sábado, 28 de maio de 2011

Vereador Zé Lima defende previsão orçamentária para garantir a distribuição gratuita de Uniforme e Material escolar em 2012

CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE A LDO

Os vereadores iniciaram, na última sessão realizada dia 25 de maio, a discussão sobre o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2012.

Durante a discussão o Vereador Zé Lima(PT), defendeu a previsão orçamentária para os programas de distribuição gratuita de uniforme e de material escolar para alunos do ensino infantil e do ensino fundamental séries iniciais, matriculados na rede municipal de ensino de São Pedro da Água Branca. Esses programas ainda não existem no município.

Há muito tempo Zé Lima vem lutando pela criação dos programas de distribuição gratuita de uniforme e de material escolar, pois segundo o vereador, são muitas as famílias que não tem condições financeiras para comprar o uniforme ou o material escolar dos seus filhos, principalmente aquelas famílias que tem mais um filho estudando.

Porém, para que seja possível a criação desses programas no município é necessário que haja previsão orçamentária e que o executivo encaminhe um projeto de lei para a Câmara Municipal criando os mesmos.

O vereador Zé Lima disse que apresentará formalmente uma indicação sugerindo ao prefeito Vanderlúcio que encaminhe um projeto de lei criando o Programa Municipal do Uniforme Escolar e o Programa Municipal do Material Escolar, pois cabe exclusivamente ao Executivo a apresentação da matéria

Segundo o vereador Zé Lima, nem todos os anos a prefeitura faz a distribuição de uniforme escolar, pois não há nenhuma lei que a obrigue ou que garanta orçamento. Por isso, a necessidade de uma lei municipal para beneficiar os alunos todos anos.

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