenções; fusão entre socialistas e o Rede ainda não se refletiu em mais força no eleitorado; Dilma renova fôlego.A presidente Dilma Rousseff encontrou ar fresco em meio ao ambiente político poluído pelas prisões dos ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares em regime fechado. Pesquisa Estadão/Ibope divulgada na tarde desta segunda-feira 18 mostrou que Dilma, em qualquer cenário, estaria reeleita em primeiro turno como presidente da República.

No quadro com Marina Silva como candidata do PSB, o levantamento realizado entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios brasileiros, apontou 42% de intenções de voto para a presidente, 16% para a ex-ministra do Meio Ambiente e 13% para o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Com o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, no lugar de Marina, Dilma marcou 43% e Aécio, 14%, com Campos ficando com 7%.

A popularidade da gestão presidencial e a confiança em Dilma também subiram, segundo a pesquisa. Em relação à pesquisa anterior, a aprovação da gestão subiu de 53% para 55%, enquanto a confiança na presidente teve sua taxa aumentada de 49% para 51%.

Para os socialistas, no entanto, a pesquisa não traz boas novas. As intenções de voto de Marina e Campos caíram em relação ao último levantamento, feito quando a entrada dos dirigentes do Rede no PSB ainda não havia sido anunciada. Com 21% antes, a ex-ministra marcou agora 16%. O governador pernambucano saiu de 10% para 7% de intenções. Talvez os números mostrem que, quanto antes escolherem qual será, afinal, seu candidato, melhor para o PSB. 

Advogados de réus do mensalão vão arguir impedimento de Barbosa


Advogados de réus do mensalão deverão arguir, nas próximas horas, impedimento de Joaquim Barbosa; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, criminalista Juliano Breda, afirmou categoricamente que “Barbosa não tem a imparcialidade necessária para presidir o caso mensalão”; juristas veem envolvimento psicológico movido pela vingança pessoal do presidente do STF contra os réus; Eduardo Greenhalgh, que advogou para presos políticos na ditadura militar, disse estar “estarrecido” com decisões – segundo ele, ilegais – tomadas justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o presidente do Supremo Tribunal Federal; em maio passado, o presidente da OAB-PR vaticinou: “o ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado”; e fez a seguinte previsão: “terminado o julgamento do mensalão será absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”.

E se Barbosa virar réu nas cortes internacionais?



Setores do PT e PCdoB querem levar Joaquim Barbosa à cortes internacionais; partidos acusam presidente do STF de aplicar “golpe político” ao decretar prisões de Genoino e Dirceu; Pizzolato, ex-diretor do BB, está refugiado na Itália, de onde poderá promover campanha internacional pela liberdade de presos políticos; ítalo-brasileiro, ele pede novo julgamento no país da bota; “E se um tribunal italiano considerar o Pizzolato inocente?”, questiona o irrequieto senador Roberto Requião, da Comissão de Relações Exteriores do Senado; juristas veem ilegalidades nas penas impostas aos réus, haja vista não haver provas suficientes aos crimes imputados a eles; mundos políticos e acadêmicos também já perguntam: “E se Barbosa virar réu nas cortes internacionais?”.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ao ficar sabendo que em fuga o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pediu novo julgamento na Itália, não titubeou para dar uma sapecada no Supremo Tribunal Federal (STF): “E se um tribunal italiano considerar o Pizzolato inocente?”, questionou o irrequieto parlamentar paranaense.

Requião tem razão no ponto levantado, mas a questão pode ganhar proporção ainda maior em virtude das relações que dois dos presos políticos — José Genoino e José Dirceu, ex-presidentes do PT — têm na Europa e América Latina. Pizzolato, ex-candidato ao governo do Paraná pelo partido em 1990, quer fazer de sua condenação uma plataforma de acusação internacional contra perseguição política do judiciário brasileiro.

E se Joaquim Barbosa, presidente do STF, virar réu nas cortes internacionais?

Tudo pode acontecer, pois a correlação de forças no campo político internacional favorece os petistas acusados. Eles sempre mantiveram laços programáticos com a socialdemocracia europeia e boa vizinhança com os partidos socialistas, dentro e fora do poder mundo afora.

A velha mídia e Barbosa não contavam com a astúcia de Pizzolato, que empreendeu fuga cinematográfica via o Paraguai. O “olé” do petista deixou a “obra” incompleta e poderá a médio prazo trazer dor de cabeça ao STF e aos barões da mídia nacional. Ou seja, podem se tornar réus de cortes internacionais.

PT e PCdoB, dois partidos-irmãos que estão no governo, veem golpe do judiciário nas prisões de Dirceu e Genoino. Essas agremiações, juntamente com outras agremiações, praticamente deram “sinal verde” para que Pizzolato, a partir da Itália, desenvolva uma campanha internacional pelo julgamento de Joaquim Barbosa. Resumo da ópera: é o feitiço virando contra o feiticeiro.

OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura 'uma ilegalidade e uma arbitrariedade'. ' É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos', observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
 

domingo, 17 de novembro de 2013

Protesto contra a corrupção reuniu dezenas de pessoas em São Pedro


Uma manifestação que reuniu dezenas de pessoas partiu da Praça São Pedro as 14:30hs deste sábado e percorreu ruas e avenidas do Centro da Cidade do Município de São Pedro da Água. O movimento foi organizado pela Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão, Núcleo de São Pedro da Água Branca, e contou com a presença de lideranças políticas, religiosas e comunitárias. Durante o percurso várias pessoas se manifestaram com o uso da palavra e as principais falas se concentraram na reivindicação por uma educação e saúde de qualidade e na indignação pelo excesso de corrupção generalizada na gestão pública municipal.

Protesto por mais saúde, educação e contra a corrupção!

Segundo o aposentado João Sousa Freitas, "o movimento não é de um só, é do povo e não é possível mais ficar calado diante do descaso com a saúde e a educação dos São – pedrenses, sem falar na corrupção que é responsável diretamente pelo aumento da pobreza das pessoas menos assistidas pelo poder público”.
Para a vereadora Lilian, “os manifestante estão de parabéns pela coragem de botarem a cara nas ruas e protestarem contra a paralisia dos vereadores aliados que não querem enxergar os gastos exagerados do filho do prefeito em carros de luxo, festas e na compra de patrimônios incompatíveis com a renda salarial”.
Mansão do Secretário de Finanças Samuel, filho do atual prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro (PMDB)

A irmã Maria José, freira e uma grande líder no segmento católico, "disse que ela e outras companheiras de sua ordem vieram "acompanhar o povo que sofre, porque já passou da hora de se fazer justiça e dos dirigentes se preocuparem com as necessidades do povo".
O protesto, que ganhou adesão durante o trajeto, marchou por várias ruas e foi acompanhado de longe por uma viatura com dois policiais, que vigiavam a retaguarda da caminhada proporcionando uma maior segurança ao evento.

Vereadores presentes na passeata:
Dra. Lilian
Chiquim da Van
Betânia
Sônia

Vereadores situacionistas fazem vista grossa para os problemas da cidade


Apesar da série de irregularidades, a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca constituída por maioria de aliados, vem aprovando sem restrições as contas do atual prefeito.

Educação

Na cidade de São Pedro da Água Branca é do conhecimento de todos que a educação do ensino fundamental vai de mal a pior, o ano letivo já começou atrasado, porém, os pais dos alunos ainda são obrigados a coviverem com a falta de aulas ocasionado por paralisações justas dos professores, falta de merenda na escola, e as vezes até a falta também de água.

O atual gestor fechou inclusive por vários meses a única biblioteca pública demonstrado total descompromisso com a educação dos filhos de São Pedro.
Saúde

Dizem por aí que o hospital municipal foi abastecido durante várias semanas com água do banho do Railton, se for verdade essa informação o secretário de saúde deveria ser indiciado pela justiça por colocar a saúdes dos São - pedrense em risco, ao oferecer aos pacientes do hospital municipal, água imprópria para o consumo.

Falando em saúde, cadê os postos de saúde com os médicos. O posto próximo ao Núcleo da Vale não funciona há vários meses, o do Povoado do 1º Cocal estar aberto apenas para manter as aparências. Se o paciente recorrer ao hospital municipal vai se deparar algumas vezes com a triste rotina da falta de médicos plantonista e a falta e remédios.

Violência

Os assaltos e assassinatos sem culpados na cidade vêm criando um clima de medo e terror nos cidadãos de São Pedro. Até vendedores de drogas já estão frequentando as frentes das escolas para venderem seus produtos. Realmente é o fim da picada.

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Observação do Blog do Zé Lima: Importante informar ao blog "Folheto 10" e aos leitores, que até o momento, nenhuma Prestação de Contas do atual prefeito foi apreciada/votada pela Câmara Municipal. Portanto, não há que falar em aprovação de contas do atual gestor pelo vereadores.

sábado, 16 de novembro de 2013

São Pedro - Movimento convoca ato contra a corrupção e pela vida para este sábado (16/11)

O movimento denominado  "Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão", está convocando os moradores de São Pedro da Água Branca para a "II Marcha e Encontro do Povo contra a Corrupção e Pela Vida" que acontecerá neste sábado (16/11), a partir das 16 horas, saindo da Praça da Juventude.

No convite escrito distribuído pela coordenação, além conclamar o povo a ir às ruas realizar manifestações, também apresenta as metas do movimento da Rede, quais sejam: 1. Cobrar as prestações de contas dos municípios e sua exibição pública; 2. Fazer levantamento de Projetos e Programas liberados para os municípios: Levantamento nos Conselhos, Portal da transparência, e portais dos fundos; 3. Realizar audiências públicas e entrar com representações no Ministério Público; 4. Publicação das ações dos Fóruns em rádios, reuniões em comunidades e bairros, em jornais, blogs, panfletagem, manifestos públicos (caminhadas, marchas municipal e estadual); 5. Fazer abaixo assinados em geral e coleta de assinaturas, quando necessários; 6. Participação das sessões na Câmara Municipal; 7. Ocupação planejada dos espaços públicos: praças, prefeituras, promotorias, fóruns, etc; 8. Acompanhamento e cobrança da execução dos compromissos firmados em Carta Compromisso (oferecer representação ao Ministério Público pelo não cumprimento dessas Cartas).

Zé Dirceu - Carta Aberta ao Povo Brasileiro


O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político. 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça. 

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF. 

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento. 

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada. 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais. 

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político. 

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites. 

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma. 

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Nota assinada pelo presidente nacional do PT Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470



A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Preto, pobre, prostituta e petista

Do blog da cidadania - Eduardo Guimarães



“Num tempo

Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”
Vai Passar 
(Chico Buarque)

O Brasil amanheceu pior do que ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias que acalentam.

A “pátria mãe tão distraída” foi “subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e de comunicação e juízes politiqueiros.

Na foto que ilustra este texto, o leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Junto com ele, outros políticos ou militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na política.

José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.

A condenação desses quatro homens, todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada. Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos corruptos.

Infelizmente, a única condenação a pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin, que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do Fato.

Dirceu e Genoino foram condenados por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos Alston e Siemens, por exemplo.

Acusaram e condenaram Dirceu apesar de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua importância no PT.

Por que Dirceu “tinha que saber” das irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos supracitados ocorreram?

O caso Genoino é mais grave. Sua vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um “corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar” parlamentares.

O caso João Paulo Cunha é igualmente ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar, em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

O caso mais doloroso de todos, porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Isso está acontecendo em um país em que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não são considerados responsáveis por nada.

Isso está acontecendo em um país em que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam há décadas, jamais foi condenado à prisão.

Isso está acontecendo em um país em que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo Ministério Público.

Isso está acontecendo, finalmente, no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério Público acusam quem mesmo? O PT, claro.

Já entrou para o imaginário popular, portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas e, a partir de agora, petistas.

No Brasil, as pessoas são condenadas com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite brasileira não aceita.

A condenação de alguém a perder a liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de retaliação a um ideário.

Agora, pois, é oficial: você vive em um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi provada.


Abaixo, charge do cartunista Vitor feita especialmente para este post


quinta-feira, 11 de julho de 2013

Prefeito Vanderlucio voltou ao cargo

Vereador Zé Lima e Prefeito Vanderlucio
Vanderlucio Simão Ribeiro já está de volta ao cargo de prefeito de São Pedro da Água Branca desde terça-feira (09/07). Seu retorno foi garantido através de decisão liminar emitida pelo TRE-MA.

A volta do prefeito foi comemorado com muita alegria pelos seus aliados políticos e por seus eleitores que o recepcionaram no início da noite de terça-feira (09/07). Em seu discurso, Vanderlucio agradeceu o apoio do povo e assegurou que continuará realizando obras no município e sua luta por melhores serviços de saúde e educação.

sábado, 6 de julho de 2013

Vereador Francimar assumiu o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal

Novo Prefeito Francimar e Vereador Zé Lima
Na tarde ontem, sexta-feira, 05/07 às 14:00h, o Presidente da Câmara Municipal, Francimar Vieira do Vale, tomou posse no cargo de Prefeito de São Pedro da Água, em  uma sessão extraordinária convocada para esse fim. 

A galeria da Câmara estava lotada por cidadãs e cidadãos que aguardam para assistir o ato de posse. Minutos antes, alguns ainda não acreditavam que realmente Francimar tomaria posse como novo prefeito. Por ser uma situação inédita no município, até mesmo os vereadores estavam apreensivos, em especial a vereadora e líder da oposição, Lillian Gonçalves, e principalmente o vereador Francimar, que se emocionou durante seu discurso.

Todos ali tinham motivos diferentes para estarem apreensivos e emocionados. Para a oposição, como a vereadora Lillian, era uma sensação de dever cumprido, pois a mesma se empenhou para que isso acontecesse. Já para o vereador Francimar, era uma espécie de "fardo pesado" a ser assumido meio a muitas de incertezas, o que tornava a situação até mesmo constrangedora, pelo fato de ser aliado do prefeito cassado.

O certo é que o vereador Francimar, enquanto presidente da Câmara Municipal não podia descumprir a determinação judicial, uma vez que a mesma decisão judicial que cassou o prefeito Vanderlucio, também determinava que o presidente da Câmara deveria assumir o cargo de Chefe do Executivo. E assim se fez.

Há, no entanto, uma expectativa de que Vanderlúcio retorne ao cargo já semana que vem.

Enquanto isso, Francimar será o novo prefeito de São Pedro da Água Branca, Zé Lima assume temporariamente a presidência da Câmara, e por enquanto a Câmara fica com apenas 8 vereadores. Mas, se a situação se prolongar, o suplente de vereador Amorim assumirá uma vaga.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Vereador Francimar assumirá a Prefeitura de São Pedro nesta sexta-feira às 14 horas

Ver. Francimar Vieira do Vale/PSC
O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, vereador Francimar Vieira do Vale, assumirá o cargo de Prefeito Municipal em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (05/07) às 14 horas em atendimento a uma decisão judicial que cassou o registro de candidatura do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro, eleito em 2012 com 3.408 votos, equivalentes a 51,24% dos votos válidos.

De acordo com a determinação judicial o presidente da Câmara Municipal deve assumir o comando do Poder Executivo da cidade até que o novo prefeito seja escolhido em eleições que devem ocorrer em 90 dias.

No entanto, Vanderlúcio Simão Ribeiro, poderá voltar ao cargo a qualquer momento, pois o mesmo já recorreu da decisão. Enquanto isso, o presidente Câmara deverá assumir o cargo de Prefeito, vez que o município não pode ficar sem comando.

Justiça determina cassação de mandato de prefeito

Presidente da Câmara deve assumir chefia do Executivo em São Pedro d'Água Branca.
O juiz eleitoral da 92ª Zona, Marcos Antônio Oliveira, determinou a cassação dos registros de candidaturas e, por consequência, a cassação dos diplomas, de Vanderlúcio Simão Ribeiro, atual prefeito de São Pedro da Água Branca, cidade localizada a 115 km de Imperatriz, e do vice, Gilsimar Ferreira Pereira, o “Pelezinho”, declarando-os inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição de 2012.

O mandado de intimação em nome do advogado Antônio Teixeira Resende, para o conhecimento da sentença, foi recebido no Fórum Eleitoral de Imperatriz, nesta terça-feira (2).

Com base na decisão da Justiça, o prefeito e o vice praticaram abuso de poder econômico durante a propaganda eleitoral, com utilização de rádio comunitária, compra de votos, transporte irregular de eleitores, prática de ameaças por porte ilegal de arma de fogo, abuso de poder político e uso de máquina administrativa municipal.

Considerando que os candidatos eleitos e, então, cassados obtiveram 3.408 votos, equivalentes a 51,24% dos votos no último pleito eleitoral, foi determinada, também, a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a chefia do executivo até que o novo prefeito seja escolhido. Mas eles podem recorrer da sentença

Do Portal Imirante.com

sábado, 22 de junho de 2013

Servidores da Saúde negociam ACT2013: Vereador Zé Lima participa da 1ª reunião ao lado do Sindicato

Ontem (21/06) pela manhã fui procurado pela direção do SINDSAÚDE de São Pedro da Água Branca. Na ocasião a delegada do sindicato, Dulciléia Pereira de Souza, apresentou a minuta de reivindicação dos servidores da saúde e me convidou para participar da reunião de negociação com o governo municipal, marcada também para ontem às 14 horas. Prontamente aceitei. Aliás, eu já havia me colocado à disposição.

O proposta de Acordo Coletivo de Trabalhado apresentada pelo Sindsaúde havia sido protocolada na prefeitura em 27 de março de 2013. No entanto, a primeira reunião foi marda para 21 de junho, ontem.

Não foi possível discutir todos as cláusulas da minuta, nem entrar em consenso em todas as que foram discutidas. Mas houve avanço.

Resumo:
  • Os servidores pretendem um reajuste salarial de 15%. A Prefeitura apresentou uma contra-proposta de 7%. (ainda não ficou definido)
  • Os servidores defendem a redução do número de plantões de 14 para 10. A Prefeitura garante a redução para 11. (definido)
  • A Prefeitura se comprometeu a pagar as Horas Extras nos termos da CLT, mas irá trabalhar para evitar não que haja horas extras.
  • Se comprometeu em fornecer os uniformes para os servidores.
  • Outro ponto definido foi a cláusula que propõe a elaboração de escalas para todas as equipes, respeitando a jornada específica dos servidores, de modo que nenhum setor fique descoberto. 

Para as cláusulas que tratam de piso salarial, incentivo hospitalar,  risco de vida funcional, vale alimentação, a prefeitura não apresentou nenhuma contra proposta.

Outra reunião será agendada para que as negociações continuem.