terça-feira, 9 de agosto de 2011

Vice-governador participa de Encontro de Governadores em Brasília


Vice-governador participa de encontro em Brasília

O vice-governador, Washington Luiz, representando a governadora Roseana Sarney, participa nesta terça-feira (9), em Brasília, de Encontro de Governadores das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste para discutir questões no âmbito da Reforma Tributária. A reunião acontece na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A manhã foi de debates, em continuidade ao processo de discussão que os governadores do Nordeste e do Norte iniciaram durante encontro em Fortaleza dia 10 de junho, que resultou na consolidação de uma agenda tributária entregue à presidente Dilma Rousseff.

A governadora Roseana Sarney destacou o trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos governadores dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste na discussão da proposta de Reforma Tributária. “Essa união dos estados é fundamental para assegurarmos o processo de desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda e crescimento econômico”, ressaltou a governadora.

Na agenda tributária, que foi entregue à presidente Dilma Rousseff, denominada Carta de Brasília, os governadores elencaram 10 pontos que consideram relevantes na discussão da Reforma Tributária, como a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado.

Outra preocupação manifestada no documento se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores querem garantias de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas.

Esse assunto, inclusive, deve ser discutido às 16h desta terça-feira (9) durante audiência dos governadores com o ministro do STF, José Antonio Toffoli. 

Fonte: Secom

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