quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Maranhão - Projeto Ficha Limpa para cargos públicos é aprovado na CCJ

A proposta é de autoria do Dep. Estadual Zé Carlos do PT

Dep Estadual Zé Carlos do PT
O projeto de lei do deputado Zé Carlos do PT, que prevê a Lei da Ficha Limpa para o serviço público do Maranhão, ganhou no plenário, na sessão desta terça-feira (28/02), manifestações de apoio de diversos parlamentares, entre os quais do companheiro de partido, Bira do Pindaré e de Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
A matéria foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa. O projeto de lei prevê ficha limpa para os cargos comissionados do Poder Executivo e Legislativo.
O deputado Rubens Júnior, relator da matéria, lembrou na tribuna que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que para as próximas eleições, para efeito de elegibilidade, a ficha limpa é indispensável.
O deputado Bira do Pindaré também comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa já para as eleições municipais deste ano.
Ao ocupar a tribuna, o deputado Zé Carlos afirmou que, ao aprovar o projeto de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, a Assembleia Legislativa deu um grande passo em favor da valorização e do fortalecimento da ética na gestão pública do Estado do Maranhão.
Ele frisou que o projeto de lei de sua autoria prevê que todo cargo de confiança na gestão pública também tenha que ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que o fazer quando ingressa no concurso público.
“Eu quero nesta oportunidade dizer da minha satisfação dessa agenda altamente positiva para nós, porque eu tenho a absoluta certeza de que quando vier a esse plenário nós a aprovaremos por unanimidade também”, afirmou o deputado Zé Carlos.
Ele fez questão de manifestar agradecimento especial à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB), e também fez uma deferência especial ao relator do projeto, deputado Rubens Junior, que apresentou parecer favorável ao projeto, que foi seguido por todos os demais membros da Comissão.
Depois de manifestar agradecimento às palavras do deputado Bira do Pindaré e de outros deputados que já se solidarizaram com a proposta, o deputado Zé Carlos foi enfático ao dizer que a matéria “é uma lei revolucionária, pois precisa também se estender a todos os níveis de administração estadual e municipal e isso também vai ser uma realizada inexorável”.

Fontes: Agência Assembleia / Ascom – Deputado Zé Carlos do PT

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