quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE CARNAVAL 2018 DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA


A decisão liminar foi proferida hoje (08/02) pelo Juiz de Direito da Comarca de São Pedro da Água Branca-Ma, Dr. Bruno Nayro de Andrade Miranda em uma ação civil pública ajuizada pela Promotora Fabiana Santalucia Fernandes, contra o Município e o Prefeito Pelezinho.

Na ação civil pública o Ministério Público tinha como um dos pleitos liminares a suspensão do Carnaval 2018 com recursos do próprio município enquanto houvesse pendência no pagamento dos servidores públicos.

Como não foi possível efetivar o pagamento de todos os vencimentos em atraso antes do carnaval, a justiça atendeu ao pedido do MP e proibiu o evento.

Caso haja o descumprimento da proibição, o prefeito será multado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada dia de festividade.

Veja Decisão Liminar na íntegra CLICANDO AQUI!

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Vereador Zé Lima divulga relatório com as atividades legislativas de 2017

Registro do dia 16/11/2017 - 2ª Audiência Pública para Revisão da Lei Orgânica Municipal

Chegamos ao final de mais um ano legislativo - meu primeiro ano como Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca - e, como de costume, faço questão de compartilhar com todos, um pouco da nossa atuação à frente do Poder Legislativo local.

Tivemos um ano de muito trabalho.

Reorganização da Câmara

Posso afirmar que 2018 foi um ano de reorganização da Câmara Municipal e de atualização de nossa legislação local.

Neste sentido, aprovamos no início do ano, a Resolução nº 001/2017 que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e em novembro aprovamos a Lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo.

Além disso, criamos também o Programa Tribuna Livre que permite que qualquer cidadão são-pedrense possa se expressar na Tribuna nas sessões.

Reforma da Câmara

No que diz respeito à estrutura física, realizamos uma reforma na pintura Câmara Municipal e construímos mais uma sala para melhor atender as necessidades da Casa.

Nos próximos dias serão instaladas portas e janelas de blindex, bem como serão instaladas centrais de ar para climatização do Plenário, além de melhoria no sistema de som.


Revisão Legislativa

Neste ponto, ressalto o grandioso trabalho que tivemos na Revisão e Atualização da nossa Lei Orgânica Municipal aprovada em segundo no dia 18 de dezembro, após 4 audiências públicas com a participação da comunidade.

Destaco ainda, a aprovação do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a aprovação do PL que Cria o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca.
Além disso, realizamos também uma importante reforma no Código Tributário Municipal.


RELATÓRIO 2017

Desde fevereiro/2017, quando se iniciou os trabalhos na Câmara Municipal, até o dia 18 de Dezembro/2017, foram levados a Plenário para discussão e deliberação dos vereadores e vereadoras um total de 18 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução, 11 Requerimentos,  40 Indicações e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 – Revisa e Atualiza a Lei Orgânica Municipal. (Autoria: Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica)

PROJETOS DE LEIS

PL nº 001/2017 - Que criou o Diário Oficial Eletrônico do Município. (Autoria: Prefeito)

PL nº 002/2017 – Que Criou o Programa Social Tenda da Esperança. (Autoria: Prefeito)

PL nº 003/2017 – Que reduziu o valor dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017/2020, alterando Lei 202/2016. (Autoria: Mesa Diretora)

PL nº 004/2017 – Que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. (Autoria: Prefeito)

PL nº 005/2017 – Aprovou a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, bem como suas alterações. (Autoria: Prefeito)

PL nº 006/200017 – Que aprovou a alteração dos valores das multas a serem pagas pelas empresas que cometerem infrações previstas no Código Tributário de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Prefeito)

PL nº 007/2017 – Que criou o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Branca. (Autoria: Prefeito)

PL nº 008/2017 – Que instituiu o Dia Municipal da Mulher São-pedrense. (Autoria: Vereadora Raquel e Vereadora Patrícia)

PL nº 009/2017 – “Que denominou de Posto de Saúde MARIA NEUSA RODRIGUES o Posto de Saúde localizado no bairro Vanderlândia”. (Autoria: Vereador Zé Lima e outros)
PL nº 010/2017 – Dispõe sobre o PPA 2018/2021. (Autoria: Chefe do Poder Executivo)

PL nº 011/2017 – Dispõe sobre a LOA 2018. (Autoria: Chefe do Poder Executivo)

PL n° 0012/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

PL n° 0013/2017 - Cria o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Água branca – Maranhão. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0014/2017 – “Dispõe sobre o Projeto “Musica e Arte” no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão e dá outras providências”. (Autoria: Ver. Sônia Maria)

PL n° 0015/2017 – Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0016/2017 – Cria o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)

PL n° 0017/2017 – “Cria e estrutura o Plano de Cargos, carreira e salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Água Branca-MA e estabelece outras providências”. (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

PL n° 0018/2017 – Torna de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SÃO RAIMUNDO E RIBEIRINHO-ASPROVILA da comunidade de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Executivo Municipal)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PR nº 001/2017 – Que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. (Autoria: Mesa Diretora)

PR nº 002/2017 – Que instituiu o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal. (Autoria: Vereador Zé Lima)

PR nº 003/2017 – Que criou da Comissão Especial Temporária para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Mesa Diretora)

PR n° 004/2017 – Altera a redação do art. 19 da Resolução n° 001/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, Maranhão. (Autoria: Ver. Magno e Ver. Sônia Maria e Tequinha).


REQUERIMENTOS

Requerimento nº 001/2017 – Solicitou a criação do calendário de pagamento de funcionário do município. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 002/2017 – Solicitou a construção da sede da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 003/2017 – Solicitou a Prestação de Contas e folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros)

Requerimento nº 004/2017 - Solicitou informações referentes ao Projeto Tenda da Esperança. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros)

Requerimento nº 005/2017 – Solicitou a instalação do sistema de abastecimento de água no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Requerimento nº 006/2017 – Solicitou ao Executivo Municipal ajuda financeira aos grupos culturais, como: Quadrilhas juninas, Blocos de Carnaval, Entidades religiosas e esportivas do Município. (Vereadora Raquel Pereira/PT)

Requerimento nº 007/2017 – Solicitou reforma e adequação do Matadouro Público Municipal. (Autoria: Vereadora Patrícia de Carvalho/PR)

Requerimento n° 008/2017 – Dispensa de parecer Técnico da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Resolução n° 003/2017. (Autoria: Ver. Zé Lima)

Requerimento n° 009/2017 – Requer encaminhamento de todas as Licitações e contratos já realizados em 2017 ate a presente data. (Autoria: Ver. Sonia Maria/PSC)

Requerimento n° 0010/2017 - requer providências no sentido de trazer à sede do Município de São Pedro da Água Branca a presença do CARTÓRIO ELEITORAL, para realização de alistamento e/ou cadastramento biométrico dos eleitores. (Autoria: Todos os vereadores)

Requerimento n° 0011/2017 – Requer DESTAQUE para votação em separado da Emenda n° 0001/2017. (Autoria: Vereadores Didi, Francildo e Vereadora Patrícia).

INDICAÇÕES

Indicação nº 001/2017 – Solicitou a Reforma e Ampliação da Câmara Municipal e construção dos gabinetes. (Autoria: Sônia Maria/PSC e outros)

Indicação nº 002/2017 – Solicitou a aquisição de uniformes e EPI’s para servidores da Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 003/2017 – Solicitou a recuperação da Rua Marechal Castelo Branco no trecho entre a Rua Rio Branco e o Cemitério. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Indicação nº 004/2017 – Solicitou aquisição de cadeiras e ventiladores para o Hospital Municipal. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB)

Indicação nº 005/2017 – Solicitou a construção do muro do Estádio Municipal. (Autoria: vereador Didi/PHS e vereadora Raquel/PT)

Indicação nº 006/2017 – Solicitou a alteração do nome da Rua Presidente Geisel para Prefeito Nerias Teixeira de Sousa. (Autoria: vereador Didi/PHS)

Indicação nº 007/2017 – Solicitou Coleta de Lixo na Vila São Raimundo e Primeiro Cocal ao menos uma vez por semana. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 008/2017 – Solicitou a criação de uma setor para informações e reclamações relativas a Iluminação Pública. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 009/2017 – Solicitou providencias para a incineração do Lixo Hospitalar. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 010/2017 – Solicitou a Reforma e Construção do muro da UBES do Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 011/2017 – Solicitou a reforma e instalação de alambrados da Quadra Esportiva Negro Airton, no Bairro Vila Conceição. (Autoria: Vereador Francildo Moura/PT)

Indicação nº 012/2017 – Destinação de um local apropriado para depósito de motos apreendida no município. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 013/2017 – Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 014/2017 – Instalação de abastecimento de água no bairro Nova São Pedro. (Autoria: Vereadora Tequinha)

Indicação nº 015/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para as Ruas Colares Moreira; Presidente Médici; Santa Rita; e Marechal Deodoro. (Autora: Vereadora Sonia Maria)

Indicação nº 016/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para a Rua São Pedro. (Autora: Vereador Jean Claudio)

Indicação nº 0017/2017 – Recuperação, bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua Gaspar Dutra. (Autoria: Vereador Didi/PHS e outros)

Indicação nº 0018/2017 – Pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da saída para primeiro cocal, iniciando na Rua do Sindicato nas proximidades do núcleo da vale indo até o matadouro Municipal. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC e outros)

Indicação nº 0019/2017 – Criação da Guarda Municipal Noturna de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação nº 020/2017 – Pavimentação asfáltica ou bloqueteamenteo das Ruas Mal. Costa e Silva, Capitão Severo, Rua Nova, Senhor do Bomfim, Pres. Médici e Rua Ataíde. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 021/2017 – Construção da Praça no Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 022/2017 – 06 (Seis) Quebra-molas e meio fio na Rua Colares Moreira, partindo da Rua São José até a Escola Centro de Ensino Médio Henrique de La Roque. (Autoria: Ver. Sônia Maria/ PSC)

Indicação nº 0023/2017 – Colocação de Faixa de pedestre com construção de 02 quebra-molas ou redutores de velocidade em frente à Escola São Pedro. (Autoria: Ver. Francildo Moura/PT)

Indicação n° 0024/2017 - Bloqueteamento interligando Vanderlândia 01 e 02 ao asfalto. (Autoria: Ver. Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação nº 0025/2017 - Construção de arquibancadas, vestiários e implantação de iluminação no Estádio Municipal. (Autoria: Ver. Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 0026/2017 - Construção de quebra molas na Rua 07 de setembro passando pela Rua 01 e entrando na Rua 06 até o “postinho” de saúde. – totalizando 06 quebra-molas. (Autoria: Ver. Sonia Maria/PSC)

Indicação n° 0027/2017 - Formação de horta comunitária no Município São Pedro da Água Branca. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação n° 0028/2017 - Construção da Casa do Idoso. (Autoria: Ver. Francildo Moura/PT)

Indicação n° 0029/2017 - Reforma da praça da bandeira e restauração da iluminação pública. (Autoria: Ver. Jean Cláudio/PSB)

Indicação nº 0030/2017 – Criação da casa de apoio aos moradores de primeiro cocal. (Autoria: Ver. Magno Nunes/PTC)

Indicação n° 0031/2017 - Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Vila São Raimundo - Povoado Cabeça Gorda. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 032/2017 – Construção de Capela no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereadora Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 033/2017 – Colocação de banco na Praça São Pedro. (Autoria: Vereadora Raquel/PT e Patrícia/PR)

Indicação n° 0034/2017 - Colocação de piso de granito na quadra da escola Henrique de La Roque I. (Autoria: Vereador DIDI/PHS)

Indicação n° 0035/2017 – Bloqueteamento ou pavimentação asfáltica nas ruas Principal e Do Meio no povoado Vila São Raimundo. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 0036/2017 – Construção de uma Praça com Academia ao ar livre no povoado São Raimundo. (Autoria: Ver. Sônia Maria/PSC)

Indicação n° 0037/2017 - Instalação de monumento com escultura do Padre Geraldo Schauff, na praça que leva o seu nome em frente a Igreja Matriz. (Autoria: Ver. Zé Lima/PT)


Indicação n° 0038/2017 – Colocação de cobertura fixa no palco existente na Praça Padre Geraldo Schauff. (Autoria: Vereador Magno/PTC)

Indicação nº 039/2017 – Colocação de Lixeiras nas ruas e demais áreas públicas. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB)

Indicação n° 0040/2017 - Colocação de lâmpadas nos postes existentes na Rua Davi Alves Silva, neste Município. (Autoria: Vereadora Sônia Maria/PSC)


sábado, 16 de setembro de 2017

Vereador Zé Lima participa da inauguração da escola estadual e do lançamento de obras do Mais Asfalto do Governo Flávio Dino em São Pedro.


O Governador Flávio Dino esteve na Cidade de São Pedro da Água Branca na quinta-feira (14/09), para solenidade de Inauguração da primeira escola estadual em nosso município - o Centro de Ensino Médio Henrique de Lá Roque. Na ocasião, foram entregues pelo governador 1.114 uniformes para estudantes da rede estadual de ensino.

Além disso, foi dado início as obras de asfaltamento das ruas da cidade, através do Programa Mais Asfalto, onde o município será contemplado com mais de 5km de ruas asfaltadas.

Em seu discurso, Flávio Dino garantiu ao prefeito e ao povo são-pedrense que irá determinar o asfaltamento da estrada da Carne de Sol, até o limite do com o Estado do Pará.

O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas tanto do estado quanto do município.

Tive a honra de acompanhar toda a solenidade desse momento histórico para nosso município, principalmente no que se refere à inauguração do primeiro prédio próprio da escola de ensino médio de São Pedro, bem como o anúncio do asfaltamento do trecho da estrada da Carne de Sol, que é outro sonho de todos nós, além do início do asfaltamento de nossas ruas.
Kariely homenageando o governador em nome de todos os estudantes do ensino médio




 

domingo, 10 de setembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: Projeto do Vereador Zé Lima assegura a qualquer cidadão são-pedrense a possibilidade usar a Tribuna da Câmara Municipal durante as sessões.


D. Maria do Cabelão utilizando a Tribuna durante a sessão para falar sobre as Florestas de Babaçu. Isto ocorreu antes do Programa Tribuna Livre. A partir de agora cenas como esta serão mais frequentes na Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca.


Tenho a grata satisfação de apresentar ao povo são-pedrense o Programa TRIBUNA LIVRE, que vem trazer ao cidadão comum a possibilidade de expressar publicamente suas opiniões através do uso da palavra na Tribuna da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução que criou o Programa "Tribuna Livre" foi aprovado pela Câmara Municipal de Pedro da Água Branca na Sessão Ordinária do Dia 28 de agosto deste ano, já foi promulgada e está em plena vigência.

A Resolução nº 003/2017 tem por objetivo assegurar o direito à livre expressão do pensamento, permitindo que qualquer cidadão ou representante de entidade ou associação do município de São Pedro da Água Branca terá a possibilidade de fazer uso da Tribuna durante as Sessões Ordinárias.

Para isso, é necessário que a pessoa faça sua inscrição em formulário disponível na recepção da Câmara Municipal até às 9h30min do dia em que houver sessão, obedecendo-se a ordem de chegada dos inscritos. No ato de inscrição o cidadão deverá indicar o assunto a ser abordado.

Cada sessão terá espaço para 3 cidadãos inscritos que terão 10 minutos de fala cada um.

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 9h da manhã, na Câmara Municipal, localizada na Rua Luis, nº 705, Centro.

Conheça a íntegra da Resolução e o Formulário de Inscrição, clicando abaixo!
Resolução nº 003/2017 de 28 de Agosto de 2017.

sábado, 9 de setembro de 2017

Vereador Zé Lima divulga relatório da atividade legislativa da Câmara Municipal no período de fevereiro à agosto de 2017.




Os 9 vereadores da Legislatura 2017/2020
Com intuito de manter informado o nosso povo são-pedrense, tenho a honra de apresentar este breve relatório da atividade legislativa a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA do período de fevereiro a agosto de 2017.

Trata-se de uma relação de todas das proposições contendo o assunto e a autoria de cada uma.

Desde fevereiro/2017, quando se iniciou os trabalhos na Câmara Municipal, até a presente data, foram levados a Plenário para discussão e deliberação dos vereadores e vereadoras um total de 9 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução, 7 Requerimentos e 16 Indicações. Todas estas proposições foram a aprovadas.

PROJETOS DE LEIS:
PL nº 001/2017 - Que criou o Diário Oficial Eletrônico do Município. (Autoria: Prefeito);
PL nº 002/2017 – Que Criou o Programa Social Tenda da Esperança. (Autoria: Prefeito);
PL nº 003/2017 – Que reduziu o valor dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017/2020, alterando Lei 202/2016. (Autoria: Mesa Diretora);
PL nº 004/2017 – Que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. (Autoria: Prefeito);
PL nº 005/2017 – Aprovou a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC, bem como suas alterações. (Autoria: Prefeito);
PL nº 006/200017 – Que aprovou a alteração dos valores das multas a serem pagas pelas empresas que cometerem infrações previstas no Código Tributário de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Prefeito);
PL nº 007/2017 – Que criou o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Branca. (Autoria: Prefeito);
PL nº 008/2017 – Que instituiu o Dia Municipal da Mulher São-pedrense. (Autoria: Vereadora Raquel e Vereadora Patrícia);
PL nº 009/2017 – “Que denominou de Posto de Saúde MARIA NEUSA RODRIGUES o Posto de Saúde localizado no bairro Vanderlândia”. (Autoria: Vereador Zé Lima e outros).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PR nº 001/2017 – Que criou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal. (Autoria: Mesa Diretora); PR nº 002/2017 – Que instituiu o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal. (Autoria: Vereador Zé Lima); PR nº 003/2017 – Que criou da Comissão Especial Temporária para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca. (Autoria: Mesa Diretora)

REQUERIMENTOS
Requerimento nº 001/2017 – Solicitou a criação do calendário de pagamento de funcionário do município. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 002/2017 – Solicitou a construção da sede da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 003/2017 – Solicitou a Prestação de Contas e folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 da Prefeitura Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros);
Requerimento nº 004/2017 - Solicitou informações referentes ao Projeto Tenda da Esperança. (Autoria: Vereador Magno/PTC e outros);
Requerimento nº 005/2017 – Solicitou a instalação do sistema de abastecimento de água no Cemitério Municipal. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Requerimento nº 006/2017 – Solicitou ao Executivo Municipal ajuda financeira aos grupos culturais, como: Quadrilhas juninas, Blocos de Carnaval, Entidades religiosas e esportivas do Município. (Vereadora Raquel Pereira/PT);
Requerimento nº 007/2017 – Solicitou reforma e adequação do Matadouro Público Municipal. (Autoria: Vereadora Patrícia de Carvalho/PR).

INDICAÇÕES
Indicação nº 001/2017 – Solicitou a Reforma e Ampliação da Câmara Municipal e construção dos gabinetes. (Autoria: Sônia Maria/PSC e outros);
Indicação nº 002/2017 – Solicitou a aquisição de uniformes e EPI’s para servidores da Secretaria Municipal de Saúde. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 003/2017 – Solicitou a recuperação da Rua Marechal Castelo Branco no trecho entre a Rua Rio Branco e o Cemitério. (Autoria: Vereador Magno/PTC);
Indicação nº 004/2017 – Solicitou aquisição de cadeiras e ventiladores para o Hospital Municipal. (Autoria: Vereadora Tequinha/PSDB);
Indicação nº 005/2017 – Solicitou a construção do muro do Estádio Municipal. (Autoria: vereador Didi/PHS e vereadora Raquel/PT);
Indicação nº 006/2017 – Solicitou a alteração do nome da Rua Presidente Geisel para Prefeito Nerias Teixeira de Sousa. (Autoria: vereador Didi/PHS);
Indicação nº 007/2017 – Solicitou Coleta de Lixo na Vila São Raimundo e Primeiro Cocal ao menos uma vez por semana. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 008/2017 – Solicitou a criação de uma setor para informações e reclamações relativas a Iluminação Pública. (Autoria: Vereadora Tequinha);
Indicação nº 009/2017 – Solicitou providencias para a incineração do Lixo Hospitalar. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 010/2017 – Solicitou a Reforma e Construção do muro da UBES do Bairro Habitar Brasil. (Autoria: Vereador Jean Cláudio/PSB);
Indicação nº 011/2017 – Solicitou a reforma e instalação de alambrados da Quadra Esportiva Negro Airton, no Bairro Vila Conceição. (Autoria: Vereador Francildo Moura/PT);
Indicação nº 015/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para as Ruas Colares Moreira; Presidente Médici; Santa Rita; e Marechal Deodoro. (Autora: Vereadora Sonia Maria);
Indicação nº 016/2017 – Solicitou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento para a Rua São Pedro. (Autora: Vereador Jean Claudio).

Encontram-se ainda, 3 indicações da Vereadora Tequinha que não foram votadas a pedido da própria autora. São elas: Indicação nº 012/2017 – Destinação de um local apropriado para depósito de motos apreendida no município. (Autoria: Vereadora Tequinha); Indicação nº 013/2017 – Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas. (Autoria: Vereadora Tequinha); Indicação nº 014/2017 – Instalação de abastecimento de água no bairro Nova São Pedro. (Autoria: Vereadora Tequinha).

No dia 30 de agosto de 2017, o Chefe do Poder Executivo encaminhou os seguintes projetos: PL nº 010/2017 – Dispõe sobre o PPA 2018/2021. (Autoria: Chefe do Poder Executivo); PL nº 011/2017 – Dispõe sobre a LOA 2018. (Autoria: Chefe do Poder Executivo). Os mesmos estão sendo analisados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.