quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Senadores do PT apoiam manutenção dos poderes do CNJ

Senadores consignaram apoio para que o poder do CNJ de processar e punir juízes seja preservado.


O ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado nessa terça-feira (31) na sede da entidade em Brasília, reuniu cerca de 500 pessoas.

Entre representantes de diversas entidades civis, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), três senadores da bancada petista– Humberto Costa (PE), Eduardo Suplicy (SP) e Wellington Dias (PI) – também compareceram e consignaram apoio para que o poder do CNJ de processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares seja preservado.

Para Humberto Costa, líder do PT no Senado, o CNJ firmou-se nos últimos anos como “um instrumento de defesa da cidadania brasileira, que cobra transparência dos tribunais e magistrados”, e assim deve ser mantido. Ele antecipou que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que explicita os poderes e competências do CNJ, atribuições estas ameaçadas por recentes ações movidas por entidades representativas de juízes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A corregedora-geral Eliana Calmon vem sendo alvo de acusações deste o final do ano passado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que contestam sua autonomia para investigar, entre outros desvios, a evolução patrimonial de juízes e servidores.

O senador Wellington Dias, por sua vez, alicerça sua defesa em favor da autonomia lembrando que a criação do CNJ partiu de um “clamor da população” contra a lentidão de processos que correm na Justiça, e crimes cometidos por membros do Judiciário. “Nos tribunais estaduais houve um período em que, de cada 100 processos, 91 não tinham a tramitação adequada. Apenas 9% iam para julgamento”, lembrou. Para ele, se o poder do CNJ de punir magistrados for limitado haverá um retrocesso: “estaremos dando um passo para trás”, disse ele.

Wellington Dias observou que o Senado Federal sempre defendeu a autonomia de atuação do conselho e esse posicionamento está em linha com a OAB. O Senado, afirmou, está melhorando a redação do texto, esclarecendo o poder de punição e julgamento do CNJ por meio de emendas apresentadas pelo senador Humberto Costa, pelo Ministério Público e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. “Eu acredito que a democracia brasileira tem que ser aprimorada. Eu disse nesse ato que a partir de 31 de janeiro essa luta deixa de ser em defesa do CNJ e dos advogados para se transformar numa luta de toda a sociedade brasileira, tão grande foi a representatividade deste ato realizado na OAB”, enfatizou Wellington Dias.

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