quinta-feira, 24 de maio de 2012

Câmara Municipal aprova Lei do Babaçu Livre de autoria do vereador Zé Lima


Ver. Zé Lima em audiência pública sobre o babaçu
(foto: Edinaldo)
A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, aprovou na sessão ordinária de ontem (23/05) o Projeto de Lei denominado Babaçu Livre, de autoria do vereador Zé Lima/PT.

O PL disciplina a derrubada de palmeiras de babaçu e as tornam de livre acesso e uso comum das quebradeiras de coco e suas famílias, que as exploram em regime de economia familiar e comunitária no município de São Pedro da Água Branca.

“O Projeto de Lei nº 001/2012 tem por fim reverter o atual quadro de devastação e instituir uma política de proteção dos babaçuais e das famílias que dele dependem. O objetivo da proposição é proibir a derrubada das palmeiras, garantir o livre acesso das quebradeiras de coco e estimular a cadeia produtiva do babaçu” – Justificou o Vereador Zé Lima.

Pelo PL aprovado fica terminantemente proibida a realização de qualquer ato que venha causar danos diretos ou indiretos às palmeiras de babaçu, bem como derrubada, corte do cacho, queimada, uso de agrotóxicos, entre outras ações.

Para evitar a concentração de palmeiras numa mesma área, serão permitidos os trabalhos de raleamento, desde que obedeça a uma densidade de no mínimo, 110 (cento e dez) palmeiras por hectare.O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator multa que deverá ser arbitrada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e determinada de acordo com os danos causados às palmeiras e à área afetada, não podendo ser inferior a 05 (cinco) salários mínimos, e caso o infrator seja reincidente estará sujeito a multa dobrada.

Acatando uma emenda proposta pelo vereador DIDI/PR, o PL prevê a responsabilização das quebradeiras de coco que causarem danos às propriedades por ocasião da atividade do extrativismo do babaçu.

A fiscalização do disposto na Lei caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sob o acompanhamento do Conselho Municipal do Meio.

Histórico
 O vereador Zé Lima, informou, que apresentou o PL do Babaçu Livre pela primeira vez em 2006, em seu primeiro mandato, quando foi discutido com as quebradeiras de coco do município, com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e  com o IBAMA. Sendo aprovado pela Câmara Municipal em 2008 e lamentavelmente foi engavetado pelo prefeito da daquela época o Senhor Idélzio Gonçalves de Oliveira. No entanto, considerando a necessidade de uma legislação que verse sobre a preservação dos babaçuais, e também em virtude da possibilidade de ser implantado no município um programa que visa o extrativismo do babaçu, oportunamente reapresentou o presente projeto lei.

Desta vez, todos os vereadores presentes aprovaram por unanimidade. Foram eles: o vereador SINEVALDO/PR (relator do PL), vereador DIDI/PR, vereador AMRORIM/PMDB, vereador FRANCIMAR/PSC, vereador GILDEON/PSC, vereadora NOEME/PT e o vereador ZÉ LIMA/PT (autor do PL). Os dois vereadores de oposição não compareceram à sessão.

Os Sete Vereadores que participaram da sessão, os Dois Secretários e os Técnicos que acompanharam os trabalhos
(Foto: Edinaldo)




EMPENHO DO GOVERNO MUNICIPAL


O Governo Municipal demonstrou interesse pela aprovação do PL, ao promover através das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, uma audiência pública no dia 22 de maio de 2012, para discutir a implantação de projetos que visam o aproveitamento total do babaçu no município, através da instalação de uma fábrica de beneficiamento do babaçu. Para isso, o governo considerou imprescindível uma legislação local que proteja os babaçuais.

O Secretário de Agricultura Sr. João de Açailândia, e o Secretário de Meio Ambiente Sr. Riba do Najá, e os técnicos Sr. Jesus e Sra. Évila, acompanharam toda a discussão e votação durante a sessão que aprovou o PL como demonstração de apoio.

Sec. Munic. do Meio Ambiente Riba do Najá, Ver. Zé Lima,
 Sec. Munic. da Agricultura João de Açailândia e os Técnicos Jesus e  Évila.
APOIADORES DO PROJETO
(Foto: Edinaldo)



segunda-feira, 14 de maio de 2012

Dilma diz que Brasil Carinhoso vai beneficiar 2 mi de famílias

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (14) que o programa Brasil Carinhoso vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza. Em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, Dilma anunciou que o governo vai ampliar o Bolsa Família para beneficiar as crianças de zero a seis anos das famílias extremamente pobres.
O plano será lançado pela presidente Dilma hoje às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Vai funcionar assim: vamos garantir para toda a família brasileira que tenha, pelo menos, uma criança de zero a seis anos, uma renda mensal, por pessoa da família, de no mínimo de R$ 70″, afirmou a presidente.
Dilma explicou ainda que o dinheiro será pago no cartão do Bolsa Família na mesma data em que o benefício já é depositado normalmente.
A presidente afirmou que esta é “uma das mais importantes ações de combate à miséria na primeira infância já lançada neste país”.
Dilma disse também que os cuidados com a educação e a saúde das crianças são importantíssimos, porque “atacam a desigualdade entre pobres e ricos na raiz do problema: oferecem as mesmas oportunidades de crescimento”.
Ontem, em seu primeiro pronunciamento de Dia das Mães, a presidente Dilma afirmou que o programa Brasil Carinhoso será focado nas regiões Norte e Nordeste.
CRECHES
Dilma também anunciou a criação de 1.500 creches no país, em parceria com as prefeituras.
Ele disse que o governo pretende construir 6.000 creches até 2014. Segundo a presidente, os recursos para custear as novas vagas serão repassados diretamente às prefeituras.
Dilma disse ainda que o governo oferecerá um estímulo às prefeituras: para cada criança do Bolsa Família matriculada na creche, o município receberá 50% a mais do valor que já é repassado pelo governo federal.
“Com esse dinheiro extra, a creche vai poder comprar mais brinquedos pedagógicos, fraldas ou até mesmo fazer pequenas reformas para tornar o ambiente mais aconchegante”, afirmou.
SAÚDE
O programa Brasil Carinhoso também prevê medidas relacionadas à saúde das crianças, disse Dilma.
O governo anunciou a distribuição gratuita de vitamina A durante as campanhas nacionais de vacinação, além da distribuição de suplemento de ferro em Unidades Básicas de Saúde, na tentativa de combater a anemia.
Dilma anunciou a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma. Os medicamentos serão distribuídos na rede “Aqui tem Farmácia Popular”.
“Eu sei bem como as mães que têm filhos com asma ficam apreensivas, porque a minha filha teve asma quando era pequena. [...] O uso correto dos remédios pode diminuir muito as complicações da doença, a necessidade de internação e até mesmo a mortalidade dessas crianças.”

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Grupo de Melhor Idade do CRAS de São Pedro participa de festa em Vila Nova



O (CRAS) Centro de Referência de Assistência Social de São Pedro da Água Branca atende um grande e entusiasmado GRUPO DE MELHOR IDADE formado por aproximadamente 50 pessoas acima de 50 anos de idade.





Coordenado pela jovem Suelene Sousa Paulo, o grupo de Melhor Idade, se reúne toda terça- feira, das 14h às 17h, na sede do CRAS que fica localizado na Rua São José. Nos encontros são realizadas diversas atividades físicas, como: alongamentos, dinâmicas corporais, danças, desfiles, sempre acompanhada pela fisioterapeuta Ana Carolina Mendes. Em algumas ocasiões o grupo realiza suas atividades nas ruas ou na praça em horário matutino.






A fama de grupo animado, alegre, entusiasmado e feliz é tão conhecida que foram convidados pela Secretária Municipal de Assistência Social da vizinha cidade de Vila Nova dos Martírios para participar da festa de comemoração do 2º aniversário do Grupo de Melhor Idade daquele município, realizada ontem (09/05).





CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

O Centro de Referência de Assistência Social é uma exigência contida nas normativas operacionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e trata-se de uma unidade pública estatal de base territorial, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência.

O CRAS reiniciou suas atividades no município de São Pedro da Água Branca em 2009. Atualmente  é composto por 02 Assistentes Sociais, 02 Psicólogas, 02 Profissionais de Ensino, 01 Fisioterapeuta, 01 Coordenadora do Grupo de Melhor Idade.

O CRAS é responsável pela oferta de serviços continuados de Proteção de Assistência e de Promoção Social. O atendimento social psicológico para famílias submetidas a risco de vulnerabilidade social, visando orientação e fortalecimento do convívio sócio familiar e comunitário. Além de capacitação profissional os cidadãos recebem apoio no aprendizado para geração de sua própria renda, através de cursos de corte e costura, pintura, culinários, dentre outros.

Câmara Municipal aprova projetos de leis que tramitavam desde dezembro de 2011

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, aprovou hoje (10/05), três projetos de lei que estavam tramitando desde dezembro de 2011. São eles: O PL nº 15 de 10 de dezembro de 2011 que estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos; O PL nº 16 de 10 de dezembro de 2011 que Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação; e o PL nº 17 de 10 de dezembro de 2011 que cria o Sistema de Unidades de Conservação do Meio Ambiente e estabelece critérios e procedimentos para implantação de Unidades de Conservação.