quinta-feira, 29 de março de 2012

STJ decide que só bafômetro ou exame de sangue provam embriaguez


O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (28) que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez do motorista nos tribunais. E basta um dos dois.
O depoimento de testemunhas e exames clínicos que indiquem embriaguez não serão suficientes para abrir uma ação penal. A decisão servirá de orientação para futuros julgamentos na Justiça.

quarta-feira, 28 de março de 2012

O STJ e a jurisprudência pró-pedofilia

O Deputado Federal/RJ Brizola Neto, comenta em seu blog Tijolaço a decisão do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade. Diante da informação de que as menores se prostituíam, antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3.ª Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.
Estarrecedora a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando a absolvição de outro homem processado por abuso sexual contra meninas de 12 anos.
O argumento para a absolvição é inacreditável: o fato de que as meninas já praticavam a prostituição e que, portanto, não caberia a “presunção de violência”.
Ora, com crianças desta idade a própria prostituição é uma inequívoca violência e quem dela participa é seu cúmplice.
Não é verossímil que meninas de 12 anos – e três! – pudessem aparentar serem maiores de idade, o que legitimaria uma relação sexual, ainda que por prostituição.
Ou melhor, mais ainda por prostituição, porque não se poderia ter este rigor se o caso fosse entre namorados precoces.
O réu absolvido pelo STJ certamente percebeu que praticava prostituição com menores e o que a corte fez foi dizer apenas que a sua conduta foi apenas “imoral e reprovável”, porque as meninas “estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
Ou seja: segundo o STF, embora imoral e reprovável esta conduta, qualquer um está livre para servir-se da prostituição infantil sem incorrer em pena!
O pior é que a relatora desta inconcebível decisão foi uma mulher, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Agarrou-se ao fato de que uma mudança na legislação, em 2009, eliminou a idade de 14 anos como definidora do estupro de menor e substituiu-a por “estrupo de vulnerável”.
Ou seja, no fato de ter sido criada uma brecha legal para não criminalizar uma relação consensual de dois jovens amadurecidos precocemente do ponto de vista sexual para escapar-se ao óbvio que a prostituição infantil – este é o nome, senhora Ministra – é a maior das vulnerabilidades a que se pode relegar uma criança!
Uma menina de 12 anos que se prostitui não o faz porque está exposta à mais completa vulnerabilidade social e/ou psicológica, pela pobreza, pelo abandono familiar, pela sexualização precoce e mercantil que o ambiente social promove?
Ninguém está pregando moralismos ou cegueira à realidade de uma antecipação da vida sexual na sociedade moderna.
Mas, alto lá, prostituição aos 12 anos não pode autorizar ninguém esclarecido e responsável, ministro de uma alta corte, a afirmar que não há violência, “haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.
É dever de toda a sociedade – e de cada indivíduo – proteger a infância. Não adianta dizer apenas que a família falhou ou que o Estado falhou. Em última instância, cada cidadão deve saber que lhe compete respeitar este princípio e não violá-lo mesmo que uma criança, evidentemente vulnerável, ofereça-se ao sexo por dinheiro.
O tribunal, de forma deplorável, atirou fora seu papel exemplar, didático e está ensinando que qualquer um é livre para se associar, praticando sexo, à prostituição infantil.
Continua reduzindo a criança, mulher, à condição de vítima culpada: “ah, ela era prostituta, então pode”.
É a versão jurisconsulta do “estupra, mas não mata”.
Que vergonha para a Justiça brasileira.

A esperança venceu o medo: Lula agradece apoio e anuncia volta à política

Do Blog Amigos do Lula



O presidente Lula gravou um vídeo agradecendo a todos que o apoiaram na luta contra o câncer, cujos exames finais de hoje indicaram estar curado.

Lula disse que voltará à missão política, continuando na luta para o Brasil prosseguir sendo um país de todos, crescendo, gerando empregos, melhorando a distribuição de renda, e para melhorar as condições de vida dos milhões brasileiros, tanto os que conseguiram chegar à classe média e não querem voltar atrás, como aqueles que ainda precisam chegar à classe média.

A presidenta Dilma, em visita à India para reunião dos BRIC's, também comemorou ao ser ouvida pela reportagem da TV NBR:


terça-feira, 20 de março de 2012

Prefeitura de São Pedro entrega Posto do SAMU para a população

O vereador Zé Lima participou da cerimônia de inauguração do posto de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).




O prefeito Municipal de São Pedro da Água Branca, Vanderlucio Simão Ribeiro, acompanhado de Secretários Municipais e vereadores realizou o evento no dia 16 de março de 2012, e contou com a presença de um grande número de populares que prestigiaram aquele momento histórico.




SERVIÇO

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita, feita para o telefone 192.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Zé Lima promove reunião com prefeito e Agentes Comunitários de Saúde

O vereador Zé Lima, enquanto presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, promoveu uma reunião no dia 14 de março de 2012, às 14:00h, no Auditório da SEMED, com a participação do Senhor Prefeito Vanderlucio Simão Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, Senhor Francisco Taveira Peixoto, dos vereadores Sinevaldo Oliveira e Gildeon dos Santos, e os Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Água Branca-Ma.
Durante a reunião foi discutida importância da atuação dos Agentes Comunitários, e a necessidade da prefeitura garantir melhores condições de trabalho para a categoria.
O prefeito garantiu que estudará cada reivindicação apresentada pelos ACS e da atenderá todas que forem possíveis. 

terça-feira, 13 de março de 2012

Prefeito Inaugura 1ª quadra de esportes da cidade

O Prefeito Vanderlucio inaugurou a primeira quadra de esporte do município construída em parceria com a prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca desde sua emancipação.

A cerimônia aconteceu no sábado (10/03), às 19h. A quadra fica localizada no bairro Vila Conceição e leva o nome de Professor Nêgo Airton, em homenagem ao professor de Educação Física Airton Célio Rodrigues, assassinado em 2011.

O vereador Zé Lima compareceu ao ato de inauguração. “Esta é primeira de várias quadras de esportes a serem inauguradas neste governo, pois temos ainda para este ano pelos menos mais três quadras com coberturas para inaugurarmos” disse o vereador. Destacou ainda, que desde a emancipação do município nunca tinha sido construída nenhuma quadra de esporte.

Fez parte da programação a realização um torneio com 16 times de futsal.

Município consegue apoio do Vice-Govenador


No dia 6 de março, uma comitiva formada pelo Prefeito Vanderlúcio, Vereador Zé Lima, Vereador Francimar, Secretário de Municipal de Administração Prof. Geraldo e Dep. Est. Hélio Soares estiveram no gabinete do Vice-Governador Washington Luis em busca de apoio para resolver a questão da redefinição dos limites entre os estados do Maranhão e Pará que envolvem o município de São Pedro da Água Branca-Ma.

sábado, 10 de março de 2012

Prefeito e vereadores fazem audiência com o Presidente do TJ MA


Na manhã de terça feira (6/3) o Presidente do TJ-MA, Des. Guerreiro Junior, recebeu em gabinete o Prefeito Vanderlúcio, o Dep. Est. Hélio Soares, os Vereador Francimar do Vale e Zé Lima, e o Sec. Adm. Prof Geraldo.


A comitiva de São Pedro da Água Branca buscavam a possibilidade de tornar Vila Nova dos Maríirios termo da Comarca de São Pedro da Água Branca. No entanto, o  Des. Guerreiro Junior sugeriu que consultassem o Corregedor do TJ, o Des. Cleones Carvalho Cunha, que depois de apresentar vários motivos assegurou que Vila Nova será mesmo termo de Cidelândia.

Cleones Cunha garantiu ainda que essa decisão não prejudicará em nada a Comarca de São Pedro da Água Branca.

São Pedro receberá reforço na Segurança Pública

A pedido do Prefeito, Vereadores e Juiz, o município receberá um delgado, um escrivão e investigador
O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, recebeu em seu gabinete, na sede da SSP, na tarde da segunda-feira (5/3), uma comitiva do município de São Pedro da Água Branca, região de Imperatriz, na divisa do estado do Pará, comandada pelo prefeito, Vanderlucio Simão Ribeiro.
Durante o encontro, Aluísio Mendes comunicou ao prefeito municipal a disponibilização de um contingente policial civil para reforçar a segurança naquela região.  "Vamos disponibilizar para a cidade um delegado de Polícia Civil, um escrivão e um investigador de polícia para atuação na Delegacia local, auxiliando nos trabalhos operacionais em conjunto com a Polícia Militar na região, incluindo ainda municípios circunvizinhos à São Pedro da Água Branca", informou Aluísio 
O secretário disse ainda que vai colocar à disposição da população uma viatura para a Polícia Civil e ainda a intenção da Secretaria de Segurança em construir um Destacamento da Polícia Militar na cidade.
O prefeito considerou o encontro bastante produtivo e já adiantou que a prefeitura irá trabalhar em parceria com a SSP e com as polícias Civil e Militar, visando oferecer segurança e tranquilidade ao povo de São Pedro d'Água Branca.
Além do prefeito municipal, estiveram também ao encontro, o secretário de Inteligência e Assuntos Estratégicos da SSP, Laércio Costa; o diretor Institucional do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Boaventura Furtado; o juiz da Comarca de São Pedro da Água Branca, Celso Serafim Júnior; o deputado Estadual, Hélio Soares; o presidente da Câmara Municipal, Francimar do Vale e o vereador José Lima.