terça-feira, 31 de maio de 2011

Projeto de incentivo a leitura da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro será exibido em documentário no Canal Futura

O Canal Futura, da Fundação Roberto Marinho, exibirá hoje (31) às 22h30 o terceiro episódio da série “Nossa Terra, Nossa Gente”.

Será um documentário que vai abordar os resultados do programa Ação Educação em São Pedro da Água Branca, em que destacará o programa Tenda da Leitura, um projeto de incentivo a leitura, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

O documentário será reprisado no sábado (04/06) às 17h00.

Vale a pena conferir!

Prefeito de São Pedro da Água Branca é afastado do cargo

Segue matéria veiculada no Portal Imirante.com sobre o afastamento de Vanderlúcio. 

Vanderlúcio Simão foi afastado do cargo nesta segunda-feira (30), por determinação da Justiça.

O prefeito de São Pedro da Água Branca, na região sudoeste do Estado, Vanderlúcio Simão Ribeiro foi afastado do cargo nesta segunda-feira (30), por determinação da Justiça.

A decisão partiu do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, em julgamento de ação movida pelo Ministério Público Estadual alegando o descumprimento pelo prefeito de ordem judicial para devolver os cargos aos servidores públicos concursados que ele havia exonerado.
A promotora Nahyma Abbas, titular da Promotoria da Probidade Administrativa é a autora da ação que culminou com o afastamento do gestor.
O vice-prefeito conhecido por “Pelezinho” deve assumir a prefeitura do município.

domingo, 29 de maio de 2011

Audiência pública discutirar CIP, dia 31 de maio.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francimar, anunciou que haverá na próxima terça (31), uma audiência pública para discutir sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

A audiência acontecerá na Câmara Municipal, as 9 horas da manhã e contará com a participação de técnicos da CEMAR e representantes da Administração Municipal.

Governo e sindicato dos professores instalam mesa permanente de negociações

Uma reunião, com presença do vice-governador Washington Luiz Oliveira, dos secretários Olga Simão (Educação), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) marcou a instalação da mesa permanente de negociações, nesta quarta-feira (25), no Palácio Henrique de La Rocque. A iniciativa do Maranhão é de vanguarda no país como modelo de cooperação entre Estado e sociedade civil organizada.

Ao abrir a reunião de trabalho, Washington Luiz destacou que a mesa é uma nova ferramenta de trabalho para buscar uma relação saudável entre governo e sindicato com a finalidade de valorizar os profissionais de educação, para garantir ensino de qualidade nas escolas da rede estadual.

Durante as reuniões, que acontecerão mensalmente sempre às quartas-feiras, até o mês de dezembro, serão tratados temas relevantes como a implantação do piso salarial nacional dos professores, o Estatuto do Educador e a reposição das aulas do ano civil letivo de 200 dias.

A secretária Olga Simão, que estava acompanhada de uma equipe de assessores adjuntos da Seduc, ressaltou que a mesa permanente de negociações é um novo modelo implantado de forma pioneira no Maranhão, para aprofundar as relações entre a Seduc e o Sinproesemma. “Este modelo é de responsabilidade de todos. É uma nova forma de negociação para consolidar um pacto com todos os entes federados”, destacou a secretária.

Olga Simão destacou a participação do vice-governador Washington Luiz na formação da mesa e ressaltou que o seu envolvimento neste trabalho é uma forma de valorização dos educadores, a fim de oferecer educação de qualidade.

Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a implantação da mesa gerou um clima de expectativa na categoria, principalmente porque serão tratados temas específicos como a implantação do Estatuto do Educador e o piso salarial nacional dos professores.

A reunião de trabalho contou com a presença dos secretários adjuntos da Seduc, Ivana Aparecida Colvara de Sousa (Planejamento e Orçamento), Luís Fernando Silva (Gestão Institucional), Graça Tajra (Ensino), e dos gestores Leuzinete Pereira (Educação Básica), Narcisa Enes Rocha (Currículo) e Sônia Maciel (Unidade Regional de Educação de São Luís). No encontro, foi estabelecido o calendário de reuniões até dezembro e também as comissões temáticas, para tratar de questões pontuais.


Fonte:Secom

sábado, 28 de maio de 2011

Vereador Zé Lima convida Ivan para falar de sua gestão como Secretário Municipal de Educação

SERÁ NO DIA 1º DE JUNHO, 9h, NA CÂMARA MUNICIPAL

Foi aprovado na sessão do dia 25 de maio,  requerimento do Vereador Zé Lima (PT) que solicita que seja convidado o Secretário Municipal de Educação, Ivan do Nascimento Torres, para comparecer a sessão do dia 1º de junho para fazer um balanço do que está sendo sua gestão.

O vereador Zé Lima justificou seu requerimento afirmando que a Secretaria Municipal de Educação tem implantado vários programas importantes no município e que é indispensável que os vereadores tomem conhecimento. Disse ainda, que o próprio Secretário Ivan, tem demonstrado interesse em apresentar aos vereadores o trabalho que está sendo realizado na Secretaria.

Zé Lima, disse que pretende convidar todos secretários municipais para apresentarem aos vereadores seus trabalhos. "É uma oportunidade de conhecer a atuação dos secretários, saber dos avanços conquistados e das dificuldades encontradas por cada um, para ver como a Câmara pode contribuir", encerrou o vereador.

Bairro Santa Mônica recebe Iluminação Pública

O Bairro Santa Mônica, que  recebeu este nome através de projeto apresentado pelo Vereador Zé Lima (PT), acaba de ser beneficiado com a instalação de Iluminação Pública.

Na sessão ordinária do dia 25 de maio o vereador Zé Lima registrou que a prefeitura em parceria com CEMAR está resolvendo os problemas relacionados à iluminação de toda a cidade.

Zé Lima informou com alegria a notícia de que o Bairro Santa Mônica, localizado no início da rua Floriano Pinheiro Torres, sentido Imperatriz, já conta Iluminação Pública. A pedido dos moradores, o vereador havia apresentado requerimento na Câmara solicitando que a prefeitura realizasse este serviço naquele bairro.

"É sempre gratificante ver nossos requerimentos e projetos serem aprovados e executados", disse Zé Lima.

Vereador Zé Lima defende previsão orçamentária para garantir a distribuição gratuita de Uniforme e Material escolar em 2012

CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE A LDO

Os vereadores iniciaram, na última sessão realizada dia 25 de maio, a discussão sobre o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2012.

Durante a discussão o Vereador Zé Lima(PT), defendeu a previsão orçamentária para os programas de distribuição gratuita de uniforme e de material escolar para alunos do ensino infantil e do ensino fundamental séries iniciais, matriculados na rede municipal de ensino de São Pedro da Água Branca. Esses programas ainda não existem no município.

Há muito tempo Zé Lima vem lutando pela criação dos programas de distribuição gratuita de uniforme e de material escolar, pois segundo o vereador, são muitas as famílias que não tem condições financeiras para comprar o uniforme ou o material escolar dos seus filhos, principalmente aquelas famílias que tem mais um filho estudando.

Porém, para que seja possível a criação desses programas no município é necessário que haja previsão orçamentária e que o executivo encaminhe um projeto de lei para a Câmara Municipal criando os mesmos.

O vereador Zé Lima disse que apresentará formalmente uma indicação sugerindo ao prefeito Vanderlúcio que encaminhe um projeto de lei criando o Programa Municipal do Uniforme Escolar e o Programa Municipal do Material Escolar, pois cabe exclusivamente ao Executivo a apresentação da matéria

Segundo o vereador Zé Lima, nem todos os anos a prefeitura faz a distribuição de uniforme escolar, pois não há nenhuma lei que a obrigue ou que garanta orçamento. Por isso, a necessidade de uma lei municipal para beneficiar os alunos todos anos.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Vice-governador participa do início da operação do Vale Brasil, maior mineraleiro do mundo

Washington Luiz e Eduardo Bartolomeu dão início a operação do Navio Vale Brasil

O vice-governador Washington Luiz Oliveira, representando a governadora Roseana Sarney, participou nesta terça-feira (24), da operação que marcou o primeiro carregamento do maior mineraleiro do mundo, o Vale Brasil, no Píer I do Terminal Portuário de Ponta da Madeira, em São Luís. O evento, presidido pelo diretor executivo de Operações Integradas da Vale, Eduardo Bartolomeo, contou com a presença do secretário de estado de Indústria e Comércio, Maurício Macedo; do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Luis Carlos Fossati; do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, entre outras autoridades.

Vice-govenador fala sobre a importância do investimento
“O Maranhão possui um porto privilegiado, que é estratégico para a Vale, empresa que tem investido muito, levando o estado a crescer economicamente no cenário nacional”, declarou o vice-governador. Washington Luiz disse que é muito satisfatório para o Governo do Estado participar da solenidade que lança o Vale Brasil, um marco para crescimento do país, integrando o estado às maiores logísticas do mundo.

Segundo o diretor executivo da Vale, Eduardo Bartolomeo, o Vale Brasil é o primeiro de uma frota de sete navios encomendados pela mineradora ao estaleiro Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering Co, na Coreia do Sul, um investimento de US$ 748 milhões. Com capacidade para transporte de 400 mil toneladas de minério por viagem, a embarcação tem 362 metros de comprimento, 65 metros de largura e 56 metros de altura até o mastro (o equivalente a um prédio de 22 andares).

“A Vale faz no Maranhão o maior investimento de logística do mundo”, garantiu Eduardo Bartolomeo. Ele revelou que o navio faz parte de uma estratégia de competitividade que vai possibilitar a estabilização do valor do frete para a Ásia. “O Vale Brasil tem o dobro da capacidade dos navios normais. A expectativa é de receber outros quatro navios desse porte até o ano de 2013”, revelou.

Entre as vantagens trazidas pela embarcação, de acordo com a Vale, espera-se o benefício ambiental, decorrente da redução de 35% na emissão de carbono por tonelada de minério transportada, e a sensível queda do custo do frete, tornando o minério da companhia brasileira ainda mais competitivo no mercado asiático.

Vereador Zé Lima fala sobre a instalação da Comarca de São Pedro da Água Branca, prevista para julho

Na sessão ordinária realizada dia 18 de maio, o vereador Zé Lima/PT aproveitou para manifestar seu entusiasmo com a futura instalação de uma Comarca no município. Desde que assumiu o mandato em 2005 que Zé Lima defende a criação de uma Comarca na cidade, mas somente agora está se tornando realidade.

O vereador Zé Lima/PT disse que a instalação da Comarca de São Pedro da Água Branca, prevista para o mês de julho deste ano, "será uma conquista para o município, que passará a contar com a presença do Poder Judiciário, essencial para democracia da nossa sociedade."

Zé Lima destacou a importância de um fórum na cidade. Segundo o vereador, é grande o número de pessoas que ao precisar da justiça se deslocam até a Comarca de Imperatriz, 150 quilômetros de distância. Muitas pessoas deixam de procurar o Poder Judiciário por não terem sequer condições de pagar as passagens até Imperatriz.

Ainda durante a sessão, o vereador Zé Lima ressaltou o empenho do prefeito Vanderlúcio e demais vereadores que não mediram esforços para intercederem junto Tribunal de Justiça do Maranhão pela agilidade na instalação da Comarca.

O fórum da Comarca de São Pedro da Água Branca será instalado em um prédio na Avenida Tancredo Neves, no centro da cidade, para facilitar o acesso da população.

sábado, 21 de maio de 2011

1ª Cavalgada de São Pedro da Água Branca


Foi realizada no último domingo(15), a 1ª Cavalgada de São Pedro da Água Branca. O Evento contou a participação de comitivas de várias cidades dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. 








terça-feira, 17 de maio de 2011

Modo Petista: Em Governador Valadares todos os alunos estudam em tempo integral

Todos os 24 mil alunos da rede pública municipal de Governador Valadares, em Minas Gerais, estão em turno integral - 8 horas no ensino fundamental e 10 horas na educação infantil. A prefeita Elisa Costa, com justa razão, se enche de orgulho quando fala na educação “para reduzir a desigualdade e fazer as transformações sociais”. A prefeita aposta que o turno integral vai trazer resultados bem concretos: “reduzir a violência, diminuir a evasão escolar, promover um verdadeiro programa de segurança alimentar para nossas crianças, reduzindo a desnutrição e garantindo uma aprendizagem de mais qualidade.”
 
Elisa Costa considera fundamental ter princípios muito claros: governar para todos, com inclusão social, e com participação popular, ampliando espaços de cidadania para a população. No caso da moradia, por exemplo, a prefeita implantou o programa Minha Casa, Minha Vida e já está construindo mil unidades, de forma a enfrentar o déficit habitacional e gerar emprego com as obras. Além disso, a prefeitura petista investe em alternativas econômicas que melhoram o desempenho das pequenas e médias empresas, criem espaços para a juventude, para as mulheres e ainda promovam políticas de igualdade racial. (Chico Daniel - Portal do PT)

SINTEESP e Prefeitura discutem ACT 2011

O Sindicato dos Trababalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro - SINTEESP, e a Prefeitura Municipal iniciaram ontem (16) pela manhã a negociação em torno Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prentende reajuste e outros benefícios para os servidores da Educação.

Nesta primeira reunião foram discutidos todos os pontos da proposta apresentada pelo sindicato, mas não foi possivel fechar o acordo. Ficou marcada outra reunião para a próxima sexta-feira (20).

A Prefeitura foi representado pelo Secretário Municipal de Educação, Professor Ivan Torres e o Secretário Municipal de Administração, Professor Geraldo Costa. Representando o SINTEESP participaram seu presidente, Professor Luis Macário e de mais membros da diretoria (Professor Carlinhos, professor Amilton e as professoras Julinha, Lusa, Marilene, e o Vigilante Ambrósio). O vereador Zé Lima também participou da reunião, acompanhando o sindicato.

Prefeitura discute início de obras importantes para São Pedro da Água Branca

Na tarde desta Segunda-Feira (16/05) no auditório da Secretaria de Educação o Prefeito de São Pedro Vanderlúcio Simão Ribeiro recebeu os Engenheiros Demóstenes e Zigomar juntamente com Secretários e Vereadores do município para discutir as medidas necessárias para inicio das obras em São Pedro.
Até o mês de Julho o Prefeito vai dar início a uma série de obras que irá beneficiar toda população são-pedrense entre elas está à construção de uma nova Creche que será no bairro São José e irá atender grande parte das crianças que residem neste bairro. As escolas de nível fundamental Castro Alves e Henrique de La Roque II (Escola São Pedro) também serão contempladas ambas com a construção de uma quadra de esportes.
Na área de pavimentação será realizada a duplicação da Rua Presidente Geisel entre as Ruas Mário Andreazza e Capitão Severo também será executado o projeto tão esperado pela população a entrada e a saída da cidade. São Pedro da Água Branca também ganhará R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em pavimentação asfáltica nos bairros São José, Tocantins e Centro da cidade.
 Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura

terça-feira, 10 de maio de 2011

Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza Projeto de Arborização

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente está realizando PROJETO DE ARBORIZAÇÃO em todas as escolas da zona urbana e rural, e em outros locais estratégicos como, núcleo residencial da Vale, matadouro municipal, igrejas e praças.

O projeto teve início este ano e com conta com o apoio direto do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Riba do Najá, e do prefeito municipal. Os gestores e alunos das escolas da rede municipal de ensino receberam o projeto com bastante entusiasmo.
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Clima de Insegurança

Assaltos e arrombamentos a bancos na região que correspondem aos municípios de São Pedro da Água Branca-MA, Vila Nova dos Martírios-MA; Bom Jesus do Tocantins-PA e Rondon do Pará-PA.

O assalto (com reféns) ocorrido ontem (09) na Agência do Bradesco da vizinha cidade de Vila Nova dos Martírios não é um caso isolado.

Infelizmente estamos vivendo um período de extrema insegurança nessa região. Há pouco tempo, (menos de um mês), a agência do Banco do Brasil de Bom Jesus do Tocantins foi dinamitada, e na fuga os bandidos metralharam a viatura da polícia que se encontrava enfrente a delegacia. Com freqüência se tem notícia de assaltos aos bancos de Rondon do Pará. E, nos últimos tempos em nossa cidade ocorreram assaltos à Casa Lotérica (por mais de uma vez), à Agência dos Correios, tentativas de arrombamentos do caixa eletrônico do Bradesco, arrombamentos de comércios e residências.

O que nos parece é que somos impotentes diante de tal situação. A sociedade vem se tornando refém (literalmente) da ação dos criminosos. As polícias locais fazem o que podem, e podem pouco com a estrutura que possuem se comparada com as dos bandidos. Os prefeitos e vereadores reclamam para os governos estaduais que pouco ou nada fazem para garantir a tão almejada segurança.

O certo é que não dar pra fazer de conta que o problema não existe. Ele existe, e é grave. Esse bando de assaltantes vem agindo nessa região porque sabe que aqui é um terreno fértil para esses crimes, há muito tempo eles perceberam nossa fragilidade no que diz respeito da segurança pública.

Vereador Zé Lima/PT

domingo, 8 de maio de 2011

Repasses da União crescem 165% desde 2003


Em 2010, estados e municípios receberam mais de R$ 107 bilhões

Os repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal cresceram 165% no período de 2003 a 2010, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O aumento foi de R$ 40,4 bilhões em 2003 para R$ 107,2 bilhões em 2010. As transferências são instrumentos fundamentais para amenizar as desigualdades entre os municípios das diferentes regiões do País.

A estratégia de desenvolvimento econômico é baseada no equilíbrio fiscal e na distribuição da renda, adotada pelo governo federal, somada ao apoio aos estados e municípios para enfrentamentos de danos sociais e econômicos. Essa é a grande responsável pelo incremento do repasse de renda da União para os entes federativos. 

Alguns fatores que contribuíram para o crescimento significativo dos repasses da União foram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; a melhoria da capacidade arrecadadora da Receita Federal; a ampliação das transferências voluntárias em cerca de 125%, em termos reais; maior apoio às transferências legais, que aumentaram em 143% em termos reais; e aporte de 154% nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 

Com o crescimento de 27% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no 1º trimestre de 2011, em comparação ao mesmo período de 2010, a atuação do governo federal resultou no aumento progressivo da arrecadação tributária, com consequente crescimento do repasse aos entes federativos. 

Diante da abertura do diálogo e do estímulo à cooperação federativa, os municípios se fortaleceram e conseguiram resultados expressivos como o aumento da arrecadação própria de 46% entre 2003 e 2009 e a queda da dívida líquida, que oscilou de 2,28% do PIB nacional em 2003 para 1,72% em 2010.

Outra forma de apoio aos municípios se dá com a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de programas de financiamento de longo prazo. Essas ações permitem a realização de investimentos essenciais ao desenvolvimento de áreas como logística, energia e infraestrutura social. Programas como de Intervenções Viárias (Provias), de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), Caminho da Escola, Um Computador por Aluno (Prouca) e Programa Copa Estádios já beneficiaram cerca de 1,7 mil municípios, com recursos totais de R$ 7 bilhões, autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Encontro de prefeitos
Nos dias 10, 11 e 12 de maio, será realizada a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos – FNP. A presidenta Dilma Rousseff se encontra com os prefeitos no dia 10.

Fonte: SECOM   http://www.secom.gov.br

Zé Lima participa da I Noite do Churrasquinho da Banda Plenitude

O Vereador Zé Lima marcou presença na I Noite do Churrasquinho promovido pela Banda Plenitude formada por Jovens da Igreja Assembléia de Deus de São Pedro da Água Branca realizada neste sábado (07).

O evento além de pormover momentos de louvor, visa também arrecadar fundos para a Igreja com objetivo de adquirir equipamentos de som.

Zé Lima compareceu juntamente com sua esposa, familiares e amigos.







sábado, 7 de maio de 2011

PROGRAMA ALUNO INTEGRADO 2011, inscrições até 20 de maio

A Universidade Federal de Goiás, por meio do Laboratório de Tecnologia  a Informação e Mídias Educacionais - LabTime e apoio do Ministério da Educação/MEC e Secretaria de Ensino Básico/SEB, está ofertando 10.000 (dez mil) vagas, do Curso Aluno Integrado: Qualificação em Tecnologia Digital, para alunos do ensino médio, devidamente matriculados em qualquer escola da rede pública de ensino do Brasil.

Este curso é gratuito e será ofertado na modalidade a distância, pela internet, com carga horária de 180 horas e certificado pela Universidade Federal de Goiás. O ambiente virtual de aprendizagem utilizado para este curso será o e-Proinfo.


Conheça o e-Proinfo:  http://e-proinfo.mec.gov.br

Objetivos do curso

· Formar alunos da rede pública de ensino para atuarem como monitores nos laboratórios de informática, no auxílio às rotinas educacionais e pedagógicas realizadas pelos professores;
· Potencializar a inserção do aluno no mercado de trabalho.

Inscrições e informações
As pré-inscrições para este curso estão abertas até o dia 20 de maio e podem ser realizadas pelo site http://www.labtime.ufg.br/labtime/ai/index
Todas as informações necessárias sobre o curso estão disponíveis no site desenvolvido pela UFG (informado acima).

Prefeitura irá festejar Dias das Mães com sorteios de prêmios hoje e amanhã

Hoje (07) a tarde a partir das 16:00 horas a Prefeitura de São Pedro da Água Branca irá comemorar o Dia das Mães com sorteios de vários prêmios. O evento acontecerá na Avenida Tancredo Neves.


Amanhã (08) pela manhã será no Povoado de 1º Cocal e a tarde na Vila São Raimundo (Cabeça Gorda).


Os eventos serão promovidos pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF

Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais de mesmo sexo


Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis. 

A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil.(veja a seguir) 
O que muda com a decisão do STF hoje
Comunhão parcial de bensConforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentíciaAssim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSSHoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
 Planos de saúde As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
 Políticas públicas Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
 Imposto de Renda Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
 Sucessão Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-galaAlguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
 Adoção A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

Um direito que não foi estendido aos casais gays pela corte é o do casamento. “ O casamento exige registro civil e, ás vezes envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável”, explica a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Adriana Galvão, lembra que até que se edite uma lei que regulamente a união de pessoas do mesmo sexo, os parceiros sempre terão de recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. "Com a decisão de hoje, porém, os julgamentos tendem a ser mais rápidos e favoráveis aos casais."

A relação homoafetiva era considerada antes apenas um regime de sociedade no Código Civil. Pela interpretação anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.

Por outro lado, a união estável, prevista na Constituição Federal (art. 226, parágrafo terceiro) e no Código Civil (art.1723), é tratada como uma entidade familiar e, por isso, regida pelo direito da família. É essa nova interpretação que se estende aos casais gays pela decisão do STF de hoje.

Relação pública, duradoura e contínua
Agora, para ser considerada uma união estável, assim como para os casais heterossexuais, serão necessários alguns requisitos. Não há um prazo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser uma convivência pública, duradoura, contínua, ter a característica de lealdade e com a intenção de se constituir família, segundo o próprio Código Civil.
Com a decisão do STF, estende-se à união homoafetiva 112 direitos que até então eram exclusivos dos casais heterossexuais que vivem juntos, segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, maior expoente de defesa aos direitos homoafetivos no Brasil.
Muitos desses 112 direitos, porém, já vinham sendo garantidos por outros tribunais em casos isolados e até mesmo por órgãos do governo. Desde o ano passado, por exemplo, a Previdência Social passou a conceder ao parceiro gay a pensão por morte e permitir a declaração conjunta do imposto de renda. Assim como a Receita Federal, neste ano, passou a aceitar declarações conjuntas de gays.

No entanto, algumas instituições ainda negam o reconhecimento da relação homossexual como entidade familiar. No ano passado, um clube de São Paulo recusou como sócio o companheiro de um gay.
Mas alguns órgãos da administração pública já permitie que o parceiro de um funcionário homossexual contasse com benefícios de dependente. Esse é o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que propôs uma das ações julgadas hoje pelo STF. Há uma lei estadual para garantir benefícios previdenciários aos parceiros de servidores públicos homossexuais, mas o Estado tinha dificuldades para aplica-lá. Atualmente, o Senado tem em debate a concessão de licença-gala a gays.
Por: Naiara Leão, Fernanda Simas e Danilo Fariello, iG | 05/05/2011 19:04  ultimosegundo.ig.com