sábado, 24 de dezembro de 2011

LOA/2012 é votada e vereadores entram em recesso

Na última quarta (21/12) a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA/2012. Era o que faltava para que os vereadores entrassem de recesso.

Na mesma sessão os vereadores fizeram um balanço do que foi a atuação da Câmara Municipal em 2011. Tanto os parlamentares governistas quanto os oposicionistas avaliaram como sendo o ano que a Câmara mais trabalhou. 

O vereador Zé Lima destacou a maturidade política dos vereadores em 2011. Afirmou que este ano os vereadores se reuniram mais, discutiram mais,  e se dedicaram mais a projetos importantes. Pontou que foi o primeiro ano em que vereadores realmente analisaram a Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresentaram emendas ao mesmo.

No entanto, ainda existem projetos de leis de iniciativa do Executivo que devem ser votados ainda este ano. Para isso, será convocada sessão extraordinára.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Câmara de Vereadores sem recesso

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca deveria entrar de recesso hoje, segundo seu Regimento Interno. No entanto, os vereadores não terão recesso até que aprovem a Lei Orçamentária Anual  - LOA/2012. Na sessão de hoje foram aprovadas 05 emendas à LOA/2012. 

Além da LOA existem outros 03 projetos do Executivo para serem votados ainda este ano. O PL nº 15 de 10 dezembro de 2011 que estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, o PL nº 16 de 10 dezembro de 2011 que Institui a Política Municipal de habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação, e o PL nº 17 de 10 dezembro de 2011 que cria o Sistema de Unidades de Conservação do Meio Ambiente e estabelece critérios e procedimentos para implantação de Unidades de Conservação.

As propostas de reformulação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara ficaram para o próximo ano.

Câmara Municipal aprova lei que cria os programas de UNIFORME e MATERIAL escolar

Hoje (14) pela manhã em sessão ordinária os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria o PROGRAMA DO UNIFORME ESCOLAR e o PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR no âmbito municipal.

O projeto foi uma indicação do Vereador Zé Lima que foi acatado pelo Prefeito Vanderlúcio.
Os vereadores elogiaram o Zé Lima pela sua dedicação em defesa desse projeto.

O Vereador Zé Lima destacou mais uma vez a importância da criação dos programas no município e agradeceu o apoio que obteve dos colegas vereadores para a aprovação do projeto. Enfatizou ainda, a sensibilidade do Prefeito Vanderlúcio por ter acatado sua indicação, pois não seria possível aprovar a criação dos programas se os menos não fossem encaminhados pelo Executivo Municipal.

Segundo vereador Zé Lima, a partir de 2012, a prefeitura será obrigada a distribuir gratuitamente uniformes e materiais escolares a todos os alunos matriculados no ensino infantil e também aos de 1º ao 5º ano. 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Tumor de Lula reduz 75% e médicos descartam cirurgia

Exames realizados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (12) mostram que o tumor que ele tem na laringe regrediu cerca de 75%, surpreendendo positivamente a equipe médica. Devido ao sucesso do tratamento, os médicos já descartaram a hipótese de uma cirurgia.

Segundo Roberto Kalil Filho, chefe da equipe, o estado geral e clínico do ex-presidente é muito bom, e ele deve começar a terceira e última sessão de quimioterapia ainda nesta segunda-feira.
Roberto Kalil Filho conta a Lula e Marisa que tumor do ex-presidente regrediu 75%. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula. Veja foto em alta resolução no Picasa.
Lula deverá ter alta na noite de terça, e em janeiro começará o tratamento com radioterapia. Pelo tamanho do tumor, “a cirurgia está totalmente descartada”, disse Kalil Filho em entrevista coletiva concedida no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Segundo o médico, o ex-presidente já apresenta redução na rouquidão, um sinal da regressão do tumor. Na manhã desta segunda-feira, Lula estava apreensivo com o resultado dos exames, mas ele e a equipe médica ficaram aliviados ao constatar que o tratamento surtiu bons efeitos.
“Ele está no caminho que conduz à cura”, afirmou o médico Artur Katz, acrescentando que a melhora excede o que eles esperavam.
Segundo o médico Paulo Hoff, a radioterapia deve durar entre três e seis semanas, se encerrando em meados de fevereiro. A previsão é de que em março Lula retome suas atividades.
Hoff explicou que, mesmo com a redução do tumor, a radioterapia não pode ser deixada de lado. “Ela é importante porque é a parte curativa”, disse.
O médico Rubens de Britto relatou que o estado da laringe de Lula é normal e que ele não apresenta problemas de deglutição.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Município recebe 200 mil reais para aquisição de tratores e equipamentos agrícolas

Por meio de convênio com o Governo Federal o município de SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA recebeu repasse de recursos no dia 01/12/2011, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição Tratores e Equipamentos Agrícolas.


Veja Detalhes:

Número Convênio: 740419 
Objeto: Aquisicão de Tratores e Equipamentos Agrícolas para o Município de Sao Pedro da Água Branca - MA. 
Órgão Superior: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO 
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA 
Valor Total: R$200.000,00 
Data da Última Liberação: 01/12/2011 
Valor da Última Liberação: R$200.000,00

Fonte: Portal Transparência

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Diretório Municipal do PT fará confraternização com Novos Filiados

Amanhã (10/12) a partir das 18:00 horas, os membros do Diretório Municipal do PT de São Pedro da Água Branca farão uma recepção aos NOVOS FILIADOS AO PARTIDOS DOS TRABALHADORES. Será também um momento de confraternização.

O evento será realizado na residência do Vereador Zé Lima.

Vanderlúcio envia à Câmara PL que cria Programa Municipal do Uniforme Escolar e Programa Municipal do Material Escolar

O prefeito municipal de São Pedro da Água Branca encaminhou ontem (08/12) o Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Uniforme Escolar e do Programa Municipal do Material Escolar e dá outras providências.

A criação desses Programas é uma indicação do vereador Zé Lima, que pretende atender a todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de educação, na educação infantil e no ensino fundamental séries iniciais, tendo em vista que em sua maioria não tem condições financeiras para comprarem seus uniformes e materiais escolares.

O envio do projeto de lei para a Câmara Municipal é um sinal que o Executivo Municipal também compreende a necessidade a criação desses programas.

O vereador Zé Lima não tem medidos esforços para que tais programas tenham sua criação aprovadas ainda este ano para que para possa ser executado já em 2012, e para isso, conta com apoio de todos os colegas vereadores e vereadoras.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Zé Lima participa da Audiência Pública para indicar Emenda de Iniciativa Popular ao PLOA/2012

FOTO: Edinaldo

O vereador Zé Lima participou ontem (7/12) às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, da Audiência Pública  realizada pela Câmara de Vereadores conjuntamente com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca,  com a participação da sociedade que teve como objetivo indicar  uma Emenda de Iniciativa Popular que deve ser encaminhada pelo Prefeito Municipal à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, até dia 10 de dezembro de 2011.

De acordo como Parecer Preliminar, aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, em 10/11/2011, os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, sendo que os municípios que tem entre 10.001  até 20.000 habitantes (como é o caso de São Pedro) poderão será contemplados com uma emenda no valor de R$ 500.000,00.

Os recursos a serem pleiteados pelos municípios deverão ser escolhidos dentre as seguintes ações proposta pela CMO: a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); e) 10GG Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) f) 8933 Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

FOTO: Edinaldo
Após deliberação o foi indicada a ação “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE” por ser considerada prioridade para o município de São Pedro da Água branca, tendo em vista que, com essa ação cabe: construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde. Também pode viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde. Permitirá a implantação das Academias de Saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade física, bem como estimular a prática dessa atividade, e ampliar o acesso aos serviços de saúde e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

FOTO: Edinaldo
A audiência contou a participação de secretários do município, vereadores, representantes da sociedade civil organizada, funcionários públicos e da sociedade em geral.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Promotoria de Justiça realiza audiência pública sobre exposição de crianças e adolescentes em situações de risco

O Ministério Público do Maranhão, através Promotor de Justiça com atribuições junto à Comarca de São Pedro da Água Branca, Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA, realizou (hoje 6/12) às 16:00 horas no Auditório do Centro Catequético Pe. Geraldo, uma audiência pública em que foram convidadas, autoridades públicas e eclesiásticas, representantes de entidades de classe, organismos estatais, pais, alunos, diretores de escolas, professores, e a população em geral e, em especial, proprietários de bares, clubes, danceterias.
Foto: Edinaldo
A audiência foi para discutir temas relacionados a exposição de crianças e adolescentes em situação de risco, em especial ao consumo de álcool e drogas, à prostituição e à permissão de direção de veículos automotores.

Promotor  Carlos Augusto Foto: Edinaldo
O Promotor CARLOS AUGUSTO enfatizou que o proprietário de estabelecimento que vender bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade estará cometendo crime, e que também estará descumprindo a lei aquele que permitir que menores dirija veículos automotores. Afirmou ainda, que nos próximos dias baixará uma portaria disciplinando o horário e condições para que crianças e adolescentes tenha acesso ou permanência em determinados estabelecimentos.
A medida será necessária tendo em vista que são vários os casos que menores são expostos em situações de risco em clubes, bares, ou na praça até tarde da noite, na maioria das vezes sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.


PM/Furtado            Foto: Edinaldo
O PM Aspirante FURTADO, fez uma palestra sobre o papel da Polícia Militar na comunidade, a legislação do trânsito e uso de bebida alcoólica, ressaltando as responsabilidades do condutor de veículos automotor.

A Assistente Social do município, Drª Vânia, participou da audiência fazendo uma apresentação sobre a exploração sexual infantil, destacando a importância da comunidade saber identificar as crianças que estão sendo submetidas a esse tipo de abuso e ao mesmo não deixar de denunciar ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia ou Ministério Público, hoje presente em nosso município. Ainda sobre esse tema, o Conselheiro Tutelar WAGNER ROSA, fez uma breve exposição da atuação do Conselho no município nos últimos anos.

Finalizando a reunião o Promotor CARLOS AUGUSTO pediu rigor da Polícia Militar de São Pedro da Água Branca no combate a esses crimes cometidos contra crianças e adolescentes no município.

O vereador Zé Lima esteve presente, e em entrevista a TV SÃO PEDRO ressaltou a importância da audiência pública e elogiou a iniciativa do Promotor Carlos Augusto.
Foto: Edinaldo

Foto: Edinaldo

Prefeitura realizará Audiência Pública para discutir orçamento para saúde

A prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca realizará amanhã, (07/12) uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a partir das 14:00h, no plenário da Câmara Municipal. 

O objetivo é discutir e apresentar proposta de emenda de iniciativa popular ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo Federal para o exercício de 2012 especialmente na área da saúde.

Portanto, é importante a participação da sociedade nesta audiência para garantir recursos federais para reforma e ampliação de postos de saúde, reformas e aquisição de equipamentos para os departamentos de endemias e vigilância sanitária, dentre outras.

Blog do Zé Lima
Com informações da Secretaria Municipal de Administração


sábado, 3 de dezembro de 2011

Bebeu e dirigiu, pagou – Deputado petista quer penalizar motoristas embriagados

O Deputado Federal Jesus Rodrigues (PT-PI) vai apresentar um projeto para que os motoristas embriagados, que provoquem acidentes com vítimas, paguem as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).


Para o parlamentar “nós temos consciência que o álcool e a direção não combinam, que o álcool gera um grande número de acidentes graves”. Ele informa que cerca de 75% dos acidentes de trânsito tem a presença do álcool. Para o deputado, existe a necessidade de agravar o crime por dirigir embriagado.

“Estou propondo no meu projeto de lei que a pessoa que dirigir sob o efeito do álcool, ou de qualquer substância entorpecente, seja responsabilizado pelos custos que o SUS arca com o tratamento, atendimento e a recuperação cirúrgica desses acidentados”, explica Rodrigues.

(Apolos Neto e Sandro Santos – Portal do PT)

Confira o Termo de Acordo que pôs fim à greve dos militares

O documento que pôs fim à greve dos militares foi publicado em primeira mão no Blog do Hugo Freitas.


Confira o documento na íntegra:






Vice-governador rebate deputado Dutra

Em nota enviada ao Jornal Pequeno, o vice-governador, Washington Oliveira (PT), rebateu as declarações do deputado federal, Domingos Dutra, onde o parlamentar defendeu a saída do PT do governo Roseana Sarney.
Na nota intitulada “O PT que olha para frente”, Oliveira reafirma a disposição de continuar a aliança do PT com o PMDB, no Maranhão, além conclamar os petistas para uma “repactuação” que fortaleça e favoreça o crescimento do partido no estado. Veja:
O PT que olha para frente
1. Desde que o PT do Maranhão decidiu pela aliança com o PMDB, numa estratégia que contou o apoio da Direção Nacional do partido, do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Rousseff, temos vivido uma lamentável crise interna que é pública e notória.
2. Fui eleito vice-governador, junto com a governadora Roseana Sarney, com o objetivo de colocar toda a minha experiência e prática de militante de esquerda à disposição de um governo eleito pelo voto popular.
3. Nunca tive e não tenho a intenção de trabalhar isoladamente, pelo contrário, tenho a consciência de que necessito do meu partido, o PT, assim como o apoio dos movimentos sociais para ajudar na superação das mazelas socioeconômicas do nosso estado que, diga-se de passagem, são mazelas historicamente enfrentadas por todos os estados do Nordeste.
4. Não fui eleito vice-governador para conspirar contra a governadora Roseana Sarney ou contra o governo o qual o PT integra. Não é do meu perfil político montar estruturas paralelas de poder para constranger a chefe do poder executivo, como fez, por exemplo, o então vice-prefeito de São Luis, Domingos Dutra, que em menos de dois anos de aliança com o PDT, do saudoso Jackson Lago, iniciou uma jornada desesperada para inviabilizar politicamente o ex-prefeito da capital.
5.Por falta de conhecimento ou má fé, o deputado afirma que o Governo do Maranhão não dialoga com os movimentos sociais, com a Igreja etc. Isso não é verdade!
6. A governadora Roseana Sarney tem confiado a mim as principais agendas sociais do seu governo. Estamos trabalhando na implantação, por exemplo, do programa Maranhão Sem Miséria, do Água para Todos, das ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), sem falar nas constantes reuniões de trabalho com os quilombolas, indígenas, sindicalistas, sem-terras, Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), entre muitos outros setores organizados da sociedade.
7. São várias entidades dos movimentos sociais e lideranças populares que procuram o governo através do Vice-Governadoria. Todos confiam na nossa relação histórica com os movimentos sociais e sabem que não medimos esforços para manter um relacionamento respeitoso com todas as organizações da sociedade civil que desejam interlocução com o governo Roseana Sarney. Foi assim durante a greve dos professores e mais recentemente na greve dos policiais e bombeiros militares.
8. Não vemos quaisquer motivos para o PT deixar o atual governo, até porque a governadora e seu grupo político têm sido aliados leais à presidenta Dilma, que tem avançado ainda mais nas políticas sociais do país iniciadas pelo presidente Lula.
9. Os discursos incendiários do deputado Domingos Dutra não contribuem em nada para fazer as mudanças que o Maranhão precisa. Faz parte da história e do comportamento do parlamentar apostar no “quanto pior melhor”. Esse é o seu princípio político.
10. Ao contrário do pessimismo do deputado Domingos Dutra, estou trabalhando intensamente, enquanto vice-governador e dirigente do PT, para repactuar o partido no nosso estado.
11. Tenho conversado com companheiros de todas as correntes políticas do PT. São petistas que não desejam mais viver no passado, que não querem ver o PT destruído pelo canibalismo interno, coisa que só interessa aos propósitos políticos e eleitorais do deputado Dutra.
12. Vamos seguir firme no nosso ideal de ajudar a transformar o Maranhão. Estamos num governo de coalizão e temos a consciência das contradições que existem nesse processo. Apostamos numa aliança que é chancelada, repito, pela Direção Nacional do PT, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, e continuaremos nela até onde percebermos que é possível continuar.
13. Finalmente, conclamo todos os petistas para unirmos força na necessária e urgente repactuação do PT no Maranhão. Repactuar o partido não é somente um desejo do vice-governador, mas de todos os companheiros que não agüentam mais ficar presos aos discursos raivosos, de ódio e de ressentimentos. É hora de olhar para frente. 02, de dezembro de 2011 Washington Luiz OliveiraVice-governador do Maranhão.
Washington Luiz Oliveira
Vice-governador do Maranhão

Policiais e bombeiros aceitam proposta do governo e acabam com greve


Após dez dias, os policiais militares e bombeiros colocaram fim à greve por reajustes salariais da classe, fato ocorrido no início da noite dessa sexta-feira (2).

Os policiais militares que se encontravam acampados em frente ao Quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar em Imperatriz (3º BPM), se retiraram ainda na noite de ontem e muitos retornaram ao trabalho. Em São Luís, os militares também desocuparam as dependências da Assembleia Legislativa. Mas isso só aconteceu após o governo assinar o acordo feito.

O reajuste será escalonado da seguinte forma: 10,45% em 2012, o que significa R$ 2. 240.00; 6,9% em 2013, correspondendo a R$ 2.397.00, e 7% em 2014, o que corresponde a R$ 2.564.00.

Além do escalonamento, a proposta do Governo oferece um aumento no vale-alimentação. O benefício passará de R$ 250.00 para R$ 300.00, vigorando a partir de agosto de 2012.

O governo já tinha atendido outras reivindicações feitas pelos militares e bombeiros para retornarem ao trabalho, como anistia aos líderes e participantes do movimento grevista; fim do RDE (Regimento Disciplinar do Exército); promoções; mesa permanente de negociação com o governo.

A dor de cabeça do governo agora será a negociação com os agentes da Polícia Civil, que há quatro dias estão em greve. Os policiais civis reivindicam o cumprimento do acordo firmado anteriormente em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Os policiais alegam que até agora o governo não cumpriu o acordo.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Vereador Zé Lima propõe mais sessões e menos recesso

Como já foi publicado aqui no blog do Zé Lima, a Câmara Municipal está discutindo a reformulação da Lei Orgânica do Município - LOM e do Regimento Interno - RI. Segundo o vereador Zé Lima esta é uma grande oportunidade para fazer as adequações necessárias tanto na LOM quanto no RI.

O vereador Zé Lima está defendendo duas propostas de alterações bastante significativas que mexem diretamente com os vereadores e vereadoras. Uma é aumento do número de Sessões Ordinárias por semana, que atualmente é (01) uma, e pela sua proposta passariam a ser realizadas (02) duas, ou seja, o dobro. A outra, é a redução do tempo  do recesso parlamentar  que atualmente é prevista 90 dias de recesso  anual e passariam  para 60 dias.

Inicialmente as propostas defendidas por Zé Lima não foram bem aceitas pelos demais colegas, mas aos poucos começam as a ser aceitas. Segundo Zé Lima, essas alterações tem cunho no mínimo moralizante, uma vez que todo funcionário público trabalha no mínimo 05 dias por semana e 8 horas por dia e tem aproximadamente 45 dias de férias por ano, enquanto um vereador tem apenas uma sessão por semana com duração de 2 horas e um recesso de 90 dias por ano.

Caso seja aprovada as proposta de Zé Lima as sessões ordinárias aconteceriam uma na terça-feira e outra na sexta-feira, todas de 9 às 11 horas da manhã. O recesso parlamentar  seria no período de  15 de dezembro à 15 de janeiro e de 30 de junho à 31 de julho . Porém, quanto ao recesso a maioria dos vereadores defendem um recesso de 15 de dezembro à 31 de janeiro e de 30 de junho a 31 de julho. Ou seja, praticamente 15 dias a mais que a proposta de Zé Lima.

A Câmara pretende votar o novo RI e a nova LOM ainda este ano, mas o vereador Zé Lima acredita ser necessário um esforço concentrado e um trabalho intenso para que seja possível votar ainda este ano.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Vice-governador participa da abertura da Jornada Jurídica da Procuradoria

O vice-governador do Estado, Washington Luiz Oliveira, participou, na tarde desta segunda-feira (28), da solenidade de abertura da VI Jornada Jurídica da Procuradoria do Estado do Maranhão, no Hotel Luzeiros, em São Luís.
O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas a procuradora geral do Estado do Maranhão, Helena Cavalcante Haickel; secretários de Estado de Cultura, Luís Henrique Bulcão; de Ciência e Tecnologia, Olga Maria Lenza Simão, além do defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Daniel Blume.

O tema da VI Jornada Jurídica da Procuradoria do Estado do Maranhão, que acontece até esta terça-feira (29), é As Mutações do Direito Público Diante das Novas Demandas do Estado.

Segundo o vice-governador, o debate é de suma importância para este momento de grandes realizações que o Maranhão vive. "Temas como esse são fundamentais para que o Estado se torne ainda mais forte", disse o vice-governador.

A primeira conferência realizada foi sobre a Dispensa e inexigibilidade de licitação, proferida pelo palestrante professor Ivan Barbosa Rigolin, que é advogado e colaborador permanente e membro do Conselho de Orientação do Boletim de Licitações e Contratos, do Boletim de Direito Municipal e do Boletim de Direito Administrativo. 

Fonte: Secom

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Setores da sociedade sugerem que o vice-governador assuma negociações com militares

Vice-governador Washington Oliveira

Setores importantes da sociedade tem manifestado opinião de que seja dado poderes ao vice-governador, Washington Oliveira (PT), para que negocie um acordo que ponha fim ao movimento grevista dos policiais e bombeiros militares.
São políticos, jornalistas, militantes dos movimentos sociais de todas a regiões do estado, que vêem na experiência e habilidade de Oliveira a possibilidade dos militares voltarem aos seus postos de trabalho a partir da retomada das negociações e, pro fim, uma proposta mínima que atenda as reivindicações da categoria.
Sindicalista militante, Washington Oliveira realmente reúne competências que favorecem um entendiamento necessário e urgente que a situação exige. Uma saída para o impasse não passa apenas por especialistas ou profissionais da área de segurança, pois a situação chegou a um patamar de crise onde o importante é uma condução politicamente qualificada do processo.
O momento requer diálogo, o confronto interessa somente aos inimigos da cidadania e da democracia, sejam eles de direita ou de esquerda.

CNJ: mutirão libertou 21 mil presos ilegalmente desde 2010

Balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta sexta-feira, entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, revela a libertação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.
"Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo", disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.
Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos criminais em 24 Estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, "que não eram garantidos nas execuções penais".
Segundo Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.
Atualmente, são realizados mutirões em São Paulo (até agora 60,5 mil processos analisados), Rio de Janeiro (13,9 mil processos) e na Bahia (pouco mais de 7 mil). O Brasil contabiliza cerca de 475 mil detentos. Desse total, 43% são provisórios. O déficit estimado de vagas é de 147 mil.
Agência Brasil

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Justiça decide que greve de policiais no Maranhão é ilegal

Pela decisão, cada policial militar envolvido na greve poderá receber multa de R$ 200 por dia não trabalhado


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros do Estado. Apesar disso, pelo menos dois mil militares ainda  ocupam o prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. A invasão começou na noite desta quarta-feira (23) e já dura aproximadamente 15 horas. O governo do Estado já cogita pedir a prisão dos envolvidos no movimento.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
Policiais protestam na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira
De acordo com a decisão do desembargador José Stélio Muniz, expedida no plantão judiciário da quarta-feira à noite e divulgada nesta quinta-feira de manhã, cada policial militar envolvido na greve poderá receber multa de R$ 200 por dia não trabalhado. O desembargador atendeu a um pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, instantes após a deflagração da greve.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também busca instrumentos jurídicos para pedir a decretação da prisão dos militares envolvidos na paralisação, por desrespeito ao Código Policial Militar. Mas essa seria uma medida extrema, caso os militares não acatassem a decisão judicial. Na manhã desta quinta-feira, Mendes esteve reunido com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Baima Araújo, planejando ações caso ocorra uma radicalização ainda maior do movimento.Muniz tomou com base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera as atividades de segurança pública como serviço público essencial. Estas atividades não tem direito a paralisação, conforme o STF. Os grevistas afirmam que não ainda foram notificados da decisão mas informaram que não sairão do prédio e que pretendem recorrer. Em entrevista à Rádio Mirante Am de São Luís, o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, defendeu que a decisão judicial fosse cumprida. “É momento de voltar à normalidade”, disse.
Na sede da Assembleia Legislativa, mesmo com a ocupação do militares, houve sessão normalmente. Deputados da oposição fizeram várias criticas ao governo de Roseana Sarney (PMDB) por conta da paralisação dos policiais. “Chegou a hora de o governo fazer a sua parte, ser responsável, não ser intransigente e mais do que isso apontar a porta de saída para essa situação, que repito, não foi criada por essas categorias”, afirmou o líder da oposição Marcelo Tavares (PSB).
Os deputados da base, principalmente o presidente da casa, Arnaldo Melo (PMDB), negociaram com os grevistas um acordo, mas até agora sem sucesso. “Por parte do governo, por parte de nós deputados, por parte de vocês militares, policiais civis, a palavra que tem que estar na nossa cabeça e no nosso coração nas próximas horas e nos próximos dias é equilíbrio”, defendeu o deputado da base governista Eduardo Braide (PMN).
Foto: Wilson Kleyton do Santos Lima
Cerca de mil PMs e oficiais do Corpo de Bombeiros participaram do protesto na Assembleia

Os policiais militares montaram barracas em várias dependências do prédio. Durante a sessão ordinária, os militares fizeram protestos na galeria e gritaram palavras de ordem. A manifestação é pacífica segundo o comando de greve. Nada do prédio foi depredado e o clima é considerado tranquilo no momento.

Nas ruas, entretanto, os ludovicenses estão com medo. Mesmo com o apoio da Força Nacional, enviada ao Estado para fazer o trabalho de policiamento ostensivo, existe receio de aumento no numero de assaltos ou outros transtornos, principalmente nos bairros mais violentos. A falta de homens do Corpo de Bombeiros disponíveis já causou um pequeno incidente na manhã desta quinta-feira. Um incêndio em um veículo da Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi apagado por funcionários e um carro-pipa da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por causa da demora do atendimento dos bombeiros.
Os policiais militares que estão em alguns postos afirmam que atendem apenas crimes contra a vida e contra a honra. O governo do Estado disponibilizou o fone 190 e um endereço eletrônico para o registro de ocorrências. Os militares querem aumento salarial de 30% entre outros benefícios.
Além dos militares, os delegados também decretaram greve essa semana no Maranhão. Nesta quinta-feira, os policiais civis devem deflagrar outro movimento reivindicatório. Os agentes penitenciários pretendem acompanhar a movimentação das polícias civil e militar. No caso dos policiais civis, delegados e agentes penitenciários, a reivindicação está ligada à modificações no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) das categorias.
Fonte: Wilson Lima, iG Maranhão - ultimosegundo.ig.com.br