quinta-feira, 10 de maio de 2012

Câmara Municipal aprova projetos de leis que tramitavam desde dezembro de 2011

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, aprovou hoje (10/05), três projetos de lei que estavam tramitando desde dezembro de 2011. São eles: O PL nº 15 de 10 de dezembro de 2011 que estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos; O PL nº 16 de 10 de dezembro de 2011 que Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação; e o PL nº 17 de 10 de dezembro de 2011 que cria o Sistema de Unidades de Conservação do Meio Ambiente e estabelece critérios e procedimentos para implantação de Unidades de Conservação.



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