quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Zé Lima participa da Audiência Pública para indicar Emenda de Iniciativa Popular ao PLOA/2012

FOTO: Edinaldo

O vereador Zé Lima participou ontem (7/12) às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, da Audiência Pública  realizada pela Câmara de Vereadores conjuntamente com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca,  com a participação da sociedade que teve como objetivo indicar  uma Emenda de Iniciativa Popular que deve ser encaminhada pelo Prefeito Municipal à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, até dia 10 de dezembro de 2011.

De acordo como Parecer Preliminar, aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, em 10/11/2011, os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, sendo que os municípios que tem entre 10.001  até 20.000 habitantes (como é o caso de São Pedro) poderão será contemplados com uma emenda no valor de R$ 500.000,00.

Os recursos a serem pleiteados pelos municípios deverão ser escolhidos dentre as seguintes ações proposta pela CMO: a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); e) 10GG Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) f) 8933 Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

FOTO: Edinaldo
Após deliberação o foi indicada a ação “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE” por ser considerada prioridade para o município de São Pedro da Água branca, tendo em vista que, com essa ação cabe: construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde. Também pode viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde. Permitirá a implantação das Academias de Saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade física, bem como estimular a prática dessa atividade, e ampliar o acesso aos serviços de saúde e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

FOTO: Edinaldo
A audiência contou a participação de secretários do município, vereadores, representantes da sociedade civil organizada, funcionários públicos e da sociedade em geral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário