segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Deputado Domingos Dutra está entre os sete melhores parlamentares do Congresso Nacional


Jornalistas especializados na cobertura política elegeram o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) como um dos melhores parlamentares do País. Dos 513, Dutra está na sétima colocação. O Prêmio Congresso em Foco, realizado pelo site que leva o nome do prêmio, foi criado com o objetivo de valorizar o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no cumprimento de suas obrigações durante o mandato.
Na primeira etapa da seleção, os jornalistas escolheram livremente 25 deputados e 10 senadores que, na sua opinião, tiveram melhor desempenho este ano. Os nomes mais lembrados pelos jornalistas ingressaram a uma lista para a livre escolha dos leitores que acessarem o site. Fazem parte da lista de finalistas os 25 deputados e os 10 senadores mais votados.
A votação é monitorada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e acompanhada e fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). O prêmio tem também o patrocínio da Petrobras.
Atuação Parlamentar – Domingos Dutra preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria; titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; relator da Comissão Especial sobre o (PL) 7495/06, o qual define piso de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, dentre outras.
O prêmio será entregue no dia 7 de setembro em Brasília.
Por Salis Chagas

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Pedidos de intervenção no município são arquivados


Três pedidos para intervenção do Estado nos municípios de São Pedro da Água Branca, Palmeirândia e Santa Quitéria do Maranhão foram arquivados em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira, 19. Todas as representações foram motivadas por descumprimento de ordem judicial pelos prefeitos, mas o entendimento que prevaleceu durante o julgamento foi de que as causas foram removidas.
No caso de Palmeirândia, o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público estadual foi pelo fato de o município não ter, até o ajuizamento do processo, cumprido ordem judicial do TJMA para pagamento de precatório no valor de R$ 293.863,05, mais atualização, a quatro credores. Segundo o MPE, havia sido determinada a inclusão do valor no orçamento municipal desde agosto de 2006.
O relator da representação, desembargador Cleones Cunha, disse que houve remoção de causa porque os precatórios foram pagos. A votação pelo arquivamento foi unânime e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Cleones Cunha também foi relator do pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca, que não teria atendido à ordem judicial para reintegração de servidores e bloqueio de valores para garantir o pagamento de salários atrasados dos requerentes. O advogado de defesa lembrou que caso semelhante foi votado na sessão passada, quando o processo foi arquivado.
A defesa alegou não ter cumprido a liminar porque várias das ações cautelares foram extintas, em alguns casos pelo ajuizamento de ação principal e em outros por perda do prazo para ajuizamento. O entendimento do relator foi de que, extintas as cautelares, não havia razão para intervenção.
Cleones Cunha julgou prejudicado o pedido e votou pelo seu arquivamento, entendimento acompanhado por unanimidade, mas em desacordo com o Ministério Público, que opinou pela realização de nova diligência e conseqüente emissão de nova certidão cartorária informando sobre cumprimento ou não da ordem judicial.
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO – No caso do município de Santa Quitéria do Maranhão, o Ministério Público pediu a intervenção, baseado no descumprimento de ordem do TJMA para inclusão, no orçamento de 2009, de precatório devido a um credor da administração municipal, no valor de R$ 55.608,74.
O relator da representação, desembargador Jorge Rachid, votou pelo arquivamento do processo por perda de objeto. Disse que foi homologado acordo entre as partes e o município já pagou a primeira parcela da dívida. O voto do relator foi acompanhado pela maioria, contra os votos do desembargador Jaime Araújo e da juíza Oriana Gomes. Os dois acompanharam o parecer do Ministério Público, para que fosse mantida a suspensão da intervenção até que se efetivasse o pagamento da última parcela do precatório e, só então, fossem arquivados os autos.
Os juízes Oriana Gomes e Gilberto de Moura Lima foram convocados para compor quórum na sessão desta sexta, de acordo com os artigos 77 e 78 do Regimento Interno do TJMA.


(Ascom/TJMA)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Vereadores aprovam Assistência Jurídica Gratuita

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, aprovou na Sessão Ordinária de ontem (17/08) o Projeto de Lei que estabelece critérios para concessão da Assistência Jurídica Gratuita no município.

O Vereador Zé Lima/PT, relator da matéria na Comissão Justiça e Redação, fez a defesa do projeto de lei que foi aprovado logo em seguida.

Zé Lima, reafirmou a importância da concessão da Assistência Jurídica Gratuita para pessoas economicamente carentes, esclarecendo que são muitos o casos em que os cidadãos são-pedrenses deixam de ter acesso a Justiça por não possuírem condições financeiras para contratar um advogado, "por isso defendo a aprovação desse projeto para que todas as pessoas tenham iguais condições de acesso a Justiça" - disse Zé Lima.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Senadores lançam frente contra a corrupção em apoio à Dilma


Primeiro orador da sessão não deliberativa desta segunda-feira (15), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou um movimento de suporte político à presidente Dilma Rousseff, em suas ações de combate à corrupção no governo, no que chamou de “segunda-feira cívica”.
- Essa sessão será o início de uma nova caminhada, singela, mas tão importante ou mais que as outras – disse o senador, lembrando as campanhas pelas eleições diretas e pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte.
A ideia do grupo de senadores que prestaram solidariedade a Dilma, encabeçado por Simon, é garantir que a presidente tenha apoio institucional no Congresso Nacional, dadas as notícias divulgadas pela imprensa de que ela poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de interesse do Executivo ou até mesmo ser surpreendida pela aprovação de projetos que desagradam o governo, como o que institui o piso nacional para os policiais ou o que acaba com o fator previdenciário .
Simon disse, citando notícias publicadas pela imprensa, que haveria um movimento dos líderes partidários no Congresso para que estes últimos fossem aprovados “como chantagem”, para limitar as ações da presidente.
- Faço um apelo ao meu partido e a todos os outros para que paremos para meditar. Esse talvez seja um daqueles momentos importantes, de reunir a instituição, e analisar como podemos sair disso – declarou.
O senador também conclamou a presidente Dilma a dialogar, encontrar fórmulas para bem governar em conjunto com os parlamentares e a escolher nomes com capacidade técnica e biografia de honestidade para os cargos do Executivo.
Na opinião do senador, as providências que a presidente e os órgãos de controle vêm tomando, com demissões de envolvidos em escândalos de corrupção – incluindo o próprio chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e funcionários dos Ministérios dos Transportes e Agricultura – devem continuar.
Simon também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compor o seu governo “com muito PT e pouco partidos da base”, e alertou que “o PT também deve ser investigado”. O parlamentar lembrou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula não demitiram nenhum acusado de corrupção em suas gestões, o que Dilma fez, logo no início do governo.
- Presidente, apure o que deve ser apurado, não há nenhuma chantagem em cima da senhora para parar o que está fazendo. Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicano. Mas continue – disse.
Simon foi apoiado por vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Os senadores que manifestaram apoio à Dilma explicaram que o movimento não é de alinhamento automático ao governo, mas em defesa do Estado de Direito.
Fonte: Agência Senado

Avaliação do governo Dilma é positiva para 49,2%


O governo da presidente Dilma Rousseff tem avaliação positiva de 49,2% da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Sensus por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Esta é a primeira avaliação do governo Dilma feita pela pesquisa CNT/Sensus. O levantamento divulgado hoje ouviu 2 mil pessoas no período de 7 a 12 de agosto.
De acordo com a pesquisa, a aprovação corresponde à média do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros anos de seu primeiro e segundo mandato. Em agosto de 2003, a aprovação de Lula era de 48,3%. Em junho de 2007, no primeiro ano do segundo mandato, esse índice era de 47,5%.
Do total que avalia positivamente o governo Dilma, a gestão da petista é considerada ótima por apenas 10,1% dos entrevistados, enquanto 39,1% a consideram boa. O governo Dilma é considerado ruim ou péssimo por 9,3% da população, sendo que 37,1% o consideram regular.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Vice-governador participa de Encontro de Governadores em Brasília


Vice-governador participa de encontro em Brasília

O vice-governador, Washington Luiz, representando a governadora Roseana Sarney, participa nesta terça-feira (9), em Brasília, de Encontro de Governadores das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste para discutir questões no âmbito da Reforma Tributária. A reunião acontece na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A manhã foi de debates, em continuidade ao processo de discussão que os governadores do Nordeste e do Norte iniciaram durante encontro em Fortaleza dia 10 de junho, que resultou na consolidação de uma agenda tributária entregue à presidente Dilma Rousseff.

A governadora Roseana Sarney destacou o trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos governadores dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na discussão da proposta de Reforma Tributária. “Essa união dos estados é fundamental para assegurarmos o processo de desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda e crescimento econômico”, ressaltou a governadora.

Na agenda tributária, que foi entregue à presidente Dilma Rousseff, denominada Carta de Brasília, os governadores elencaram 10 pontos que consideram relevantes na discussão da Reforma Tributária, como a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado.

Outra preocupação manifestada no documento se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores querem garantias de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas.

Esse assunto, inclusive, deve ser discutido às 16h desta terça-feira (9) durante audiência dos governadores com o ministro do STF, José Antonio Toffoli. 

Fonte: Secom

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Vereador Zé Lima é o relator do Projeto de Lei que trata da Assistência Jurídica gratuita no município

O prefeito Vanderlucio encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece critérios para a concessão da assistência jurídica gratuita do no município.

O presidente da Câmara encaminhou o projeto para o relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Zé Lima/PT.

Zé Lima, afirmou que o projeto é uma antiga demanda da população mais carente, que agora terá a oportunidade de ter acesso a justiça ao receber de forma gratuita uma assistência jurídica. Disse ainda, que sempre defendeu a criação de uma Defensoria Pública ou de uma Assistência Gratuita oferecida pelo município, "e agora com esse projeto de iniciativa do Executivo teremos  a oportunidade de tornamos isso uma realidade, coincidindo com a instalação do Fórum em nosso município, que é outra conquista nossa".

Enquanto relator do projeto, Zé Lima disse que pretende garantir uma ampla discussão sobre a matéria antes de sua votação.

Câmara Municipal aprova criação da Secretaria Municipal de Cultura

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, discutiu e aprovou hoje (03/08) o Projeto de Lei que Cria a Secretaria Municipal de Cultura, que terá a finalidade de executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do município e promover o desenvolvimento do folclore e do lazer.

Até então essas atribuições pertenciam ao Departamento de Cultura ligada a estrutura da Secretaria Municipal da Educação.

O Vereador Zé Lima/PT elogiou a atitude do Executivo em encaminhar o projeto de lei para Câmara. Para o vereador petista é muito importante o transformação do Departamento de Cultura em Secretaria Municipal, mas alertou sobre a importância da autonomia para a nova Secretaria. Ainda em seu discurso, Zé Lima defendeu também a criação da Secretaria Municipal de Esportes.

Na mesma sessão foram aprovados o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Cultura e o projeto de lei que cria o Conselho Municipal Cultura.

A atual Diretora do Departamento e futura Secretária Municipal de Cultura, Arlete Aguiar, compareceu a sessão e recebeu os cumprimentos dos vereadores.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Cursos de Especialização na área de Saúde Mental e Saúde da Família

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, através do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão - UFMA está oferecendo, gratuitamente e a distância, cursos de Especialização (pós-graduação) na área de Saúde Mental e Saúde da Família.

Público-Alvo Saúde da Família: Médicos, Dentistas e Enfermeiros vinculados ao PSF. O interessante dessa especialização de Saúde da Família, é que, conforme a Portaria 3839/2010, o Ministério da Saúde vai investir mais R$ 1.000,00 (Mil Reais) por mês em cada equipe de Saúde da Família que possuam profissionais com essa especialização. O intuito é incentivar a formação na área e valorizar os profissionais que já tem essa especialidade

Público-Alvo Saúde Mental: Profissionais da área da saúde, com nível superior em qualquer área, que atuam nos CAP'S, PSF, NASF e nos demais dispositivos da Rede de Assistência à Saúde Mental do SUS. Foi aberto também para os profissionais de nível superior que atuam nos CRAS da Secretaria de Assistência Social.

As inscrições foram prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2011.

As aulas acontecerão via internet e os encontros presenciais (deverá ser apenas 01 vez ao mês) com os tutores presenciais acontecerão no Pólo da UAB, localizada ao lado do Corpo de Bombeiros, e o certificado de especialização será emitido  pela UFMA. Além do mais, conforme informações do Coordenador Eurides (UFMA - São Luis), o curso de Saúde Mental é o pioneiro no Brasil nessa modalidade, e a UFMA  possui parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de São Paulo no oferecimento destes cursos do UNASUS.

Todas as informações e Editais poderão ser obtidos através do site www.unasus.ufma.br.

Mais Informações:
Equipe do Polo UAB de Imperatriz.
Francisca Noronha Lô - 8833-8552 (Coordenadora)
Maria Aparecida - 8807-4081
Fabiane Camargo - 8836-4185 (Pedagoga)
 

Vereadores voltam do recesso parlamentar amanhã, 03 de agosto.

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca voltará com a regularidade dos seus trabalhos nesta quarta-feria, 03 de agosto.


Portanto, amanhã haverá Sessão Plenária a partir das 9 horas da manhã.

São Pedro realizará III Conferência Municipal de Assistência Social


Participe! Será nesta Sexta, 05 de julho

A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Pedro da Água Branca, realizará a sua III Conferência Municipal da Assistência Social, nesta Sexta-feira, 05 de agosto, no Centro Catequético, a partir da 8 horas manhã.

Com o tema: “Consolidando o SUAS e valorizando seus trabalhadores”, a Conferência tem o objetivo de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e discutir as políticas sócio-assistenciais de São Pedro da Água Branca.

Pretende garantir a participação da sociedade nas discussões sobre as metas que serão traçadas e também para conhecer ou entender melhor cada atividade e programa realizado ou coordenado pela Secretaria de Assistência Social do Município.

Serão realizados trabalhos em grupo e escolhidos delegados que representarão o município na etapa Estadual da Conferência. Também acontecerá a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social.