terça-feira, 21 de junho de 2016

Eleições 2016: Blog o Folheto entrevista o vereador e pré-candidato a reeleição Zé Lima (PT)

Segue abaixo a entrevista do Vereador Zé Lima/PT, concedida ao Blog O FOLHETO do professor Gilvan, na manhã desta terça-feira, 21 de junho de 2016.
O Blog vem com uma série de entrevistas com os pré-candidatos para a disputa eleitoral de 2016. Hoje foi a vez do Vereador Zé Lima.



Do Blog O FOLHETO
Foto: Redação do Blog O Folheto.
1Blog O Folheto:    Quem é Zé Lima?
Vereador Zé Lima: São-pedrense desde outubro de 1979, quando cheguei aqui com apenas 03 meses de idade. Sou filho do Trabalhador Rural Raimundo Patrício e da Quebradeira de Coco Babaçu, D. Ambrosina de Jesus.  Tenho 07 irmãos. Sou Casado com a professora Vanderléia, pai de duas filhas. Professor de História na rede municipal de ensino desde 1997. Fundador do Sindicato dos Professores deste município. Formado em História. Formado em Direito e Advogado desde 2015. Apaixonado por política. Militante do PT e Vereador desde 2005.

2Blog O Folheto: Porque resolveu ser pré-candidato a reeleição novamente?
Vereador Zé Lima: Primeiramente cabe registrar que a decisão de disputar mais essa reeleição não foi apenas uma decisão pessoal minha. Na verdade, nunca disputei eleição por decisão própria. Desde 2004 quando disputei a primeira eleição, já se tratava de um nome representando um projeto coletivo. Naquela época sentíamos a necessidade de termos um vereador que repercutisse na Câmara os anseios dos servidores públicos, da juventude, dos movimentos socais e sindicais, foi nesse contexto que surgiu o meu nome para assumir essa missão.
Ainda hoje há essa necessidade, e meus apoiadores continuam apostando em meu nome pra continuar nosso projeto. E eu continuo me colocando a disposição sempre procurando exercer essa tarefa da melhor maneira possível.
Sei que não é fácil disputar um 4º mandato consecutivo. Pelo visto serei o único vereador da história de São Pedro a disputar um quarto mandato, pois os que conquistaram 03 desistiram de disputar mais um. No entanto, a meu favor, pesa o fato de que a cada eleição há crescimento significativo no meu número de votos, e isso nos anima muito a continuar na luta.
Pessoalmente, decidi aceitar essa nova disputa, porque acredito que ainda tenho muito a contribuir com nosso município na condição de vereador. Hoje tenho a convicção de que estou bem mais preparado para exercer um novo mandato.

3Blog O Folheto: Já começou os trabalhos de base? Como estão os apoios?
Vereador Zé Lima: Na verdade, nunca parei de fazer os trabalhos de base. Mas intensificamos esse trabalho depois que decidimos pela pré-candidatura. E felizmente, estamos ampliando o número de apoiadores. Graças a Deus temos uma boa aceitação. Tenho recebido adesões surpreendentes. E isso se deve muito a minha atuação firme, séria, responsável e serena no exercício da vereança ao longo dos desses 03 mandatos de ousadia e luta.

4Blog O Folheto: Quais os projetos defendidos pelo pré-candidato, caso seja reeleito para esse novo mandato?
Vereador Zé Lima: Não tenho uma lista de projetos a serem defendidos. Mas tenho bandeiras que jamais abandonarei caso seja reeleito, como a luta em defesa dos servidores públicos; a luta pela qualidade dos serviços públicos; a luta pela transparência da gestão pública; a luta em defesa dos direitos da criança e dos adolescentes; a luta em defesa da população mais carente do nosso município.
Todas essas bandeiras têm pautado minha atuação parlamentar até hoje.
Só para exemplificar, tive uma atuação firme na defesa da criação dos Planos de Carreiras dos Servidores Públicos, como: Professores, Agentes Comunitários de Saúde; e atualmente no dos Servidores da Saúde, e se Deus quiser iniciaremos em 2017 o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal.
Importante frisar que foi de iniciativa do meu mandato a proposta que criou a Assistência Judiciária Gratuita em que o município paga advogado para as pessoas economicamente carentes, muitas vezes não tinha acesso a Justiça por não possuírem condições financeiras para contratar um advogado particular.
Tivemos também a iniciativa de propor a criação programa de distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares para as crianças carentes; Além de propor a realização de diversas audiências públicas para discutir temas relevantes, sempre que necessário. Ao mesmo tempo tenho atuado em defesa dos ribeirinhos, quebradeiras de coco, e trabalhadores rurais.

Carnaval e Festas Juninas – Mas falando em projetos, eu andei pensando e discutindo com os coordenadores de grupos de quadrilhas juninas e de blocos de carnaval, a necessidade de criarmos as condições necessárias para que esses grupos sejam financiados legalmente pelo município. Isto porque atualmente essas pessoas sofrem muito em busca de patrocínio pessoal dos vereadores, secretários municipais, empresários. Entendo que o governo municipal pode ajudar ainda mais nessa questão. Mas pra isso é necessário criar leis específicas e fazer previsões orçamentárias. Nesse sentido tenho me colocado a disposição pra enfrentar esse debate.

Portanto, defendo todas essas bandeiras!
Eu sempre digo que sou um vereador preparado para enfrentar todas as situações desde as mais simples às mais complexas que se apresentarem no município ou que chegarem até Câmara Municipal.
Espero ter a aprovação do nosso povo pra continuar nessa luta.

5Blog O Folheto: Qual sua avaliação da pré-candidatura do Vice Pelezinho ao cargo de prefeito?
Vereador Zé Lima: É uma pré-candidatura amadurecida ao longo tempo. Sou um entusiasta dessa pré-candidatura, inclusive no meu discurso de posse em 01/01/2013 eu defendi o nome do Pelezinho para a sucessão.
Hoje seu nome é unanimidade no nosso grupo. Vem agregando bastante. Vem conseguindo apoios de lideranças que antes eram nossos opositores.

Tenho certeza que será uma pré-candidatura que se consolidará e certamente será vitoriosa. Digo isso por conhecer a força e o entusiasmo do nosso grupo político. 

terça-feira, 10 de maio de 2016

Câmara de Vereadores aprova autorização de doação de terreno para construção do Fórum da cidade


DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE SÃO PEDRO

Na sessão de ontem (09/05) a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei que Autoriza o Prefeito Municipal a doar TERRENO ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para construção do Fórum do Município de São Pedro da Água Branca/MA. De acordo com o Projeto o terreno a ser doado fica localizado na Rua São Luís, s/n, próximo a esquina com a Rua São João, Vila Conceição.

INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL PARA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Outro Projeto Lei aprovado ontem foi o que Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde a título de Incentivo Financeiro Adicional Anual, os recursos recebidos do Governo Federal (por determinação Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde).


VISITA DO SARGENTO RAFAEL
Também tivemos a visita do Sargento RAFAEL, novo comandante do PM no nosso Município, que fez uso da Tribuna e informou que está disposto trabalhar em parceria com a comunidade. Alertou que não dará trégua aos criminosos. E ao se referir a questão do trânsito afirmou que não terá tolerância com menores de idade pilotando moto ou dirigindo carro em nossa cidade.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Vereador Zé Lima - Um Breve Balanço de 2015 e o Desejo de um Feliz 2016!


Querid@s amig@s,


Chegamos ao final de mais um ano. Graças a Deus!

Tenho a grata satisfação de fazer um breve balanço da minha atuação parlamentar na Câmara Municipal em 2015.

Embora 2015 tenha sido um ano bastante turbulento no meio político, sobretudo em Brasília, aqui em de São Pedro da Água Branca tivemos um ano mais calmo que 2014.

Pois bem! Vamos à uma breve prestação de contas do nosso mandato!

No início deste ano assumi a Presidência da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como a Relatoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final.

O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde – Sonho realizado!

Na condição de Presidência da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, atuei fortemente para viabilizar uma Proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Água Branca. Nesse sentido, propus a realização de uma Audiência Pública, com a presença de representantes do Governo Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde e Vereadores. A Audiência aconteceu no dia 13 de abril de 2015. Na ocasião, o governo se comprometeu a encaminhar à Câmara um projeto de lei do PCCS. Em 10 de agosto, o projeto foi aprovado. Fui o relator desse PL na Comissão de Constituição e Justiça.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - O Plano Municipal de Educação – PME

Solicitei também a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para tratar sobre a Educação de Qualidade e as Perspectivas do Plano Municipal de Educação de São Pedro da Água Branca, com a presença do Secretário Municipal de Educação e do Sindicato dos Professores. A audiência foi realizada em 20 de abril.
Participei ativamente da I Conferência Municipal de Educação, realizada em abril, que teve como objetivo discutir e aprovar o Plano Municipal de Educação – PME para os próximos 10 anos. Na ocasião defendi a realização de concurso público para professores.

Em junho, o Plano Municipal de Educação – PME, depois de muitos debates, foi votado e aprovado na Câmara. Fui o relator do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça.

A 1ª Conferência Municipal de Juventude de São Pedro

Outra importante conferência municipal que tive a honra de participar de todas as etapas, foi da 1ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 16 de outubro. No entanto, para que fosse concretizada, articulei diretamente com o Prefeito e Secretário de Educação a necessidade de realizar esta conferência em nossa cidade e, felizmente, o governo municipal concordou e criou as condições para sua realização. Fiz parte da Comissão Organizadora representando a Câmara Municipal.
No final de novembro, fui convidado a participar da 3ª Conferencia Estadual de Juventude, realizada em São Luís. Na ocasião, fui acompanhado dos delegados escolhidos na nossa Conferência Municipal.

3ª Conferência Municipal de Cultura

Estive presente na 3ª Conferência de Cultura, onde tive a honra de proferir a palestra magna, à convite da secretária municipal de cultura, Arleneth Aguiar.

A falta de água

O segundo semestre foi marcado pela crise no abastecimento de água. Enquanto o povo sofria com a falta de abastecimento, a CAEMA (responsável pelo abastecimento) e a Prefeitura ficaram tentando encontrar o culpado pelo caos. Diante dessa situação, fui pessoalmente ao escritório da Caema e na Prefeitura para entender o que estava acontecendo e ver em que poderia contribuir. No entanto percebi que havia versões diferentes entre ambas sobre o mesmo problema. Para tentar solucionar, solicitei a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes da Caema e do Governo Municipal. Os dois se entenderam antes da Audiência e o abastecimento de água foi se normalizou.

PRINCIPAIS PROJETOS DE LEIS

Quanto aos projetos leis aprovados durante o ano de 2015, destaco os seguintes:

  • Projeto de Lei nº 004/2015 que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE).
  • Projeto de Lei nº 003/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar – CT e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 007/2015 que dispõe sobre o Acesso a Informação, no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, e dá outras providências.
Destaque negativo – Lei Orgânica Municipal sem reforma.

No mês de abril, apresentei requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de realizar estudos para Reformar a Lei Orgânica Municipal. O requerimento foi aprovado por 8 vereadores e contestado por 1. Mesmo assim, não foi formada a Comissão. Portanto, continuamos com uma Lei Orgânica desatualizada, datada 1997.
Mesmo assim, continuo esperançoso de que essa reforma acontecerá em 2016.

2016

Agradeço a companhia tod@s em 2015 e espero continuarmos juntos em 2016.

Desejo a tod@s um Feliz 2016, cheio de muitas realizações!

Um forte Abraço!

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Vitória!!! Vereadores aprovam o Projeto de Lei que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias

Na manhã de hoje, (10/08), em emocionante Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca aprovou o Projeto de Lei nº 004/2015 que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE).
Depois de muitos anos de luta da categoria, hoje tivemos a felicidade aprovar esse importante projeto de lei que trata diretamente da vida profissional dos ACS e ACE.
Particularmente, fiquei muito feliz por essa conquista, pois desde o começo não medi esforços, juntamente com as lideranças dos ACS, para que esse dia chegasse.
A relação de confiança estabelecida entre o ACS/ACE e nosso mandato foi o combustível que nos impulsionou a seguir firme e não desistirmos dessa luta.
Ao longos dos anos, em diversos momentos fui procurado por esses servidores, e em todos os momentos colocamos nosso mandato à disposição para contribuir com suas demandas.
Em 06 de abril de 2015, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal a meu pedido como presidente da Comissão Permanente de Educação e Saúde para exigir do Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei criando o Plano de Carreira e Remuneração.
Após uma decisão radical, encabeçado por mim e seguida por todos os vereadores, decidimos não votar nenhuma proposição do Poder Executivo enquanto Prefeito não encaminhasse o Projeto de Lei para Câmara Municipal.
Com isso, o Executivo e os ACS sentaram e definiram o Projeto de Lei, que felizmente, foi encaminhado à Câmara de vereadores em 22 de junho de 2015 e votado e aprovado hoje.
Tive a honra de ser o relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, onde apresentei quatro emendas acatando as sugestões dos ACS e ACE.
Portanto, sinto-me com a sensação do dever cumprindo diante da aprovação em plenário desse projeto de lei.
Por fim, parabenizo a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pelo empenho e dedicação na luta por essa conquista.

Abaixo alguns registros fotográficos que retratam a luta dos ACS junto à Câmara Municipal.
Reunião realizada na casa do vereador Zé Lima em 31/01/2012
Audiência realizada em 15/02/2012 - a pedido do vereador Zé Lima
Audiência realizada em 15/02/2012 - a pedido do vereador Zé Lima


Audiência com Prefeito em 14/03/2012 - a pedido do vereador Zé Lima
Última reunião antes da aprovação do Projeto de Lei, realizada em 5/08/2015

Última reunião antes da aprovação do Projeto de Lei, realizada em 5/08/2015

Dia da Aprovação do Projeto de Lei - 10/08/2015



sexta-feira, 1 de maio de 2015

Vereador Zé Lima participa da I Conferência Municipal de Educação e defende a realização de concurso público para professores

A Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Água Branca realizou no dia 29 de abril de 2015, a I Conferência Municipal de Educação, com o tema “Educação de Qualidade: Perspectiva do Plano Municipal de Educação”.

A Conferência teve como objetivo discutir e aprovar o Plano Municipal de Educação – PME para os próximos 10 anos.

O Secretário Municipal de Educação, Professor Ivan Torres, apresentou uma versão preliminar do Plano, contendo 20 metas com suas respectivas estratégias para a educação, previamente construídas por uma Comissão instituída pela Portaria nº 001/20015, formada por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Conselhos Municipais, Igrejas, Sindicatos e técnicos da Secretaria Municipal de Educação.

O vereador Zé Lima/PT foi o representante titular do Poder Legislativa local na Comissão Municipal de Educação, indicado pelo presidente da Câmara de Vereadores.

O Plano Municipal de Educação – PME

O Plano Municipal de Educação é um documento estratégico que define políticas públicas de educação, por um período de dez anos. Ele retrata as necessidades da população, definindo-se como um plano do município.

A Conferência Municipal de Educação

Trata-se de um espaço democrático onde se pretende, junto com segmentos da sociedade, discutir e elencar ações que contemplem os anseios da sociedade no âmbito educacional. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação promoveu Conferência buscando estabelecer diálogo com a comunidade, visando construir propostas que promovam a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Durante a Conferência foram discutidas, em grupos temáticos, todas as metas e estratégias, e ao final, em plenários foram apreciados os destaques trazidos pelos grupos.

Alguns dos temas mais discutidos:

ü A instituição de um sistema de avaliação de desempenho dos professores com objetivo de corrigir as distorções do processo ensino aprendizagem, bem como reconhecer e valorizar o professor com melhor desempenho em sala de aula. Será regulamentado por lei municipal até o primeiro ano de vigência do PME;

ü A eleição direta para diretores das escolas da rede municipal, visando a efetivação da gestão democrática. Ocorrerá no prazo de 3 anos da vigência do PME e será regulamentado por lei municipal;

ü A reestruturação do PCCS dos professores, com inclusão de todos os servidores da educação, que agora será denominado de PCCS dos profissionais da educação. Será regulamentado por lei municipal até o primeiro ano de vigência do PME;

Participação do Vereador Zé Lima


A realização de Concurso Público para professores foi um dos destaques aprovados em plenário. A proposta foi apresentada pelo Vereador Zé Lima, ao discutir a Meta que assegura a reestruturação do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS para profissionais do magistério. O Vereador Zé Lima afirmou que o PCCS legalmente só contempla os profissionais concursados, no entanto, há muitos professores que não são concursados. Nesse sentido defendeu a inclusão de uma estratégia em que o município se comprometeria em realizar concurso para professores.

O vereador Zé Lima participou ativamente da Conferência desde a abertura até o encerramento e avaliou de forma positiva a realização do evento, destacando a participação de todos profissionais da educação e parabenizando o esforço do Secretário Municipal de Educação e sua equipe.




terça-feira, 21 de abril de 2015

Câmara Municipal realiza audiências públicas a pedido do Vereador Zé Lima

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, realizou nos dias 13 e 20 de abril de 2015, audiência públicas no âmbito da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social.


SAÚDE
A primeira teve como objetivo discutir uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Agentes Comunitários de Saúde do Município. Na ocasião, compareceu a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Cláudia, que se comprometeu em abrir diálogo com a categorias dos ACS para viabilizar a construção do PCCS.

O vereador Zé Lima avaliou que audiência pública foi positiva, uma vez a categoria dos ACS estava saindo da reunião com o comprometimento tanto Legislativo quanto da Executivo no sentido de elaboração de um PCCS.


EDUCAÇÃO
A segunda, realizada no dia 20, tratou-se do tema Educação de Qualidade: Perspectivas do Plano Municipal de Educação de São Pedro da Água Branca. Foram convidados o Secretário Municipal de Educação, Sr. Ivan Torres, e o Presidente do Sindicato dos Professores, Sr. Carlinhos.

Dentre as questões mais discutidas se destacaram a situação físicas das escolas, a valorização dos professores, a reformulação do PCCS dos professores, a adoção do regime previdenciário municipal e a possibilidade de implantar um sistema de avaliação de desempenho de professores com premiação para aqueles se destacarem positivamente.

Ao final, o vereador Zé Lima ressaltou que "para se chegar a uma educação de qualidade deve ser levado em consideração todos os elementos, aqui levantados: a estrutura física das escolas, formação dos professores, questão salarial, perspectiva de aposentadoria ...etc, mas não podemos deixar de trazer para o centro do debate o principal elemento, o aluno." Destacou ainda, o Vereador Zé Lima: "A educação de qualidade é mais do que aquela que ensina ler, escrever e fazer cálculos. A educação de qualidade é aquela que possibilita a pessoa a viver sua vida em sua inteireza, aprender umas com as outras, lutar pelos seus direitos, cumprir com seus deveres, ter melhor qualidade de vida e lutar por uma sociedade mais justa e solidária."

A reunião contou a participação de vários professores, gestores escolares, supervisores e orientadores pedagógicos.

Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, o vereador Zé Lima/PT havia solicitado a realização das duas Audiências Públicas através de requerimentos aprovados em 06 de abril de 2015.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Vereador Zé Lima solicita realização de Audiência Pública para tratar da Qualidade da Educação da rede municipal

O vereador Zé Lima/PT, teve aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do dia 06 de abril, dois requerimentos de audiência pública.

Um deles pedindo a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o tema: Educação de Qualidade: Perspectivas do Plano Municipal de Educação de São Pedro da Água Branca, com a presença do Secretário Municipal de Educação, Professor Ivan Torres, e membros de sua equipe, Presidente do Sindicato dos Professores, Professor Carlinhos, e demais membros da direção do sindicato, e Vereadores.

A audiência será realizada no dia 20 de abril de 2015, às 10:00h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal.

Segundo o vereador Zé Lima, trata-se de momento oportuno para discutir a questão da qualidade de educação no  município, haja visto que o Plano de Municipal de Educação encontra-se em fase elaboração.
 
Encerrou declarando consider indispensável trazer esse debate para o seio do Legislativo local por meio da realização da audiência pública aqui proposta. 

Vereador Zé Lima solicita Audiência Pública para discutir Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde

Na Sessão Ordinário do dia 06 de abril, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o requerimento de autoria do Vereador Zé Lima/PT, solicitando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para discutir sobre uma Proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Água Branca, com a presença de representantes do Governo Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde e Vereadores.

A Audiência acontecerá no dia 13 de abril de 2015, às 10:00h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal. 


O vereador Zé Lima, justificou seu requerimento, afirmando que os agentes comunitários de saúde do município de São Pedro da Água Branca há muito tempo clamam por uma lei que estabeleça o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde para a categoria. 



Conclui dizendo que considera de extrema importância a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com os principais autores a serem envolvidos nesse processo, quais sejam: a categoria dos ACS, o Executivo municipal, e os Vereadores.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Câmara Municipal elege novos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2015/2016

Vereador Zé Lima é eleito novo presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Serviço Social. 
Assume também a relatoria da Comissão de Justiça e Redação

A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca realizou hoje (23/02) a primeira sessão ordinária de 2015. Hoje também aconteceu a eleição dos membros das comissões permanentes da Casa.

Ao discutir a composição dos membros de cada comissão, os vereadores entraram em consenso e indicaram chapa única para cada comissão.

Assim, para o biênio 2015/2016 as comissões permanentes terão a seguinte formação:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Presidente: Zé Lima (PT) - Relator: Lillian (PP) - Membro: Didi (PR)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Francildo (PT) - Relator: Betânia (PTB) - Membro: Francimar (PSC)

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Lillian (PP) - Relator: Zé Lima (PT) - Membro: Sônia (PTB)

COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Didi (PR) - Relator: Francildo (PT) - Membro: Chiquinho (PSDB)

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Toma posse a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Foi realizada ontem, 1º de janeiro, às 17h, a Sessão Solene de posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, que dirigirá os trabalhos da Casa neste biênio de 2015/2016.

A mesa ficou com a seguinte composição:

Presidente: Vereador Gildeon
1º Secretário: Vereador Francimar
2º Secretário: Vereador Zé Lima

A sessão contou a presença de 8 vereadores e vários populares que lotaram a galeria da Casa.



O prefeito Vanderlúcio e vice-prefeito Pelezinho também compareceram ao evento.

Após a cerimônia de posse, foi oferecido um coquetel aos presentes.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Vereador Zé Lima - Um Breve Balanço do Ano Legislativo 2014 e o Desejo de um Feliz 2015!

Queridos Amigos, Queridas Amigas São-pedrenses!

Faz tempo que não faço publicações aqui no blog. Acho até que pequei por não fazer algumas postagens contrapondo as inverdades a meu respeito que foram noticiadas pelos meus adversários políticos em seus blogs e redes sociais durante todo esse ano.
Mas, com a chegada do fim de mais um ano de mandato, decidi tirar um tempinho para fazer um breve balaço da nossa atuação na Câmara Municipal, bem como fazer algumas observações a cerca de alguns acontecimentos políticos ocorridos em 2014.
Antes, no entanto, gostaria agradecer à todos os companheiros e todas as companheiras que contribuíram e continuam contribuindo para o fortalecimento do nosso mandato. Agradeço a confiança que cada um de vocês depositaram em mim, pois isso é o que me fortalece para continuar com ousadia e luta na condução desse nosso mandato.
Nacionalmente o ano de 2014 foi bem agitado. Tivemos a Copa do Mundo e Eleição presidencial. Perdermos a primeira, mas formos vitoriosos na segunda. Ainda bem que foi assim!
Em nosso município, na Câmara Municipal, começamos a Sessão Legislativa 2014, com repercussão negativa de uma Portaria do Delegado Nazar, determinando novos horários para bares e clubes. Fui procurado por alguns empresários do ramo, e em 17 fevereiro usei a Tribuna para me manifestar contrariamente à Portaria Nº 001/2014. No nosso entendimento o ato expedido pelo Delegado prejudicava os donos de clubes e bares. Era uma afronta ao Código de Posturas do Município. Depois da minha atuação, a Portaria foi revogada.
Tive a honra de participar ao lado do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro – SINTEESP de várias audiências de negociação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT2014, que resultou em um reajuste de 7% (sete por cento) sobre o salário base de todos os servidores do magistério e um reajuste de 15% de Abono Salarial pago sobre o salário base dos vigias, merendeiras, zeladoras e secretárias de unidades escolar.
Subi à Tribuna da Câmara Municipal, também, para defender a revisão da nossa Lei Orgânica Municipal - LOM de São Pedro da Água Branca. Tendo em vista que a atual LOM é de 1997, estando completamente desatualizada. No entanto, infelizmente, a proposta não avançou no ano 2014, pois a Câmara Municipal se ocupou outros assuntos, como por exemplo, a apresentação de denúncias contra o Executivo Municipal e a tentativa de cassação do mandato do prefeito, que ao meu ver foi fracassada também por falta de dispositivos legais mais claros em nossa LOM, que poderiam ser supridas se houvesse a revisão/reformulação defendida por mim há muito tempo.
Como já disse, esse ano foi marcado pelas apresentações de denúncias e pedidos de cassação do mandato do prefeito Vanderlúcio, protocolados na Câmara Municipal pela oposição.
Foram duas denúncias com pedido de afastamento do prefeito, ambas com mesmo teor. Na verdade foi a mesma peça apresentada duas vezes. A primeira no mês de maio e a segunda no mês de agosto. A primeira não foi recebida pela Câmara. No entanto, a segunda foi recebida por unanimidade dos vereadores. Nesta ocasião, havia também um pedido de afastamento prévio do prefeito, que neste ponto me posicionei contrariamente, por considerar que não havia cabimento para tal afastamento. Realmente não havia, foi o que decidiu o Judiciário no Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo prefeito, que impediu que a Câmara votasse o pedido de afastamento.
Mas, foi recebida a denúncia, com meu voto, e foi instaurada uma Comissão Processante, nos termos do Decreto-Lei 201/67. Na mesa sessão, fui escolhido por sorteio como membro da Comissão, e depois, eleito Relator pelos meus colegas vereadores Gildeon e Betânia. Logo em seguida a Comissão Processante iniciou os trabalhos, notificou o prefeito, que apresentou sua defesa prévia. Apresentei Parecer pelo recebimento da denúncia somente quanto à transferência dos recursos dos convênios para apurar a ocorrência ou não de desvios de recursos públicos. E quanto ao demais itens opinei pelo arquivamento por improcedência das acusações, ou por incompatibilidade com o artigo 4º, incisos I a X, do Decreto Lei n.º 201/67 e inexistência de infração político-administrativa.
O parecer foi rejeitado pelo plenário e os trabalhados da Comissão continuaram. No entanto, apesar das tentativas de obter o depoimento do denunciado e a inquirição de testemunhas, não foi possível concluir a instrução do processo no de prazo legal e improrrogável de 90 dias. Assim, o processo foi arquivado automaticamente em 05 de Dezembro.
Nesse mesmo período acontecia a Campanha Eleitoral, em que fomos vitoriosos com a reeleição da Dilma Presidenta, e tive a honra de ver eleito o meu candidato a Deputado Federal Zé Carlos do PT.
Finalizamos a Sessão Legislativa 2014 elegendo a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016. A disputa foi acirrada.
A disputa pela presidência da Câmara foi marcada por uma polêmica em torno possibilidade ou não da reeleição para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente. Pois, enquanto o Regimento Interno aprovado em 2012 permitia a recondução, a velha Lei Orgânica Municipal de 1997 ainda vedava a reeleição para presidente Casa.
Até então, o atual presidente Vereador Francimar pretendia disputar o cargo novamente com o meu apoio. No entanto, foi alertado de que, se fosse eleito haveria questionamento judicial. Eu ainda propus uma alteração na LOM, porém os membros da Comissão de Justiça e Redação e outros colegas rechaçaram a proposta. Assim, o vereador Francimar abriu mão da candidatura e, juntos, decidimos apoiar o nome do Vereador Gildeon, que disputou e venceu a eleição.
Seguindo a velha Lei Orgânica Municipal, a Mesa voltará a ser composta por apenas 3 membros, sem a figura do Vice-presidente.
A eleição ocorreu no dia 15 de dezembro. Sendo eleito presidente o vereador GILDEON.
Assim ficou formada a próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016: Presidente – Vereador Gildeon; 1º Secretário – Vereador Francimar; 2º Secretário – Vereador Zé Lima.
Portanto, Caros Amigos São-pedrenses, esse foi um pouco de 2014.

Desejo a todos um Feliz 2015, cheio de muitas realizações!

segunda-feira, 26 de maio de 2014

São Pedro - Em 2014 professores terão reajuste salarial de 7%. Demais servidores da Educação terão 15% de abono. Foi o resultado da negociação do SINTEESP com o Governo Municipal

A prefeitura se comprometeu também em reestruturar o PCCS do Magistério


Em audiência de negociação do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT2014, realizada na última sexta-feira, (23/05), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de São Pedro – SINTEESP e o Governo Municipal representado pelo Prefeito Vanderlucio e Secretário Municipal de Educação Ivan Torres, chegaram ao seguinte resultado:

Reajuste I - Será concedido um reajuste de 7% (sete por cento) sobre o salário base de todos os servidores do magistério 60% da Secretaria Municipal de Educação. (A proposta do SINTEESP era de 8%).

Reajuste II - Os demais servidores efetivos, como: vigias, merendeiras, zeladoras e secretárias de unidades escolar, terão um reajuste de 15% de Abono Salarial pago sobre o salário base. (Essa foi a proposta defendida pelo SINTEESP. O reajuste de 2013 foi de 13%).
  
Revisão do PCCS - Outro ponto importante acordado este ano foi o compromisso de fazer a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Para isso Governo Municipal se comprometeu em indicar 03(três) representantes da Secretaria Municipal de Educação para juntamente com representantes do SINTEESP analisarem o Plano de Cargos e Carreira do Magistério, e até 30.09.2014 apresentarem e encaminharem à Câmara Municipal de Vereadores uma proposta de Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério. Essa demanda se justifica vez que o atual PCCS foi criado em 2005 e está defasado, além de ser uma ação prevista no PAR (Plano de Ação Articulada) 2011 à 2014.

Transparência – Para assegurar que eventuais sobras do FUNDEB/60 sejam “rateadas” para os professores, ficou acordado que o Executivo Municipal, se comprometerá em apresentar ao Sindicato semestralmente nos meses de junho e dezembro as folhas de pagamento de todos os servidores da Secretaria de Educação. Se verificadas sobras ao final do ano, a Prefeitura repassará em forma de ABONO ESPECIAL, aos servidores do magistério.

Participação - Estiveram presentes na audiência de negociação convidados pelo sindicato, os vereadores ZÉ LIMA, FRANCIMAR, DIDI, FRANCILDO e GILDEON.

O resultado da negociação foi aprovado pela Assembléia Geral do SINTEESP na manhã de sábado, dia 24 de maio de 2014.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Ex-prefeito Juca é condenado por desvio de dinheiro

O ex-gestor também foi condenado por compra de votos


SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - O Ministério Público do Maranhão conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca.

Em sentença proferida pelo juiz eleitoral Delvan Tavares, o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.

O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010.

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.

De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$ 300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.

O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de salários dos funcionários do município.

A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a democracia: "Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral", disse.

Condenações
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), considerado o "cabeça" do esquema, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e a pagar quarenta salários mínimos de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.

Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.

Apesar de terem confessado o recebimento de propina em troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público: Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição, alegando inexistência de provas.

O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior, foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da decisão.